Ao longo do período de vigência do contrato, o consumidor pode amortizar o capital do empréstimo e, assim, pagar os juros sobre o montante em dívida.

Em regra, o pagamento da prestação é feito mensalmente por débito na conta bancária e em data, previamente, acordada com o banco. Qualquer alteração da data ou da conta através da qual se processa o pagamento da prestação mensal do empréstimo implica acordo entre o cliente e o banco.

 

Acabou a comissão bancária pelo processamento da prestação do empréstimo
As institui√ß√Ķes de cr√©dito n√£o podem cobrar qualquer comiss√£o pelo processamento da presta√ß√£o de empr√©stimo, seja da casa, autom√≥vel ou pessoal.

 

Esta comissão não era já não era aplicada aos contratos celebrados depois de 1 de janeiro de 2021, mas a proibição alarga-se, agora, a todos os contratos de empréstimo celebrados até 31 de dezembro de 2020.

 

Existem v√°rios tipos de modalidades de reembolso

Padr√£o: Amortiza√ß√£o do empr√©stimo em presta√ß√Ķes constantes de capital e juros. Nesta modalidade, o reembolso de capital come√ßa a efetuar-se logo a partir da primeira presta√ß√£o. Com o tempo, a amortiza√ß√£o de capital vai sendo progressivamente maior e a correspondente aos juros menor.

 

Carência de capital: Período inicial em que l não se amortiza capital, apenas pagamento de juros. A prestação durante este período é menor de que a paga após o período de carência. Neste caso, o montante total de juros a pagar será maior do que na modalidade de reembolso padrão.

 

Diferimento de capital: Adiar o reembolso de parte do capital (usualmente entre 10% e 30%) para o final do prazo do empr√©stimo, sendo pago de uma √ļnica vez. . As presta√ß√Ķes s√£o constantes durante a vig√™ncia do contrato e mais baixas de que na modalidade de reembolso padr√£o. Nesta modalidade, o montante total de juros a pagar ser√° maior de que na de reembolso padr√£o.

 

Reembolso antecipado: Possibilidade de reembolsar antecipadamente o contrato de crédito, parcialmente ou totalmente na sua totalidade. Para o efeito, deve notificar-se a instituição com um aviso prévio de 30 dias, por carta ou suporte duradouro.

 

Regras da comiss√£o a pagar pelo reembolso antecipado:

Se o reembolso antecipado ocorrer num período em que a taxa nominal do contrato é fixa, o consumidor  poderá ter de pagar uma comissão. Esta não pode exceder:

  • 0,5% do montante do capital reembolsado, se o per√≠odo remanescente entre a data de reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do contrato de cr√©dito for superior a um ano;
  • 0,25% do montante do capital reembolsado, se o per√≠odo remanescente entre a data de reembolso antecipado e a data estipulada para o termo do contrato de cr√©dito for inferior ou igual a um ano.

 

Ainda assim, a comissão a pagar pelo reembolso tem com teto máximo o valor correspondente aos juros que seriam exigidos ao consumidor entre as datas do reembolso antecipado e a de fim do período de taxa fixa.

Estes valores são limites máximos. Não se aplicam se tiver sido acordada uma comissão inferior na contratação do empréstimo.

Quando n√£o h√° lugar ao pagamento da comiss√£o:

 

A lei determina que n√£o haja lugar ao pagamento de qualquer comiss√£o de reembolso antecipado se:

  • O reembolso ocorrer num per√≠odo em que a taxa nominal do contrato seja vari√°vel;
  • For um contrato de cr√©dito sob a forma de facilidade de descoberto;
  • O reembolso tiver sido efetuado em execu√ß√£o de contrato de seguro destinado a garantir o cr√©dito.

 

Amortizar antecipadamente, sim ou n√£o?

Esta questão coloca-se frequentemente e pode dizer-se que, sempre que seja possível, o consumidor deve amortizar. Compensa quase sempre, independentemente do valor que pretende abater, e é uma forma de diminuir a taxa de esforço.

 

Por√©m, existem situa√ß√Ķes em que n√£o √© aconselh√°vel amortizar, como seja quando o consumidor prev√™ a necessidade de dinheiro dispon√≠vel e para alguma situa√ß√£o em particular ou quando consegue obter uma rentabilidade superior √† taxa de juro que o banco lhe cobra.

 

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