A situação de seca no Algarve é muito preocupante, ou até mesmo catastrófica, se considerarmos que esta é uma região que perde mais de 2800 litros de água por ramal e por dia.

 

Esta semana, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) anunciou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pretende impor regras para reduzir o consumo de água no Algarve em 70% para o setor agrícola e 15% para os consumidores urbanos.

 

A seca, a escassez e a disponibilidade h√≠drica da regi√£o s√£o problemas que t√™m vindo a agravar-se nos √ļltimos anos. A obriga√ß√£o de se assegurar uma gest√£o e utiliza√ß√£o eficiente da √°gua, aumentando a resili√™ncia do setor n√£o pode ser adiada. Merece especial aten√ß√£o o caso da regi√£o do Algarve que atravessa a pior seca de sempre, com n√≠veis baix√≠ssimos das reservas das albufeiras e nas √°guas subterr√Ęneas”.

 

Mas, e perante a situação preocupante que se vive, o que está verdadeiramente a ser feito na região Algarvia.

Loulé ativou o seu plano de contingência para períodos de seca. Nenhum outro município algarvio aprovou este tipo de planos.

 

O Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e o Plano de Recuperação e Resiliência apresentam medidas e trazem investimentos para o futuro, entre eles o controlo ativo de perdas de água e a reabilitação de infraestruturas e a diversificação de fontes de água que abastecem a região, como a central de dessalinização, mas, entretanto, a solução tem passado por pedir aos consumidores que fechem a torneira, não reguem os seus jardins ou que, no Verão, não frequentem as piscinas municipais.

 

Todavia, ignoraram os consumidores! A posição defendida pela DECO, enquanto representante de todos os consumidores, não foi ouvida.

 

Posição da DECO

A Associação apoia todas as medidas de sensibilização da população para a gravidade da seca que o Algarve, e o país, atravessa e para a urgência na redução dos consumos de água.

 

Face aos dados divulgados pela ERSAR no Relat√≥rio Anual dos Servi√ßos de √Āguas e Res√≠duos em Portugal (RASARP), relativos a 2021, de que 28,7% do total de √°gua captada, tratada, transportada, armazenada e distribu√≠da no sistema de abastecimento de √°guas em baixa do pa√≠s n√£o chega a ser faturada, porque se perde, n√£o se mede, √© usada sem autoriza√ß√£o ou √© autorizada, mas n√£o faturada, a DECO manifestou, e mantem, algumas preocupa√ß√Ķes:

 

  • Qual ser√° a¬†disponibilidade de √°gua pot√°vel para os consumidores durante per√≠odos de seca¬†e como tal poder√° afetar o abastecimento de √°gua dom√©stica?

 

  • De que forma a¬†escassez de √°gua e os esfor√ßos para gerir a seca¬†podem afetar as tarifas de √°gua para os consumidores?

 

  • Que¬†restri√ß√Ķes ao uso de √°gua¬†podem ser impostas durante per√≠odos de seca e como essas restri√ß√Ķes afetar√£o os consumidores?

 

  • Com o pre√ßo da √°gua a aumentar, tornar-se-√° a pobreza h√≠drica uma realidade?¬†Ser√° que devemos come√ßar a equacionar um cen√°rio em que algumas fam√≠lias ter√£o dificuldade em aceder √† quantidade de √°gua suficiente para cobrir as utiliza√ß√Ķes pessoais e dom√©sticas, que incluem a √°gua para beber, lavar roupa, preparar alimentos e para a higiene pessoal e da habita√ß√£o, por n√£o terem como a pagar?

 

Com o preço da água a aumentar, tornar-se-á a pobreza hídrica uma realidade?

Nos √ļltimos anos, o conceito de pobreza en√©rgica, que se traduz na dificuldade em manter a habita√ß√£o com um n√≠vel adequado de servi√ßos energ√©ticos essenciais, tomou conta das not√≠cias e come√ßou a fazer parte do nosso vocabul√°rio.

 

Ser√° que num quadro de escassez com sucessivos e cont√≠nuos aumentos do pre√ßo da √°gua em todo o pa√≠s, devemos come√ßar a equacionar uma situa√ß√£o em que fam√≠lias ter√£o dificuldade em aceder a √°gua suficiente? Referimo-nos √† quantidade necess√°ria para cobrir as utiliza√ß√Ķes pessoais e dom√©sticas, que incluem a √°gua para beber, lavar roupa, preparar alimentos e para a higiene pessoal e da habita√ß√£o.

 

Num cen√°rio de grande incerteza quanto √†s disponibilidades h√≠dricas futuras, a que se junta, o rendimento das fam√≠lias, n√£o necessariamente apenas aquelas que est√£o em car√™ncia econ√≥mica, o pre√ßo (futuro) da fatura da √°gua e o n√≠vel (maioritariamente baixo) de efici√™ncia h√≠drica das habita√ß√Ķes portuguesas, o problema da pobreza h√≠drica tem assumido proporcionais muito preocupantes.

 

Ainda que com uma express√£o diminuta, em termos percentuais, mas com elevado impacto na vida de fam√≠lias que ainda n√£o t√™m acesso f√≠sico ao abastecimento p√ļblico de √°gua, h√° ainda que calcular os custos que estas incorrem com a aquisi√ß√£o de √°gua engarrafada para suprir as suas necessidades mais b√°sicas. Podemos, assim, afirmar que a pobreza h√≠drica √© um problema que vai para al√©m da falta de √°gua, como recurso natural.

 

A DECO entende que este √© o momento certo para concretizar as medidas de pol√≠tica p√ļblica de prote√ß√£o das fam√≠lias, nomeadamente atrav√©s da ado√ß√£o de um Roteiro para o Combate √† Pobreza H√≠drica.

 

Que futuro para os consumidores?

Nenhum cidadão ou família deve ser impedido de aceder a água potável segura por não poder pagar. Por conseguinte, todos os custos diretos e indiretos relacionados com a água e o saneamento não devem impedir ninguém de aceder a estes serviços.

 

Neste sentido, o princípio da recuperação de custos não deve tornar-se um obstáculo ao acesso à água potável e ao saneamento, especialmente para os mais vulneráveis.

 

De acordo com a Organiza√ß√£o Mundial de Sa√ļde (OMS), s√£o necess√°rios entre 50 a 100 litros de √°gua por pessoa, por dia, para assegurar a satisfa√ß√£o das necessidades mais b√°sicas e a minimiza√ß√£o dos problemas de sa√ļde.

 

Todos devem ter √°gua suficiente para usos pessoais e dom√©sticos e deve ser concretizado de uma forma sustent√°vel, para as gera√ß√Ķes presentes e futuras.

 

Como o vamos fazer é um desafio que convoca a todos!

 

Conheça as propostas da DECO para a redução das perdas de água potável, aumento da eficiência do serviço prestado e garantia de custos mais adequados para o consumidor, num cenário económico, ambiental e operacionalmente mais sustentável para o País.