Já entramos em 2023! A DECO quer começar o novo ano partilhando uma lista de 12 desejos que poderão ajudar os consumidores portugueses a exercer os seus direitos em todos os fóruns, contribuindo, de forma positiva e sustentável, para o bem-estar de todas as famílias.

 

Para 2023 reivindicamos:

√Āgua e Res√≠duos: Tarifa Social de √Āgua

A tarifa social da água seja aplicada por todas as entidades gestoras do país e que o preço dos resíduos urbanos deixe de estar indexado ao consumo da água em todos os municípios.

 

Eletricidade e G√°s: Taxa de IVA a 6%

Na fatura da eletricidade, do gás natural e de botija seja aplicada a taxa de 6% de IVA e que os critérios da tarifa social de eletricidade, mais abrangentes, sejam também aplicáveis ao gás natural, propano e butano.

 

Transporte a√©reo: Indemniza√ß√Ķes para os consumidores

As falhas nos aeroportos determinem o pagamento de uma indemniza√ß√£o aos passageiros e que as compensa√ß√Ķes previstas no Regulamento Comunit√°rio sejam pagas automaticamente.

 

Transportes urbanos: reembolsos atempados

Acabe a discriminação dos titulares de um passe ferroviário em caso de reembolso.

 

Mobilidade sustentável: vias com mais segurança

As redes cicláveis se tornem mais acessíveis e com maior segurança.

 

 Seguros: Fundo de Catástrofe

Seja criado um Fundo de Cat√°strofe que salvaguarde os interesses dos consumidores que est√£o totalmente desprotegidos face a fen√≥menos meteorol√≥gicos extremos, fen√≥menos s√≠smicos e inc√™ndios bem como que o Estado imponha √†s seguradoras, de forma obrigat√≥ria e autom√°tica, a cobertura destes riscos, no √Ęmbito de contratos de seguro obrigat√≥rios ou facultativos.

 

Banca: uma linha de crédito destinada à proteção dos consumidores

Seja reforçada a proteção concedida em 2009 através da disponibilização de uma linha de crédito extraordinária destinada à proteção da habitação própria permanente, impedindo, assim, as famílias de entrar em incumprimento.

 

Turismo: novo regime jurídico para os espetáculos

O regime jur√≠dico dos espet√°culos seja revisto de forma a adequar-se ao desenvolvimento do mercado e a responder √†s necessidades dos consumidores nas situa√ß√Ķes que impe√ßam a sua realiza√ß√£o ou sofram altera√ß√Ķes significativas.

 

Habitação: mecanismos de apoio ao consumidor em matérias de energia

Seja assegurada mais informação e apoio no que diz respeito à adoção de comportamentos para melhorar a eficiência energética das suas casas, a gestão dos seus consumos, a compreensão do funcionamento do mercado de energia, bem como o recurso a mecanismos de apoio, rumo ao combate à pobreza energética.

 

Alimentação: medidas para evitar o desperdício alimentar

O desperdício alimentar seja combatido através da informação e capacitação das famílias.

 

Ambiente: os consumidores inclu√≠dos no centro das decis√Ķes para as altera√ß√Ķes clim√°ticas

Seja assegurada a sua representa√ß√£o nos √≥rg√£os consultivos para a √°rea do ambiente e das altera√ß√Ķes clim√°ticas.

 

Justi√ßa: mais efic√°cia para as a√ß√Ķes coletivas de consumidores

Que seja transposta a Diretiva das A√ß√Ķes Coletivas e que traga maior efic√°cia √†s a√ß√Ķes que representam coletivamente os consumidores.

 

E os seus desejos de consumidor? Partilhe connosco!

Como sempre, ao longo deste ano, poder√° contar com o apoio da DECO. Trabalhamos diariamente para a defesa dos seus ¬†direitos e leg√≠timos interesses. Queremos dar voz √†s preocupa√ß√Ķes e desejos de todos! Conte com a sua Associa√ß√£o!

 

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