A DECO recebeu diversos pedidos de ajuda de consumidores residentes no concelho do Cartaxo surpreendidos com valores exorbitantes na fatura do gás natural, decorrentes da cobrança da Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS).

Os consumidores foram recentemente confrontados com a cobrança de uma taxa que até então não era cobrada neste município. Tal deve-se ao facto de a Tagusgás, empresa que opera a rede de distribuição de gás natural na zona, estar a repercutir, em apenas um ano, montantes referentes a um período de 5 anos (2015-2019).

Num período de grave crise económica, em que muitas famílias desesperam para gerir o seu orçamento, o aumento brutal verificado na fatura de gás natural fruto da cobrança retroativa da TOS veio agravar as dificuldades enfrentadas pelos consumidores.

Consciente da gravidade da situação, a DECO solicitou de imediato reunião com o Executivo Camarário, bem como com a Tagusgás, tendo manifestado a sua preocupação e a urgência de se solucionar este problema junto das referidas entidades.

A DECO reivindicou a adoção de medidas que respeitassem os direitos dos consumidores, medidas essas que passavam por, suspender temporariamente a cobrança da TOS enquanto decorressem as negociações entre a Câmara Municipal do Cartaxo e a Tagusgás, que os valores respeitantes a anos anteriores fossem diluídos numa janela temporal mais alargada e ainda a redução substancial da taxa de ocupação de subsolo atualmente em vigor no município.

Decorridas as negociações a Tagusgás e a Câmara Municipal do Cartaxo chegaram a acordo tendo sido atendidas as reivindicações apresentadas pela DECO.

O acordo alcançado estabelece a reversão da cobrança já efetuada e a refaturação à data de 1 de janeiro de 2021 com um valor de TOS substancialmente mais baixo, bem como o compromisso para diluir num prazo, nunca inferior a 10 anos, os valores a restituir da TOS, tendo por base um valor substancialmente mais baixo e que desonere significativamente os consumidores.

Neste momento os valores faturados da TOS já se encontram a ser corrigidos e os consumidores já começam a ver as suas faturas a serem corrigidas, pelo que congratulamo-nos pelo sucesso na resolução da situação.

A DECO continuará a acompanhar e a denunciar este tipo de situações por serem lesivas dos direitos dos consumidores.