DECO | Grupo Parlamentar do Partido Socialista | Consagração do Direito à proteção ambiental e ao consumo sustentável na Lei de Defesa do Consumidor

CONSUMIDORES APELAM AOS DECISORES POLÍTICOS PELA INCLUSÃO DO AMBIENTE NOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES.

Apesar de os consumidores estarem cada vez mais disponíveis para adotar comportamentos e privilegiar escolhas mais amigas do ambiente, a verdade é que ainda se veem muito  limitados na adoção de alguns comportamentos mais sustentáveis, têm dificuldade em identificar os verdadeiros produtos com reduzido impacte ambiental e enfrentam a frustração de ver os seus produtos a avariarem precocemente, sem que possam, em muitos casos, ser reparados ou reutilizados, porque criados para uma utilização única, em contraciclo a uma abordagem de economia circular reconhecida como necessária.

Por isso, a DECO, a ZERO, a ANP | WWF e a LINKED.GREEN consideram fundamental uma alteração à Lei de Defesa do Consumidor que, garantindo uma melhor conceção dos produtos, tenha em atenção o seu impacte no ambiente, por um lado, e melhor informação e direitos aos consumidores, por outro.

Por uma transição ecológica que protege os consumidores

Com a alteração proposta que foi apresentada aos grupos parlamentares, e dada a conhecer à Secretaria de Estado de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, e ao Ministério do Ambiente, as organizações pretendem ver consagrados um conjunto de princípios e direitos que permitam ao consumidor, entre outros aspetos, beneficiar de produtos mais duráveis e com menor impacte ambiental, identificar os produtos e serviços mais sustentáveis, reutilizar embalagens nas suas compras, e, por outro lado, abordar a problemática da produção descartável, sobreembalagem e sobredimensão das embalagens.

As organizações voltam a juntar-se, após o lançamento do Manifesto REFIL, com a apresentação desta proposta que pode conhecer em pormenor neste vídeo e na nosssa página oficial dedicada à campanha, disponível aqui.