2024 - 50 anos de DECO
A DECO nasceu a 12 de fevereiro de 1974, meses antes da revolução de abril, e desde então apoiou 8 milhões de consumidores.
O nosso percurso tem sido marcado por vitórias, ações, lutas e conquistas, sempre pelo reconhecimento dos direitos e legítimos interesses dos consumidores.
São 50 anos que ficarão na história da Defesa do Consumidor com a certeza de que, mesmo não sendo possível antever os desafios dos próximos 50, continuaremos ao seu lado, na luta pela garantia dos seus direitos.
2023 – Sobreviver à Crise
Neste novo espaço, SOBREVIVER À CRISE, é possível recolher apoio e informação para definir uma estratégia nesse sentido.
Promovemos a identificação de problemas e a elaboração de um diagnóstico financeiro, apresentando e diligenciando soluções possíveis, que permitam ao consumidor assumir o controlo da sua vida financeira, capacitando-o a agir perante uma situação de dificuldade financeira e a tomar decisões informadas.
Fim do Bloqueio Geográfico
Após a aprovação na Assembleia Regional da Madeira, a DECO continuou a defender a sua iniciativa em exigir a limitação o bloqueio geográfico no território nacional, reivindicando junto do Parlamento a criação de uma Lei com esta finalidade.
Durante o ano de 2021 muitos consumidores da Região Autónoma da Madeira, ao procurarem usufruir das vantagens do comércio eletrónico, sobretudo na fase de confinamento, continuaram a deparar se com limitações no acesso a esta forma de comércio por parte de empresas que excluem as áreas de residência dos consumidores das entregas das suas plataformas eletrónicas. Através da mobilização dos consumidores, a DECO conseguiu que este problema chegasse ao legislador e que a Assembleia da República aprovasse, finalmente, medidas que garantam o fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores em território nacional.
GAE (Gabinete de Aconselhamento de Energia)
No âmbito do projeto STEP (Soluções para Combater a Pobreza Energética – financiado pelo programa H2020 da UE), a DECO inaugurou a 5 de Novembro o Gabinete de Aconselhamento de Energia – GAE que presta aconselhamento personalizado, detalhado e gratuito aos consumidores sobre energia. Questões como o acesso à tarifa social, mudança de comercializador ou incentivos financeiros do Fundo Ambiental são esclarecidas pela equipa especializada do GAE. No ano de lançamento, o GAE registou 65 atendimentos.
Linha telefónico de apoio ao viajante
A 4 de Março, e após a receção de mais de 50 queixas sobre cancelamentos de voos e viagens organizadas na sequência da pandemia da COVID-19, a DECO lançou uma linha telefónica de apoio jurídico aos viajantes - 21 371 02 82. Nas primeiras 11 horas, esta linha de apoio registou 481 chamadas, uma média de 44 pedidos por hora. No final de 2020, a linha tinha apoiado 6.838 consumidores.
2022 – Balcões de Habitação e Energia
A DECO desenvolveu um novo serviço especializado em duas áreas prioritárias para os consumidores: o acesso à habitação e a transição energética. Os Balcões de Habitação e Energia dinamizados pela equipa da DECO funcionam nos Municípios aderentes, onde garantimos aos consumidores acesso a:
- Apoio personalizado na sua candidatura a programas de apoio locais e nacionais (como por exemplo, o programa Vale Eficiência, Bilha Solidária, entre outros);
- Aconselhamento sobre como melhorar a eficiência energética das suas habitações;
- Informação rigorosa sobre os seus direitos nas áreas da Energia e da Habitação.
2019 – “Consumers International Summit” - Estoril
Em 2019, o Summit da Consumers International voltou a realizar-se em Portugal e foi dedicado ao tema do digital. A organização esteve a cabo da Direção Geral do Consumidor, tendo a DECO promovido um Side-Event sobre a urgência da literacia digital.
2019 – Inauguração da DECO Madeira
A inauguração da DECO Madeira a 15 de março de 2019, com o apoio do município de Santa Cruz, foi um grande passo para garantir a proximidade da DECO aos consumidores em todo o território nacional.
2018 – Ação judicial contra o Facebook
Face ao escândalo da Cambridge Analytics, a DECO avança com uma ação em tribunal contra o Facebook para que os portugueses registados naquela rede social sejam indemnizados pelo uso massivo e indevido dos seus dados.
2018 – Ação judicial contra operadores de telecomunicações
Ação coletiva contra a Meo, Nos e Nowo para que estas empresas devolvam os montantes que cobraram indevidamente durante meses aos seus clientes, após terem avançado com aumentos sem os informar que podiam rescindir os contratos.
