A NOSSA HISTÓRIA COMEÇA CONSIGO
A DECO é a Associação que dá voz aos consumidores em Portugal, os defende e representa.
O nosso percurso é bem conhecido e passa por décadas de ações e lutas, tanto pelo respeito como pelo reconhecimento dos direitos e legítimos interesses dos consumidores. Passados mais de 45 anos, continuamos a trabalhar com a mesma dedicação para informar, formar e apoiar os consumidores, numa perspetiva de diálogo e proximidade.
Desde a sua criação, em 1974, que a DECO tratou de dar resposta às urgências próprias de cada tempo.
Desenvolvemos esforços no sentido de assegurar a qualidade e segurança dos produtos e serviços, a necessária proteção dos interesses económicos, em diferentes setores e, naturalmente, os novos desafios da atualidade: o consumo sustentável, a economia circular, os desafios energéticos, as alterações climáticas ou o desperdício alimentar.
Em todo este tempo, foram muitas as barreiras que ultrapassámos: fizemos os primeiros estudos sobre a qualidade da água para consumo humano, assim como denunciámos a falta de segurança de parques aquáticos e lares de idosos. Fomos também nós quem exigiu a faturação detalhada das telecomunicações e o barramento dos serviços de valor acrescentado. Promovemos o primeiro boicote contra as taxas de uso do cartão multibanco. Lançámos as primeiras campanhas sobre segurança alimentar, com a crise das “vacas loucas” e apelámos a uma maior responsabilidade da publicidade e do marketing dirigidos às crianças, no sentido da promoção de uma alimentação saudável. Para quem se lembra, protestámos contra o aumento do preço dos combustíveis através de um boicote nacional.
Ao longo dos anos, a DECO tem sido pioneira no recurso à via judicial para uma legítima representação de todos os consumidores, intentando várias ações que visaram salvaguardar os direitos dos lesados. Foram promovidas várias ações judiciais contra empresas de telecomunicações, entidades bancárias, transportadoras aéreas e prestadores de serviços públicos essenciais. Igualmente contra empresas que recorriam a vendas agressivas, designadamente empresas de timeshare e cartões de férias e de leasing.
Nesta longa história de intervenções públicas, não há um consumidor que não tenha beneficiado com as conquistas alcançadas. E, para isso, revelou-se fundamental o contributo de milhares e milhares de consumidores que nos fizeram chegar as suas dúvidas, reclamações e denúncias. No fim de contas, estas são a matéria-prima que alimenta todo o nosso trabalho.
Nas suas 4 décadas de atividade, a DECO manteve sempre a sua independência e objetividade, não cedendo perante as polémicas e os interesses em questão. Demos a primazia, em todo o caso, ao valor absoluto dos direitos dos consumidores, a mais fiscalização e um melhor enquadramento legal, a uma maior exigência de responsabilidade para com as empresas, informando e apelando à mobilização dos consumidores.
A história da DECO é muito rica e será sempre impossível elencar todo o seu património de lutas e conquistas. Mas estas serão, eventualmente, as datas mais relevantes, as que assinalam grandes vitórias e mudanças, novos projetos e parcerias, crescimento e consolidação:
A nossa História
Neste novo espaço, SOBREVIVER À CRISE, é possível recolher apoio e informação para definir uma estratégia nesse sentido.
Promovemos a identificação de problemas e a elaboração de um diagnóstico financeiro, apresentando e diligenciando soluções possíveis, que permitam ao consumidor assumir o controlo da sua vida financeira, capacitando-o a agir perante uma situação de dificuldade financeira e a tomar decisões informadas.
A DECO desenvolveu um novo serviço especializado em duas áreas prioritárias para os consumidores: o acesso à habitação e a transição energética. Os Balcões de Habitação e Energia dinamizados pela equipa da DECO funcionam nos Municípios aderentes, onde garantimos aos consumidores acesso a:
- Apoio personalizado na sua candidatura a programas de apoio locais e nacionais (como por exemplo, o programa Vale Eficiência, Bilha Solidária, entre outros);
- Aconselhamento sobre como melhorar a eficiência energética das suas habitações;
- Informação rigorosa sobre os seus direitos nas áreas da Energia e da Habitação.
Após a aprovação na Assembleia Regional da Madeira, a DECO continuou a defender a sua iniciativa em exigir a limitação o bloqueio geográfico no território nacional, reivindicando junto do Parlamento a criação de uma Lei com esta finalidade.
Durante o ano de 2021 muitos consumidores da Região Autónoma da Madeira, ao procurarem usufruir das vantagens do comércio eletrónico, sobretudo na fase de confinamento, continuaram a deparar se com limitações no acesso a esta forma de comércio por parte de empresas que excluem as áreas de residência dos consumidores das entregas das suas plataformas eletrónicas. Através da mobilização dos consumidores, a DECO conseguiu que este problema chegasse ao legislador e que a Assembleia da República aprovasse, finalmente, medidas que garantam o fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores em território nacional.
A 4 de Março, e após a receção de mais de 50 queixas sobre cancelamentos de voos e viagens organizadas na sequência da pandemia da COVID-19, a DECO lançou uma linha telefónica de apoio jurídico aos viajantes – 21 371 02 82. Nas primeiras 11 horas, esta linha de apoio registou 481 chamadas, uma média de 44 pedidos por hora. No final de 2020, a linha tinha apoiado 6.838 consumidores.
A inauguração da DECO Madeira a 15 de março de 2019, com o apoio do município de Santa Cruz, foi um grande passo para garantir a proximidade da DECO aos consumidores em todo o território nacional.
Esta Conferência Internacional foi promovida com o objetivo de colocar os consumidores e as organizações de consumidores a discutir temas relativos à crise ambiental, para que possamos ser parte fundamental nas soluções a encontrar. Os painéis trataram temas como seguros e fenómenos climáticos extremos, saúde ambiental, poluição sonora e do ar ou o direito a uma alimentação saudável perante os fenómenos de pobreza e exclusão.
A Appy Tourist apoia os turistas que visitam o Porto, explicando quais são os direitos dos consumidores em Portugal e como agir perante algum problema ou insatisfação.
Reconhecendo as alterações introduzidas pelas novas tecnologias nos modelos de negócios, bens e produtos disponíveis nos mercados e mudanças dos padrões de consumo e necessidades dos consumidores, a DECO lança um novo ciclo de debates para sensibilizar e envolver os consumidores e os stakeholders com o propósito de discutir abertamente os desafios e estratégias para o consumo do futuro.
A DECO realizou mais uma grande Conferência Internacional sobre as Tendências do Consumo no Futuro, a qual contou com a participação de mais de 450 participantes. Para além de outras iniciativas, uma exposição itinerante das principais atividades desenvolvidas durante as 4 décadas percorreu as cidades das delegações regionais.
A DECO foi uma das principais impulsionadoras da criação da CONSUMARE – Organização Internacional das Associações de Consumidores de países, territórios e regiões administrativas de língua oficial portuguesa, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Guiné Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. A sua apresentação aconteceu no seminário sobre os Direitos dos Consumidores na CPLP, no âmbito das comemorações do 40º aniversário da Associação.
Este trabalho de cooperação internacional tem sido determinante no reconhecimento e salvaguarda dos direitos dos consumidores nos países membros e deu origem a novos projetos.
Para reduzir os custos da eletricidade para as famílias portuguesas e estimular o bom funcionamento do mercado liberalizado, a DECO promoveu a campanha “Juntos Pagamos Menos”, à qual aderiram mais de meio milhão de consumidores, reconhecendo os elevados custos da eletricidade.
Foi lançada a primeira petição online sobre “Eletricidade sem Extras”, reclamando o fim dos custos extra incluídos da fatura de eletricidade dos consumidores domésticos. Em 15 dias, foram recolhidas 169.474 assinaturas, um resultado sem precedentes em Portugal.
A DECO organizou o 17º Congresso Mundial desta Federação Mundial de Organizações de Consumidores, entre 13 e 17 de outubro, com mais de 600 participantes oriundos de 104 países.
Uma crescente procura por parte das escolas leva a DECO a reformular o seu programa educativo. Hoje, com mais de 3400 escolas envolvidas, a DECOJovem, realiza anualmente centenas de atividades com a participação de milhares de alunos e professores.
Com o apoio do Conselho Superior de Magistratura, a DECO promove o 1º Seminário sobre “O Tribunal e os Direitos dos Consumidores” para Juízes, com o intuito de criar um espaço de reflexão, debate e atualização acerca da efetiva aplicação da Lei de Defesa dos Consumidores nos tribunais portugueses. A partir daí, foram ainda promovidos mais 20 seminários com os operadores judiciários.
O sobre-endividamento das famílias portuguesas foi um problema que se agravou muito no final dos anos 90. Em 2000, a DECO inicia o Projeto de Prevenção e Apoio ao Consumidor Sobre-endividado, com atendimento presencial especializado em vários pontos do país, no sentido de informar e apoiar os consumidores em situação de endividamento e com fracas competências de literacia financeira.
Para celebrar os seus 25 anos, a DECO desenvolve várias iniciativas, com destaque para a edição do livro “DECO – 25 anos em defesa dos consumidores” e um Seminário Internacional “Os Direitos do Consumidor – Sua Defesa no Primeiro Quartel do Século XXI”, no qual o Presidente da República, Jorge Sampaio, condecorou a DECO com a Ordem de Mérito.
A DECO intenta uma ação judicial contra a Portugal Telecom que se arrastou por vários anos, chegando ao Supremo Tribunal de Justiça. A DECO ganhou esta ação popular, em 2003, garantindo compensações pela cobrança indevida de montantes do serviço de telefone fixo para milhares de consumidores em Portugal.
Neste ano, a Telecom Portugal (atual Altice) detinha o monopólio das telecomunicações em Portugal e adotou várias medidas lesivas para os consumidores. Num protesto público, a DECO mobilizou os consumidores, com uma adesão sem precedentes.
A Revista Teste Saúde (trimestral) saiu para a rua com temas ligados a saúde e alimentação, dando informações e conselhos práticos.
Em 1994, a DECO promoveu o primeiro boicote ao uso do cartão multibanco para rejeitar a aplicação de taxas (as quais os bancos continuam ainda hoje a querer impor e a que a DECO continua a opor-se).
Com o objetivo de promover a educação do consumidor na escola, a DECO-Escola dá os seus primeiros passos através de uma ação de formação para professores, em colaboração com 5 Escolas Superiores de Educação. Daqui resultou um Manual de Formação de Professores.
Este Protocolo, assinado a 13 de março, juntou o Ministério da Justiça, a Câmara Municipal de Lisboa, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (hoje DGC) e a DECO para a criação deste Centro em Lisboa.
Com o contributo da DECO, hoje existem já 6 Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de âmbito generalizado e 2 Centros de Informação e Arbitragem de âmbito especializado (sector Automóvel e Seguros).
O primeiro, de muitos outros guias e coletâneas editados pela DECO, foi dedicado às compras.
A proximidade aos consumidores é um ponto essencial para a DECO e, para tal, foram abertas delegações regionais que passaram a prestar informação e apoio jurídico em todas as regiões e a intervir em função dos problemas locais.
A primeira Delegação Regional surgiu no Porto em 1990, a que se somaram mais 6, ao longo dos anos: Santarém – 1992, Coimbra – 1994, Évora – 1995, Minho – 1998, Algarve – 2000 e Madeira – 2019.
Com o crescimento da DECO e as expectativas criadas junto dos consumidores, foi fundada a EDIDECO – Editores para a Defesa do Consumidor (hoje DECO Proteste) em parceria com a associação de consumidores belga Test’Achats, com o objetivo de aumentar a edição da revista “ Proteste” e chegar a mais associados.
Em 1982, a RTP e a DECO celebram uma parceria para emitir o programa “Gato por Lebre”: com 13 emissões, pretende informar e esclarecer os consumidores, tal como já acontecia na rádio pública, a RDP.
A aprovação da primeira Lei de Defesa do Consumidor, a 22 de agosto de 1981, foi um momento marcante para a “jovem” DECO, que, depois de 7 longos anos de trabalho árduo, viu materializadas em Lei todas as reivindicações. Esta foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República.
O número zero da revista PRO TESTE é publicado em novembro deste ano e é distribuído gratuitamente aos associados. A PRO TESTE é amplamente bem recebida e o número de associados da DECO cresce.
A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor é fundada poucas semanas antes do 25 de abril, data que marca uma viragem histórica e a chegada da Democracia a Portugal.
A DECO foi registada a 12 de fevereiro de 1974, por iniciativa de um grupo fundador composto por 145 pessoas, no 2º Cartório Nacional de Lisboa. João de Castro Pereira foi o 1º Presidente da Direção e Manuel Ataíde Ferreira o 1º Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
A cooperação internacional como linha estratégica, foi assumida desde o início. Em outubro de 1974, a DECO adere à IOCU – International Organization of Consumers Unions (atualmente, Consumers International).
Quatro dias depois de registar a DECO, a 16 de fevereiro, é realizada a primeira ação no terreno com o propósito de contestar os índices oficiais do custo de vida. Foi realizada uma análise dos preços de um cabaz de 31 produtos, no mesmo dia, em dois supermercados.
