Para saber se existe e √© benefici√°rio de um seguro de vida deve pedir informa√ß√£o √† Autoridade de Supervis√£o de Seguros e Fundos de Pens√Ķes.

 

Quem é o beneficiário do seguro de vida?

 

O beneficiário do seguro é quem vai receber o capital do seguro de vida. Pode ser uma ou mais pessoas, e pode(m) ser nomeado(s), no momento da compra do seguro ou durante a sua vigência e, na falta de nomeação, o beneficiário ou beneficiários serão os herdeiros legais.

 

Como saber se é beneficiário de um seguro de vida?

São vários os consumidores que pedem informação sobre como podem saber da existência de determinado seguro de vida, nomeadamente quando são confrontado com a falta dessa informação numa situação de falecimento de familiar, não sabendo o que fazer ou a quem se dirigir.

Um segurado ou o subscritor de um seguro, um familiar ou qualquer outro interessado têm direito a obter informação sobre a eventual existência de um seguro de vida, de acidentes pessoais ou de uma operação de capitalização em que seja segurado ou subscritor uma qualquer pessoa e bem assim sobre qual a respetiva seguradora.

 

Como obter a informação?

Tal pedido poder√° ser feito junto da entidade supervisora, a ASF ‚Äď Autoridade de Supervis√£o de Seguros e Fundos de Pens√Ķes, que disponibiliza um servi√ßo informativo sobre a exist√™ncia desses contratos de seguro (com exce√ß√£o dos seguros de grupo, nomeadamente contratado pela entidade patronal do falecido, por exemplo, que poder√£o n√£o poder ser identificados e dever√£o ser solicitados √† respetiva entidade).

O pedido deve ser feito junto da ASF, atrav√©s do preenchimento de um ‚ÄúFormul√°rio de Pedido de Informa√ß√£o sobre Seguros de Vida, Acidentes Pessoais e Opera√ß√Ķes de Capitaliza√ß√£o‚ÄĚ.

 

Quais os documentos necess√°rios?

A este pedido deve juntar alguns documentos (só são aceites originais ou cópias certificadas dos mesmos), designadamente:

  • Certid√£o de √ďbito ou da declara√ß√£o de morte presumida do potencial segurado / subscritor;
  • Documentos de identifica√ß√£o civil e fiscal do requerente e/ou interessado;
  • ¬†Documento comprovativo da qualidade de representante ou certid√£o registo predial de pessoa coletiva, se aplic√°vel.

Por outro lado, o titular de um contrato de seguro pode tamb√©m solicitar informa√ß√£o sobre os contratos que tem em seu nome, para o que deve utilizar o ‚ÄúFormul√°rio Pedido de Acesso a Dados constantes do Registo Central de contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e de opera√ß√Ķes de capitaliza√ß√£o‚ÄĚ (deve apresentar documentos de identifica√ß√£o civil e fiscal do requerente e/ou titular dos dados).

O formul√°rio, depois de preenchido e assinado pelo requerente, pode ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio para ASF ‚Äď Autoridade de Supervis√£o de Seguros e Fundos de Pens√Ķes ¬†na seguinte morada: Avenida da Rep√ļblica, n.¬ļ 76 – R/C, 1600-205 Lisboa. Em caso de d√ļvida, pode contactar a ASF pelo 217 983 983.

 

Como reclamar a indemnização?

Caso exista um seguro de vida e seja beneficiário, deverá entregar, na seguradora, o certificado emitido pela ASF em resposta ao  pedido de informação.

A seguradora pode ainda exigir outros documentos, entre os quais:

Cart√£o de Cidad√£o (ou bilhete de identidade e cart√£o de contribuinte);
Documentação inerente à participação do sinistro;
Certidão de óbito e documento que comprove a qualidade de herdeiro ou beneficiário.

A Lei determina que a seguradora n√£o pode deixar repetidamente sem resposta a correspond√™ncia que receba com o pedido de pagamento. Em caso de morte, o valor de reembolso deve ser pago em 20 dias √ļteis.

 

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