Os cidadãos idosos têm acesso a apoios sociais que pretendem diminuir o seu risco de vulnerabilidade. Mas, muitos são os idosos que não têm a informação devida sobre esses apoios económicos e sociais e como beneficiar deles.

 

COMPLEMENTO SOLID√ĀRIO PARA IDOSOS

 

O Complemento Solidário para Idosos (CSI) destina-se a cidadãos  seniores, de idade igual ou superior à de acesso à reforma, com baixos recursos..

 

Quem tem condi√ß√Ķes para aceder?

  • Cidad√£o que recebe a pens√£o de velhice, social de velhice ou de sobreviv√™ncia, com idade igual ou superior √† de acesso √† reforma (66 anos e 4 meses em 2023);
  • Cidad√£o que recebe a pens√£o de invalidez, desde que n√£o seja titular da Presta√ß√£o Social para a Inclus√£o-PSI;
  • Cidad√£o a residir em Portugal h√°, pelo menos, 6 anos seguidos na data em que faz o pedido;
  • Ser cidad√£o portugu√™s e n√£o ter acesso √† pens√£o social por receber rendimentos acima de 192,17 ‚ā¨ (40% do Indexante dos Apoios Sociais – IAS) no caso de pessoa isolada ou de 288,26 ‚ā¨ (60% do IAS) se for um casal.
  • Cidad√£o com recursos inferiores ao valor limite do CSI (5.258,63 ‚ā¨ valor em 2023).

 

Como requerer o Complemento Solid√°rio para Idosos?

O cidadão terá de preencher um formulário com os seus dados pessoais e apresentar a documentação necessária para iniciar o processo (comprovativo de rendimentos, fotocópia de cartão de cidadão, IRS, entre outros).

Deverá efetuar este pedido  junto de um serviço da Segurança Social ou  Loja de Cidadão  com esta valência.

 

Quanto vai receber?

O Complemento Solidário para Idosos é, no máximo, de 488,22 euros por mês (valor de referência mensal de 2023).

O valor do complemento atribuído corresponde à diferença entre os rendimentos anuais e o valor de referência anual do CSI (em 2023 é de 5.858,63 euros, ou seja, 12 vezes 488,22 euros).

Poder√°, ainda, acumular este complemento com o pagamento da pens√£o de velhice, pens√£o de sobreviv√™ncia, pens√£o social de velhice, complemento por Depend√™ncia (com o limite m√°ximo correspondente ao valor do 1.¬ļ grau).

 

COMPLEMENTO DE PENS√ÉO POR C√ĒNJUGE A CARGO

 

O complemento de pens√£o por c√īnjuge a cargo √© um apoio destinado ao cidad√£o que ¬†¬†¬†tem uma reforma de valor baixo e um c√īnjuge com rendimentos ¬†iguais ou inferiores a 40,95‚ā¨ por m√™s (em 2023).

 

Quem tem condi√ß√Ķes para aceder?

O pensionista que receber uma pens√£o de valor superior a 600‚ā¨ poder√° aceder a este apoio. Salienta-se que o montante referido (superior a 600,00‚ā¨)√© apurado ¬†pela soma de todas as pens√Ķes recebidas com a mesma natureza, e se ¬†o c√īnjuge (marido ou mulher) tiver rendimentos iguais ou inferiores a 40,95‚ā¨ por m√™s (em 2023).

 

Quanto se recebe?

Em 2023, o cidad√£o recebe 40,95‚ā¨ por m√™s (este valor √© atualizado periodicamente). Nos meses julho e dezembro, recebe o dobro do valor. Se o c√īnjuge (marido ou mulher) tiver rendimentos inferiores a este valor, recebe a diferen√ßa.

 

ACESSO A OUTROS BENEF√ćCIOS SOCIAIS

Quem recebe o Complemento Solidário para Idosos tem, também,  direito a outros benefícios sociais:

  • Desconto nos medicamentos comparticipados (at√© 50%)
  • Reembolso das despesas efetuadas aquando da compra de √≥culos e lentes (participa√ß√£o at√© 75% do valor gasto, sendo o teto m√°ximo de reembolso de 100‚ā¨ a cada dois anos)
  • Aquisi√ß√£o e repara√ß√£o de pr√≥teses dent√°rias remov√≠veis (participa√ß√£o at√© 75% da despesa, at√© ao limite de 250‚ā¨ a cada tr√™s anos).

 

Como se acede a estes apoios?

Para ser reembolsado da despesa de sa√ļde, o cidad√£o ¬†ter√° de fazer o pedido de reembolso junto do seu Centro de Sa√ļde e anexar a receita e o recibo de pagamento. Aquando do primeiro pedido, ter√° de entregar ainda uma declara√ß√£o passada pela Seguran√ßa Social que comprove o direito ao Complemento Solid√°rio para Idosos.

 

 

Estes são alguns apoios de natureza económica e social, para além ,da pensão de invalidez, prestação social para a inclusão e pensão social de velhice, que visam proteger o cidadão sénior  financeira e socialmente.

 

 

Quer mais informação sobre esta temática?

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