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SUMMARY:ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos | 6ª Reunião do Conselho Consultivo
DESCRIPTION:CONSELHO CONSULTIVO\n\n\n\n \n\n\n\n\n\n\n​As funções, competências, composição e duração do mandato do Conselho Consultivo encontram-se previstas nos artigos 35.º e 36.º da Lei n.º 10/2014, de 6 de março, que aprovou os Estatutos da ERSAR.\nO Conselho Consultivo é o órgão com competência para emitir pareceres sobre matérias das atribuições da ERSAR e as que lhe sejam submetidas pelo Conselho de Administração, devendo ser obrigatoriamente ouvido sobre o plano e o relatório anual de atividades, bem como sobre o modelo regulatório.\nO Conselho Consultivo da ERSAR é presidido por uma personalidade de reconhecido mérito, nomeada pelo Ministro do Ambiente. Todos os seus membros são nomeados por um período de três anos, sem prejuízo de poderem ser substituídos a qualquer momento pelas entidades que os nomeiam.\nAtualmente, o Conselho Consultivo é presidido pelo Prof. Álvaro Nascimento, nomeado pelo Despacho n.º 31/2019 do Ministro do Ambiente e da Transição Energética de 13 de dezembro de 2018.\nO Conselho Consultivo integra representantes dos principais agentes do setor, nomeadamente:\n\nO Diretor-Geral das Autarquias Locais;\n\nO Diretor-Geral das Atividades Económicas;\n\n\nO Diretor-Geral do Consumidor;\n\n\nO Diretor-Geral da Saúde;\n\n\nO Presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.;\n\n\nUm representante das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional;\n\n\nUm representante de cada uma das Regiões Autónomas;\n\n\nUm representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;\n\n\nQuatro representantes de entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas de titularidade municipal (dois de entidades públicas e dois de entidades privadas);\n\n\nTrês representantes de entidades gestoras de sistemas de gestão de resíduos urbanos de titularidade municipal (um de entidades públicas e dois de entidades privadas);\n\n\nUm representante de entidades gestoras de sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais urbanas de titularidade estatal;\n\n\nUm representante de entidades gestoras de sistemas de resíduos urbanos de titularidade estatal;\n\n\nUm representante das entidades gestoras de fluxos específicos de resíduos;\n\n\nDois representantes de associações de consumidores, de âmbito nacional;\n\n\nQuatro representantes de associações representativas de atividades económicas, de âmbito nacional;\n\n\nQuatro representantes de associações técnico-profissionais com relevo no setor;\n\n\nDois representantes de organizações não-governamentais de ambiente, de âmbito nacional;\n\n\nAté três especialistas dos setores de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de gestão de resíduos urbanos.\n\n\n\n\n
URL:https://deco.pt/eventos/conselho-consultivo-da-ersar-2/
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