A NOSSA HISTÓRIA COMEÇA CONSIGO
A DECO é a Associação que dá voz aos consumidores em Portugal, os defende e representa.
O nosso percurso é bem conhecido e passa por décadas de ações e lutas, tanto pelo respeito como pelo reconhecimento dos direitos e legítimos interesses dos consumidores. Passados mais de 45 anos, continuamos a trabalhar com a mesma dedicação para informar, formar e apoiar os consumidores, numa perspetiva de diálogo e proximidade.
Desde a sua criação, em 1974, que a DECO tratou de dar resposta às urgências próprias de cada tempo.
Desenvolvemos esforços no sentido de assegurar a qualidade e segurança dos produtos e serviços, a necessária proteção dos interesses económicos, em diferentes setores e, naturalmente, os novos desafios da atualidade: o consumo sustentável, a economia circular, os desafios energéticos, as alterações climáticas ou o desperdício alimentar.
Em todo este tempo, foram muitas as barreiras que ultrapassámos: fizemos os primeiros estudos sobre a qualidade da água para consumo humano, assim como denunciámos a falta de segurança de parques aquáticos e lares de idosos. Fomos também nós quem exigiu a faturação detalhada das telecomunicações e o barramento dos serviços de valor acrescentado. Promovemos o primeiro boicote contra as taxas de uso do cartão multibanco. Lançámos as primeiras campanhas sobre segurança alimentar, com a crise das “vacas loucas” e apelámos a uma maior responsabilidade da publicidade e do marketing dirigidos às crianças, no sentido da promoção de uma alimentação saudável. Para quem se lembra, protestámos contra o aumento do preço dos combustíveis através de um boicote nacional.
Ao longo dos anos, a DECO tem sido pioneira no recurso à via judicial para uma legítima representação de todos os consumidores, intentando várias ações que visaram salvaguardar os direitos dos lesados. Foram promovidas várias ações judiciais contra empresas de telecomunicações, entidades bancárias, transportadoras aéreas e prestadores de serviços públicos essenciais. Igualmente contra empresas que recorriam a vendas agressivas, designadamente empresas de timeshare e cartões de férias e de leasing.
Nesta longa história de intervenções públicas, não há um consumidor que não tenha beneficiado com as conquistas alcançadas. E, para isso, revelou-se fundamental o contributo de milhares e milhares de consumidores que nos fizeram chegar as suas dúvidas, reclamações e denúncias. No fim de contas, estas são a matéria-prima que alimenta todo o nosso trabalho.
Nas suas 4 décadas de atividade, a DECO manteve sempre a sua independência e objetividade, não cedendo perante as polémicas e os interesses em questão. Demos a primazia, em todo o caso, ao valor absoluto dos direitos dos consumidores, a mais fiscalização e um melhor enquadramento legal, a uma maior exigência de responsabilidade para com as empresas, informando e apelando à mobilização dos consumidores.
A história da DECO é muito rica e será sempre impossível elencar todo o seu património de lutas e conquistas. Mas estas serão, eventualmente, as datas mais relevantes, as que assinalam grandes vitórias e mudanças, novos projetos e parcerias, crescimento e consolidação:
A nossa História

Fim do Bloqueio Geográfico
Após a aprovação na Assembleia Regional da Madeira, a DECO continuou a defender a sua iniciativa em exigir a limitação o bloqueio geográfico no território nacional, reivindicando junto do Parlamento a criação de uma Lei com esta finalidade.
Durante o ano de 2021 muitos consumidores da Região Autónoma da Madeira, ao procurarem usufruir das vantagens do comércio eletrónico, sobretudo na fase de confinamento, continuaram a deparar se com limitações no acesso a esta forma de comércio por parte de empresas que excluem as áreas de residência dos consumidores das entregas das suas plataformas eletrónicas. Através da mobilização dos consumidores, a DECO conseguiu que este problema chegasse ao legislador e que a Assembleia da República aprovasse, finalmente, medidas que garantam o fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores em território nacional.
GAE (Gabinete de Aconselhamento de Energia)
No âmbito do projeto STEP (Soluções para Combater a Pobreza Energética – financiado pelo programa H2020 da UE), a DECO inaugurou a 5 de Novembro o Gabinete de Aconselhamento de Energia – GAE que presta aconselhamento personalizado, detalhado e gratuito aos consumidores sobre energia. Questões como o acesso à tarifa social, mudança de comercializador ou incentivos financeiros do Fundo Ambiental são esclarecidas pela equipa especializada do GAE. No ano de lançamento, o GAE registou 65 atendimentos.
Linha telefónico de apoio ao viajante
A 4 de Março, e após a receção de mais de 50 queixas sobre cancelamentos de voos e viagens organizadas na sequência da pandemia da COVID-19, a DECO lançou uma linha telefónica de apoio jurídico aos viajantes – 21 371 02 82. Nas primeiras 11 horas, esta linha de apoio registou 481 chamadas, uma média de 44 pedidos por hora. No final de 2020, a linha tinha apoiado 6.838 consumidores.
2019 – “Consumers International Summit” – Estoril
Em 2019, o Summit da Consumers International voltou a realizar-se em Portugal e foi dedicado ao tema do digital. A organização esteve a cabo da Direção Geral do Consumidor, tendo a DECO promovido um Side-Event sobre a urgência da literacia digital.
2019 – A DECO em TIMOR
O trabalho de cooperação internacional da DECO consolidou-se através de uma parceria com a TANE Konsumidor de Timor Leste. No âmbito desta parceria foi aprovado o projeto “Empoderar e Capacitar os Consumidores em Timor Leste” pela União Europeia, no âmbito do Programa Europaid para a Capacitação da Sociedade Civil em Timor Leste.
2018 – Conferência Internacional de Justiça Ambiental
Esta Conferência Internacional foi promovida com o objetivo de colocar os consumidores e as organizações de consumidores a discutir temas relativos à crise ambiental, para que possamos ser parte fundamental nas soluções a encontrar. Os painéis trataram temas como seguros e fenómenos climáticos extremos, saúde ambiental, poluição sonora e do ar ou o direito a uma alimentação saudável perante os fenómenos de pobreza e exclusão.
2018 – Ação judicial contra operadores de telecomunicações
Ação coletiva contra a Meo, Nos e Nowo para que estas empresas devolvam os montantes que cobraram indevidamente durante meses aos seus clientes, após terem avançado com aumentos sem os informar que podiam rescindir os contratos.
2018 – Ação judicial contra o Facebook
Face ao escândalo da Cambridge Analytics, a DECO avança com uma ação em tribunal contra o Facebook para que os portugueses registados naquela rede social sejam indemnizados pelo uso massivo e indevido dos seus dados.
2017 – Contra as comissões sem serviço prestado
5 milhões de euros por dia são quanto os consumidores pagam aos bancos em comissões, mas nem todas são legítimas. A DECO mobiliza os consumidores para eliminar as comissões abusivas, desproporcionadas e ilegais e avança com mais uma petição para a Assembleia da República.
2016 – O escândalo dieselgate
O escândalo rebentou: a Volkswagen (VW) usava um software fraudulento para manipular as emissões poluentes dos seus automóveis a gasóleo, anunciando-as mais baixas do que eram na realidade. Representando todos os consumidores, a DECO avançou para tribunal para obter uma compensação por danos.
2016 – Ciclo de Debates de Consumo
Reconhecendo as alterações introduzidas pelas novas tecnologias nos modelos de negócios, bens e produtos disponíveis nos mercados e mudanças dos padrões de consumo e necessidades dos consumidores, a DECO lança um novo ciclo de debates para sensibilizar e envolver os consumidores e os stakeholders com o propósito de discutir abertamente os desafios e estratégias para o consumo do futuro.
2015 – Petição contra a fidelização nas telecomunicações
Exigir uma fidelização de 24 meses aos consumidores que contratam um serviço de telecomunicações é penalizador. Além de ser um entrave à mudança, impede o acesso a novas e melhores ofertas. A DECO apresenta na Assembleia da República uma petição para reduzir o período de fidelização.
2015 – A DECO Forma
Este projeto formativo da DECO (Entidade Formadora pela DGERT) visa qualificar e capacitar consumidores e profissionais na área dos direitos dos consumidores, através de programas que vão desde ações de formação a workshops e conferências.
2015 – 746.207,27€ de poupança
Aproveitando as vantagens das novas tecnologias, a DECO começa a sistematizar e analisar os indicadores e impactos da sua intervenção junto das empresas. Estes são os primeiros números: 116.066 consumidores apoiados e representados nos seus conflitos de consumo, contacto direto e individual com 421 empresas, 14.966 processos de mediação terminados, 78% das mediações resolvidas com integral satisfação dos pedidos dos consumidores e 746.207,27€ poupados aos consumidores em Portugal. Os números continuam a crescer e só em 2018 e 2019 as famílias portuguesas pouparam 5 milhões e 420 mil de euros, graças à DECO.
2014 – 40 anos da DECO
A DECO realizou mais uma grande Conferência Internacional sobre as Tendências do Consumo no Futuro, a qual contou com a participação de mais de 450 participantes. Para além de outras iniciativas, uma exposição itinerante das principais atividades desenvolvidas durante as 4 décadas percorreu as cidades das delegações regionais.
2014 – A CONSUMARE
A DECO foi uma das principais impulsionadoras da criação da CONSUMARE – Organização Internacional das Associações de Consumidores de países, territórios e regiões administrativas de língua oficial portuguesa, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Guiné Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. A sua apresentação aconteceu no seminário sobre os Direitos dos Consumidores na CPLP, no âmbito das comemorações do 40º aniversário da Associação.
Este trabalho de cooperação internacional tem sido determinante no reconhecimento e salvaguarda dos direitos dos consumidores nos países membros e deu origem a novos projetos.
2013 – TDT: ação judicial contra Regulador
A DECO intenta uma ação judicial contra a ANACOM relativa ao processo da Televisão Digital Terrestre. Em causa estão as falhas no processo de migração da televisão analógica para a televisão digital.
2012 – Crise económica
Nunca o papel da DECO foi tão fundamental como neste momento de crise. Em abril de 2012, em pleno contexto da crise económica e social, foi promovido o Ciclo de Conferências “Políticas e Consumidores” sobre temas como transportes, saúde, serviço público de televisão e água. Esta iniciativa possibilitou um debate alargado, aberto e transparente e a apresentação dos cadernos reivindicativos da DECO sobre essas matérias.
2009 – “O Governo das Grandes Empresas, a Regulação…”
Para celebrar o 35º aniversário da DECO, realizou-se este Seminário Internacional que contou com a presença de cerca de 400 participantes, nomeadamente do Ministro do Estado e das Finanças e da Comissária Europeia, Meglena Kuneva.
2009 – Campanhas de Informação e Sensibilização
A informação e formação dos consumidores é um pilar estratégico de intervenção da DECO. Foram várias as campanhas que a DECO realizou e que se focaram em temas prementes para os consumidores. São disso exemplo as campanhas sobre literacia financeira, a migração da televisão analógica para a televisão digital terrestre ou a eficiência energética.
2008 – “Produtos Financeiros e Defesa do Consumidor”
O Seminário “Produtos Financeiros e Defesa do Consumidor”, com a presença da Comissária Europeia da Defesa do Consumidor, Meglena Kuneva, discutiu a crescente complexidade dos produtos financeiros, que não são acompanhados por informação e a devida proteção aos consumidores.
2006 – “Para uma Mobilidade mais Amigável”
Com o objetivo de dar a conhecer as dificuldades sentidas na utilização dos transportes e como são resolvidos os problemas dos utentes, a DECO realizou este Seminário dirigido a decisores, gestores e profissionais dos sistemas de transporte.
2005 – Acordo DECO/EDP
A DECO foi confrontada com um elevado número de reclamações relativas a faturas de eletricidade com montantes elevados e que já se encontravam prescritos, desrespeitando a Lei dos Serviços Públicos Essenciais. A EDP aceitou integralmente a argumentação da DECO, retificando as faturas.
2005 – O caso AFINSA
A DECO recebeu inúmeros contactos de consumidores lesados pela insolvência da AFINSA, empresa que vendia valores filatélicos (selos). Tendo sido instaurado o processo de insolvência em Espanha, a DECO celebrou um protocolo de colaboração com a sua congénere OCU para que esta representasse os associados em Espanha.
2005 – “A Obesidade: Uma Nova Epidemia”
Preocupada com esta realidade, a DECO um Seminário que lançou um dos primeiros alertas junto da opinião pública sobre esta realidade, com enfoque especial para a responsabilidade que o marketing alimentar tinha em promover hábitos alimentares “menos” saudáveis entre as crianças.
2000 – “O Tribunal e os Direitos dos Consumidores”
Com o apoio do Conselho Superior de Magistratura, a DECO promove o 1º Seminário sobre “O Tribunal e os Direitos dos Consumidores” para Juízes, com o intuito de criar um espaço de reflexão, debate e atualização acerca da efetiva aplicação da Lei de Defesa dos Consumidores nos tribunais portugueses. A partir daí, foram ainda promovidos mais 20 seminários com os operadores judiciários.
2000 – Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado
O sobre-endividamento das famílias portuguesas foi um problema que se agravou muito no final dos anos 90. Em 2000, a DECO inicia o Projeto de Prevenção e Apoio ao Consumidor Sobre-endividado, com atendimento presencial especializado em vários pontos do país, no sentido de informar e apoiar os consumidores em situação de endividamento e com fracas competências de literacia financeira.
1999 – 25 anos da DECO
Para celebrar os seus 25 anos, a DECO desenvolve várias iniciativas, com destaque para a edição do livro “DECO – 25 anos em defesa dos consumidores” e um Seminário Internacional “Os Direitos do Consumidor – Sua Defesa no Primeiro Quartel do Século XXI”, no qual o Presidente da República, Jorge Sampaio, condecorou a DECO com a Ordem de Mérito.
1998 – Ação judicial coletiva (PT)
A DECO intenta uma ação judicial contra a Portugal Telecom que se arrastou por vários anos, chegando ao Supremo Tribunal de Justiça. A DECO ganhou esta ação popular, em 2003, garantindo compensações pela cobrança indevida de montantes do serviço de telefone fixo para milhares de consumidores em Portugal.
1996 – Cursos de formação
A DECO realizou os primeiros cursos em Portugal sobre o Direito de Consumo para jovens licenciados em Direito, matéria até aí pouco trabalhada na academia.
1993 – Revista ‘Dinheiro e Direitos’
Esta revista bimestral, a primeira especializada, surge com o objetivo de informar e defender os consumidores nos domínios jurídicos e financeiros, face à crescente agressividade dos mercados financeiros. O tema central do primeiro número foi o “Crédito Hipotecário”, tema que se mantém no topo da atualidade 40 anos depois.
1992 – Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia
A Lei de Defesa do Consumidor determina a responsabilidade das Autarquias na proteção dos direitos dos consumidores e, por isso, a DECO celebrou o seu primeiro protocolo com uma Câmara Municipal (Gondomar, 1992). Atualmente, são mais de 60 os Protocolos com Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, por todo o país.
1991 – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Este Protocolo, assinado a 13 de março, juntou o Ministério da Justiça, a Câmara Municipal de Lisboa, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (hoje DGC) e a DECO para a criação deste Centro em Lisboa.
Com o contributo da DECO, hoje existem já 6 Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de âmbito generalizado e 2 Centros de Informação e Arbitragem de âmbito especializado (sector Automóvel e Seguros).
1990 – 1ª Delegação Regional da DECO
A proximidade aos consumidores é um ponto essencial para a DECO e, para tal, foram abertas delegações regionais que passaram a prestar informação e apoio jurídico em todas as regiões e a intervir em função dos problemas locais.
A primeira Delegação Regional surgiu no Porto em 1990, a que se somaram mais 6, ao longo dos anos: Santarém – 1992, Coimbra – 1994, Évora – 1995, Minho – 1998, Algarve – 2000 e Madeira – 2019.
1990 – Criação da Editora EDIDECO
Com o crescimento da DECO e as expectativas criadas junto dos consumidores, foi fundada a EDIDECO – Editores para a Defesa do Consumidor (hoje DECO Proteste) em parceria com a associação de consumidores belga Test’Achats, com o objetivo de aumentar a edição da revista “ Proteste” e chegar a mais associados.
1979 – Jornadas sobre Defesa do Consumidor
A DECO promove estas Jornadas, cuja adesão e impacto na sociedade vêm demonstrar a importância dos temas do consumo e do trabalho realizado pela DECO. Num ano, o número de sócios quintuplica.
1978 – Filiação internacional na BEUC
A DECO continua apostada no trabalho internacional e em 1978 adere ao BEUC – Bureau Européen des Unions des Consommateurs, organismo do qual ainda hoje faz parte.
1974 – Fundação da DECO
A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor é fundada poucas semanas antes do 25 de abril, data que marca uma viragem histórica e a chegada da Democracia a Portugal.
A DECO foi registada a 12 de fevereiro de 1974, por iniciativa de um grupo fundador composto por 145 pessoas, no 2º Cartório Nacional de Lisboa. João de Castro Pereira foi o 1º Presidente da Direção e Manuel Ataíde Ferreira o 1º Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
1974 – A DECO e as autoridades públicas
Logo após a sua criação e ainda antes da existência da Lei de Defesa do Consumidor, que prevê o direito de participação por via representativa dos consumidores, a DECO integra a Comissão Consultiva da Fiscalização Económica e o Conselho Geral do Instituto dos Produtos Florestais.
1971 – O berço: Colóquio da SEDES
Foi num Colóquio da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, um espaço de reflexão crítica sobre a cidadania em Portugal e os desequilíbrios na sociedade portuguesa, que surge a ideia de organizar a defesa dos direitos dos consumidores em Portugal.
Anos 70 – A consciência da defesa dos consumidores
O aumento dos preços dos combustíveis e de alguns produtos importados, após o primeiro choque petrolífero, desperta num grupo de cidadãos mais atentos a necessidade de se defender os interesses dos consumidores.