Formação: Direitos dos Consumidores Migrantes

E N Q U A D R A M E N T O

A formação Direitos dos Consumidores Migrantes prossegue os seguintes objetivos:
1 – Promover a aquisição de conhecimentos e aprofundamento de competências sobre os direitos do
consumidor por parte dos migrantes e comunidades de países de língua oficial portuguesa, bem como das
organizações que os representam ou que com eles trabalham;
2 – Apoiar o trabalho das associações de apoio aos migrantes em Portugal, enquanto agentes
multiplicadores da informação sobre os direitos do consumidor, com a disponibilização de formação e
recursos informativos;
3 – Facilitar a integração e inclusão dos migrantes na sociedade portuguesa, com informação e
conhecimento que mitiguem o seu estatuto de consumidor vulnerável.

O B J E T I V O S

Toda a formação tem como eixo transversal a realidade das pessoas e comunidades migrantes e a forma
como os direitos se lhe aplicam e como devem ser reivindicados e exercidos.

1. Conhecer os Direitos dos Consumidores em Portugal, com enfoque na realidade das pessoas e
   comunidades migrantes;
2. Compreender como se aplicam, nas diferentes áreas de consumo, os direitos dos consumidores;Direitos dos Consumidores Migrantes – Proposta Formativa 2021
3. Saber sinalizar e descrever situações de desrespeito dos direitos dos consumidores e dos legítimos
   interesses dos consumidores;
4. Saber identificar as entidades reguladores e fiscalizadores competentes, bem como as diferentes
   entidades envolvidas da resolução e mediação de conflitos de consumo;
5. Reconhecer a importância dos direitos dos consumidores a transmitir nas comunidades migrantes
   numa linguagem acessível e clara;
6. Apoiar as comunidades migrantes no reconhecimento dos seus direitos;
7. Motivar para desenvolver ações e iniciativa que levem as comunidades migrantes a um melhor
   conhecimento dos seus direitos.