Foi hoje publicado o aviso referente √† 2¬™ fase do programa Vale Efici√™ncia, que se enquadra nas medidas que visam combater a pobreza energ√©tica e refor√ßar a renova√ß√£o dos edif√≠cios em Portugal. Esta atualiza√ß√£o abrange os arrendat√°rios e cria a figura dos facilitadores, respondendo √†s reivindica√ß√Ķes avan√ßadas pela DECO desde o in√≠cio.

Apesar de a medida ser um passo importante para os consumidores, a nossa Associa√ß√£o considera que ainda h√° um caminho a percorrer na resposta √†s efetivas necessidades dos consumidores,¬† esperando que estas solu√ß√Ķes sejam alargadas ao Programa Edif√≠cios Mais Sustent√°veis.

 

Ainda assim a Associação entende que há aspetos a melhorar, em particular:
  • O alargamento do apoio aos arrendat√°rios n√£o vem acompanhado de um quadro legal respeitante √†s benfeitorias evitando d√ļvidas e eventuais conflitos em obras em locais arrendados;
  • Apesar de agora poderem vir a ser atribu√≠dos 3 vales por benefici√°rio, fica por esclarecer se estes poder√£o n√£o ser utilizados na mesma interven√ß√£o, correndo-se o risco de, novamente, os montantes serem insuficientes para conclus√£o da obra;
  • Assegurar que o n√ļmero de facilitadores a aderir √† bolsa √© suficiente para dar resposta √†s solicita√ß√Ķes dos consumidores, face ao alargamento constante na medida e √† natureza volunt√°ria do mecanismo.

 

Quem s√£o os benefici√°rios do Programa?

Famílias em situação de vulnerabilidade e que habitem edifícios em situação de potencial pobreza energética, nomeadamente:

  • As pessoas singulares titulares de um contrato de fornecimento de eletricidade, eleg√≠veis para aplica√ß√£o de tarifa social de energia el√©trica ou benefici√°rios da Bilha Solid√°ria, que apesar de n√£o benefici√°rio da TSEE, pelo menos um dos membros do respetivo agregado familiar, seja benefici√°rio de uma das seguintes presta√ß√Ķes sociais m√≠nimas:
  1. a) O complemento solid√°rio para idosos;
  2. b) O rendimento social de inserção;
  3. c) A pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez;
  4. d) O complemento da prestação social para a inclusão;
  5. e) A pens√£o social de velhice;
  6. f) O subsídio social de desemprego
  • Propriet√°rios, usufrutu√°rios ou arrendat√°rios que residam permanentemente na habita√ß√£o.

Interven√ß√Ķes abrangidas pelo apoio?

  • Substitui√ß√£o de janelas n√£o eficientes por janelas eficientes, de classe energ√©tica m√≠nima igual a ‚ÄúA‚ÄĚ e prote√ß√Ķes solares exteriores;
  • Instala√ß√£o de sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de √°guas quentes sanit√°rias (AQS) que recorram a energia renov√°vel, de classe energ√©tica ¬ęA¬Ľ ou superior; Bombas de calor; Sistemas solares t√©rmicos; Caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada efici√™ncia.
  • Instala√ß√£o de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produ√ß√£o de energia renov√°vel para autoconsumo com ou sem armazenamento.

 

Qual o valor da comparticipação por parte do Estado?

1.300‚ā¨ (mil e trezentos euros) acrescido de IVA √† taxa legal em vigor.

Nesta 2¬™ fase poder√° ser atribu√≠do um ou mais Vales Efici√™ncia por benefici√°rio, at√© um m√°ximo de tr√™s, sendo o n√ļmero de vales determinado em fun√ß√£o dom tipo de interven√ß√£o selecionada, ap√≥s valida√ß√£o dos or√ßamentos recolhidos junto dos fornecedores PVE, e de acordo com o racional constante da tabela do aviso, que poder√° ser consultado aqui

√Č poss√≠vel recorrer ao apoio antes de pagar a obra ou a instala√ß√£o do equipamento?

Sim.  O pagamento do incentivo é efetuado pelo Fundo Ambiental diretamente ao fornecedor da seguinte forma:

  1. adiantamento inicial automático com a cativação do vale eficiência para pré-financiamento até ao montante máximo de 20% do valor da totalidade dos vales cativados;
  2. pagamento do valor remanescente do valor dos vales eficiência cativados, após avaliação e decisão de elegibilidade da candidatura à implementação das medidas

 

Quem s√£o os facilitadores?

O consumidor terá o apoio de dois facilitadores, um administrativo e um técnico para a candidatura, que, respetivamente, avaliarão e ajudarão o consumidor a candidatar-se à medida e posteriormente selecionarão os tipos de intervenção mais adequados para a habitação do beneficiário.

 

No caso das candidaturas eleg√≠veis ‚Äď ap√≥s avalia√ß√£o do facilitador administrativo – o benefici√°rio ter√° de assinar um Termo de Aceita√ß√£o sendo-lhe, em seguida, atribu√≠do um Facilitador T√©cnico.

A partir deste momento, todo o trabalho até à conclusão das obras, ficará a cargo do Facilitador Técnico, que, também, desempenhará um papel importante na validação do pagamento ao fornecedor.

 

Qual o prazo de candidatura?

O prazo para apresentação das candidaturas na plataforma do Fundo Ambiental a Beneficiário e a Facilitador Administrativo decorre desde 20 de novembro de 2023 até às 17h59 do dia 31 de outubro de 2024 ou previamente, se a dotação se esgotar

O prazo para apresentação das candidaturas à implementação de medidas e a Facilitador Técnico está aberto na plataforma do Fundo Ambiental, desde 20 de novembro de 2023 até às 17.59h do dia 31 de julho de 2025.

 

 Onde estão disponíveis as candidaturas?

As candidaturas a Beneficiário, a Facilitador Administrativo, Fornecedor PVE, Facilitador Técnico e à implementação de medidas são apresentadas através do preenchimento dos respetivos formulários disponíveis no sítio do Fundo Ambiental https://www.fundoambiental.pt.

 

Caso tenha d√ļvidas e reclama√ß√Ķes no √Ęmbito da candidatura ao Programa Vale Efici√™ncia, n√£o perca tempo e recorra ao Gabinete de Aconselhamento Energ√©tico da DECO ou procure um dos nossos Balc√Ķes de Habita√ß√£o e Energia mais perto de si. N√£o hesite e contacte-nos atrav√©s do email deco@deco.pt, e/ou atrav√©s dos n√ļmeros 21 371 02 00 e 966 449 110.