A APP – Associa√ß√£o Portuguesa de Profissionais de Piscinas, a APSI ‚Äď Associa√ß√£o para a Promo√ß√£o da Seguran√ßa Infantil e a DECO ‚Äď Associa√ß√£o Portuguesa para a Defesa do Consumidor apresentaram aos Grupos Parlamentares uma proposta para a cria√ß√£o de um regime, inexistente at√© ao presente, que regule a seguran√ßa das piscinas integradas em alojamentos locais, condom√≠nios e espa√ßos particulares de uso exclusivamente dom√©stico
Esta iniciativa pretende, ainda, que sejam definidas regras concretas para a utilização das piscinas instaladas em empreendimentos turísticos e respetiva regulação de fiscalização.

 

Atualmente, apenas existe legislação e regulamentação própria e específica para as piscinas inseridas em recintos de diversão aquática. No que respeita às piscinas integradas em empreendimentos turísticos, embora exista quadro legal que regula a sua instalação e funcionamento, essa legislação limita-se a remeter, e de forma pouco percetível, para normas técnicas. Já as piscinas instaladas em alojamentos locais, condomínios e espaços particulares de uso exclusivamente doméstico não têm qualquer regulamentação a esse respeito.

 

Portugal √© assombrado pelo tr√°gico flagelo da morte por afogamento em piscinas j√° h√° d√©cadas. O afogamento continua a ser uma das causas de morte acidental mais frequente nas crian√ßas em Portugal ‚Äď nos √ļltimos 11 anos, em m√©dia, por ano, 9 morreram e 22 foram internadas na sequ√™ncia de um afogamento, sendo as piscinas o plano de √°gua com mais incid√™ncias. Em 2020 e 2021, quase duplicou o n√ļmero de mortes de crian√ßas por afogamento face aos 3 anos anteriores (14 e 12, respetivamente, mortes).

 

Por outro lado, nos espa√ßos de piscinas, cada vez mais, assistimos a eventos sanit√°rios e epidemiol√≥gicos adversos para a sa√ļde dos utilizadores e trabalhadores desses locais. A par disto, enfrentamos a quest√£o premente da situa√ß√£o de seca extrema e consequente escassez de √°gua e a efici√™ncia energ√©tica, h√≠drica e econ√≥mica.

 

Face a este panorama, defendem as associa√ß√Ķes de defesa do consumidor, promotora da seguran√ßa infantil e de profissionais das piscinas que √© priorit√°rio reestruturar a legisla√ß√£o aplicada a este setor, que, na verdade, √© insuficiente ou vazio para a maioria das tipologias de piscinas.

 

Julho, por lamentável tradição, é o mês com o registo mais elevado de afogamentos e o enquadramento legal das piscinas inseridas em determinados espaços não pode continuar breve e silencioso, como têm sido as mortes de tantas crianças e jovens.

 

A seguran√ßa nas piscinas √© essencial para que possam ser vistas somente como espa√ßos de lazer, bem-estar e sa√ļde, e n√£o como palcos de trag√©dias.

 

A solução, estamos certos, terá de passar pela iniciativa legislativa que vise a promoção de regulamentação específica para a maioria das tipologias de piscinas.