A NOSSA HISTÓRIA COMEÇA CONSIGO


A DECO é a Associação que dá voz aos consumidores em Portugal, os defende e representa.

O nosso percurso é bem conhecido e passa por décadas de ações e lutas, tanto pelo respeito como pelo reconhecimento dos direitos e legítimos interesses dos consumidores. Passados mais de 45 anos, continuamos a trabalhar com a mesma dedicação para informar, formar e apoiar os consumidores, numa perspetiva de diálogo e proximidade.

Desde a sua criação, em 1974, que a DECO tratou de dar resposta às urgências próprias de cada tempo.

Desenvolvemos esforços no sentido de assegurar a qualidade e segurança dos produtos e serviços, a necessária proteção dos interesses económicos, em diferentes setores e, naturalmente, os novos desafios da atualidade: o consumo sustentável, a economia circular, os desafios energéticos, as alterações climáticas ou o desperdício alimentar.

Em todo este tempo, foram muitas as barreiras que ultrapassámos: fizemos os primeiros estudos sobre a qualidade da água para consumo humano, assim como denunciámos a falta de segurança de parques aquáticos e lares de idosos. Fomos também nós quem exigiu a faturação detalhada das telecomunicações e o barramento dos serviços de valor acrescentado. Promovemos o primeiro boicote contra as taxas de uso do cartão multibanco. Lançámos as primeiras campanhas sobre segurança alimentar, com a crise das “vacas loucas” e apelámos a uma maior responsabilidade da publicidade e do marketing dirigidos às crianças, no sentido da promoção de uma alimentação saudável. Para quem se lembra, protestámos contra o aumento do preço dos combustíveis através de um boicote nacional.

Ao longo dos anos, a DECO tem sido pioneira no recurso à via judicial para uma legítima representação de todos os consumidores, intentando várias ações que visaram salvaguardar os direitos dos lesados. Foram promovidas várias ações judiciais contra empresas de telecomunicações, entidades bancárias, transportadoras aéreas e prestadores de serviços públicos essenciais. Igualmente contra empresas que recorriam a vendas agressivas, designadamente empresas de timeshare e cartões de férias e de leasing.

Nesta longa história de intervenções públicas, não há um consumidor que não tenha beneficiado com as conquistas alcançadas. E, para isso, revelou-se fundamental o contributo de milhares e milhares de consumidores que nos fizeram chegar as suas dúvidas, reclamações e denúncias. No fim de contas, estas são a matéria-prima que alimenta todo o nosso trabalho.

Nas suas 4 décadas de atividade, a DECO manteve sempre a sua independência e objetividade, não cedendo perante as polémicas e os interesses em questão. Demos a primazia, em todo o caso, ao valor absoluto dos direitos dos consumidores, a mais fiscalização e um melhor enquadramento legal, a uma maior exigência de responsabilidade para com as empresas, informando e apelando à mobilização dos consumidores.

A história da DECO é muito rica e será sempre impossível elencar todo o seu património de lutas e conquistas. Mas estas serão, eventualmente, as datas mais relevantes, as que assinalam grandes vitórias e mudanças, novos projetos e parcerias, crescimento e consolidação:

A nossa História

2020
2020

GAE (Gabinete de Aconselhamento de Energia)

No âmbito do projeto STEP (Soluções para Combater a Pobreza Energética – financiado pelo programa H2020 da UE), a DECO inaugurou a 5 de Novembro o Gabinete de Aconselhamento de Energia – GAE que presta aconselhamento personalizado, detalhado e gratuito aos consumidores sobre energia. Questões como o acesso à tarifa social, mudança de comercializador ou incentivos financeiros do Fundo Ambiental são esclarecidas pela equipa especializada do GAE. No ano de lançamento, o GAE registou 65 atendimentos.

2020

Linha telefónico de apoio ao viajante

Linha telefónico de apoio ao viajante

A 4 de Março, e após a receção de mais de 50 queixas sobre cancelamentos de voos e viagens organizadas na sequência da pandemia da COVID-19, a DECO lançou uma linha telefónica de apoio jurídico aos viajantes – 21 371 02 82. Nas primeiras 11 horas, esta linha de apoio registou 481 chamadas, uma média de 44 pedidos por hora. No final de 2020, a linha tinha apoiado 6.838 consumidores.

2019
2019

2019 – “Consumers International Summit” – Estoril

Em 2019, o Summit da Consumers International voltou a realizar-se em Portugal e foi dedicado ao tema do digital. A organização esteve a cabo da Direção Geral do Consumidor, tendo a DECO promovido um Side-Event sobre a urgência da literacia digital.

2019

2019 – A DECO em TIMOR

O trabalho de cooperação internacional da DECO consolidou-se através de uma parceria com a TANE Konsumidor de Timor Leste. No âmbito desta parceria foi aprovado o projeto “Empoderar e Capacitar os Consumidores em Timor Leste” pela União Europeia, no âmbito do Programa Europaid para a Capacitação da Sociedade Civil em Timor Leste.

2019

2019 – Inauguração da DECO Madeira

2019 – Inauguração da DECO Madeira

A inauguração da DECO Madeira a 15 de março de 2019, com o apoio do município de Santa Cruz, foi um grande passo para garantir a proximidade da DECO aos consumidores em todo o território nacional.

2018
2018

2018 – Conferência Internacional de Justiça Ambiental

2018 – Conferência Internacional de Justiça Ambiental

Esta Conferência Internacional foi promovida com o objetivo de colocar os consumidores e as organizações de consumidores a discutir temas relativos à crise ambiental, para que possamos ser parte fundamental nas soluções a encontrar. Os painéis trataram temas como seguros e fenómenos climáticos extremos, saúde ambiental, poluição sonora e do ar ou o direito a uma alimentação saudável perante os fenómenos de pobreza e exclusão.

2018

2018 – Ação judicial contra operadores de telecomunicações

Ação coletiva contra a Meo, Nos e Nowo para que estas empresas devolvam os montantes que cobraram indevidamente durante meses aos seus clientes, após terem avançado com aumentos sem os informar que podiam rescindir os contratos.

2018

2018 – Ação judicial contra o Facebook

Face ao escândalo da Cambridge Analytics, a DECO avança com uma ação em tribunal contra o Facebook para que os portugueses registados naquela rede social sejam indemnizados pelo uso massivo e indevido dos seus dados.

2017
2017

2017 – Appy Tourist

2017 – Appy Tourist

A Appy Tourist apoia os turistas que visitam o Porto, explicando quais são os direitos dos consumidores em Portugal e como agir perante algum problema ou insatisfação.

2017

2017 – Contra as comissões sem serviço prestado

5 milhões de euros por dia são quanto os consumidores pagam aos bancos em comissões, mas nem todas são legítimas. A DECO mobiliza os consumidores para eliminar as comissões abusivas, desproporcionadas e ilegais e avança com mais uma petição para a Assembleia da República.

2016
2016

2016 – Ciclo de Debates de Consumo

2016 – Ciclo de Debates de Consumo

Reconhecendo as alterações introduzidas pelas novas tecnologias nos modelos de negócios, bens e produtos disponíveis nos mercados e mudanças dos padrões de consumo e necessidades dos consumidores, a DECO lança um novo ciclo de debates para sensibilizar e envolver os consumidores e os stakeholders com o propósito de discutir abertamente os desafios e estratégias para o consumo do futuro.

2016

2016 – O escândalo dieselgate

O escândalo rebentou: a Volkswagen (VW) usava um software fraudulento para manipular as emissões poluentes dos seus automóveis a gasóleo, anunciando-as mais baixas do que eram na realidade. Representando todos os consumidores, a DECO avançou para tribunal para obter uma compensação por danos.

2015
2015

2015 – Petição contra a fidelização nas telecomunicações

Exigir uma fidelização de 24 meses aos consumidores que contratam um serviço de telecomunicações é penalizador. Além de ser um entrave à mudança, impede o acesso a novas e melhores ofertas. A DECO apresenta na Assembleia da República uma petição para reduzir o período de fidelização.

2015

2015 – A DECO Forma

Este projeto formativo da DECO (Entidade Formadora pela DGERT) visa qualificar e capacitar consumidores e profissionais na área dos direitos dos consumidores, através de programas que vão desde ações de formação a workshops e conferências.

2015

2015 – 746.207,27€ de poupança

Aproveitando as vantagens das novas tecnologias, a DECO começa a sistematizar e analisar os indicadores e impactos da sua intervenção junto das empresas. Estes são os primeiros números: 116.066 consumidores apoiados e representados nos seus conflitos de consumo, contacto direto e individual com 421 empresas, 14.966 processos de mediação terminados, 78% das mediações resolvidas com integral satisfação dos pedidos dos consumidores e 746.207,27€ poupados aos consumidores em Portugal. Os números continuam a crescer e só em 2018 e 2019 as famílias portuguesas pouparam 5 milhões e 420 mil de euros, graças à DECO.

2014
2014

2014 – 40 anos da DECO

2014 – 40 anos da DECO

A DECO realizou mais uma grande Conferência Internacional sobre as Tendências do Consumo no Futuro, a qual contou com a participação de mais de 450 participantes. Para além de outras iniciativas, uma exposição itinerante das principais atividades desenvolvidas durante as 4 décadas percorreu as cidades das delegações regionais.

2014

2014 – A CONSUMARE

2014 – A CONSUMARE

A DECO foi uma das principais impulsionadoras da criação da CONSUMARE – Organização Internacional das Associações de Consumidores de países, territórios e regiões administrativas de língua oficial portuguesa, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Guiné Bissau, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste. A sua apresentação aconteceu no seminário sobre os Direitos dos Consumidores na CPLP, no âmbito das comemorações do 40º aniversário da Associação.

Este trabalho de cooperação internacional tem sido determinante no reconhecimento e salvaguarda dos direitos dos consumidores nos países membros e deu origem a novos projetos.

2013
2013

2013 – Leilão de eletricidade

2013 – Leilão de eletricidade

Para reduzir os custos da eletricidade para as famílias portuguesas e estimular o bom funcionamento do mercado liberalizado, a DECO promoveu a campanha “Juntos Pagamos Menos”, à qual aderiram mais de meio milhão de consumidores, reconhecendo os elevados custos da eletricidade.

2013

2013 – TDT: ação judicial contra Regulador

A DECO intenta uma ação judicial contra a ANACOM relativa ao processo da Televisão Digital Terrestre. Em causa estão as falhas no processo de migração da televisão analógica para a televisão digital.

2012
2012

2012 – Crise económica

Nunca o papel da DECO foi tão fundamental como neste momento de crise. Em abril de 2012, em pleno contexto da crise económica e social, foi promovido o Ciclo de Conferências “Políticas e Consumidores” sobre temas como transportes, saúde, serviço público de televisão e água. Esta iniciativa possibilitou um debate alargado, aberto e transparente e a apresentação dos cadernos reivindicativos da DECO sobre essas matérias.

2010
2010

2010 – Petições

2010 – Petições

Foi lançada a primeira petição online sobre “Eletricidade sem Extras”, reclamando o fim dos custos extra incluídos da fatura de eletricidade dos consumidores domésticos. Em 15 dias, foram recolhidas 169.474 assinaturas, um resultado sem precedentes em Portugal.

2009
2009

2009 – “O Governo das Grandes Empresas, a Regulação…”

Para celebrar o 35º aniversário da DECO, realizou-se este Seminário Internacional que contou com a presença de cerca de 400 participantes, nomeadamente do Ministro do Estado e das Finanças e da Comissária Europeia, Meglena Kuneva.

2009

2009 – Campanhas de Informação e Sensibilização

A informação e formação dos consumidores é um pilar estratégico de intervenção da DECO. Foram várias as campanhas que a DECO realizou e que se focaram em temas prementes para os consumidores. São disso exemplo as campanhas sobre literacia financeira, a migração da televisão analógica para a televisão digital terrestre ou a eficiência energética.

2008
2008

2008 – “Produtos Financeiros e Defesa do Consumidor”

O Seminário “Produtos Financeiros e Defesa do Consumidor”, com a presença da Comissária Europeia da Defesa do Consumidor, Meglena Kuneva, discutiu a crescente complexidade dos produtos financeiros, que não são acompanhados por informação e a devida proteção aos consumidores.

2006
2006

2006 – “Para uma Mobilidade mais Amigável”

Com o objetivo de dar a conhecer as dificuldades sentidas na utilização dos transportes e como são resolvidos os problemas dos utentes, a DECO realizou este Seminário dirigido a decisores, gestores e profissionais dos sistemas de transporte.

2005
2005

2005 – “A Obesidade: Uma Nova Epidemia”

Preocupada com esta realidade, a DECO um Seminário que lançou um dos primeiros alertas junto da opinião pública sobre esta realidade, com enfoque especial para a responsabilidade que o marketing alimentar tinha em promover hábitos alimentares “menos” saudáveis entre as crianças.

2005

2005 – Acordo DECO/EDP

A DECO foi confrontada com um elevado número de reclamações relativas a faturas de eletricidade com montantes elevados e que já se encontravam prescritos, desrespeitando a Lei dos Serviços Públicos Essenciais. A EDP aceitou integralmente a argumentação da DECO, retificando as faturas.

2005

2005 – O caso AFINSA

A DECO recebeu inúmeros contactos de consumidores lesados pela insolvência da AFINSA, empresa que vendia valores filatélicos (selos). Tendo sido instaurado o processo de insolvência em Espanha, a DECO celebrou um protocolo de colaboração com a sua congénere OCU para que esta representasse os associados em Espanha.

2003
2003

2003 – Congresso “Consumers International”

2003 – Congresso “Consumers International”

A DECO organizou o 17º Congresso Mundial desta Federação Mundial de Organizações de Consumidores, entre 13 e 17 de outubro, com mais de 600 participantes oriundos de 104 países.

2002
2002

2002 – A DECOJovem

2002 – A DECOJovem

Uma crescente procura por parte das escolas leva a DECO a reformular o seu programa educativo. Hoje, com mais de 3400 escolas envolvidas, a DECOJovem, realiza anualmente centenas de atividades com a participação de milhares de alunos e professores.

2000
2000

2000 – Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado

2000 – Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado

O sobre-endividamento das famílias portuguesas foi um problema que se agravou muito no final dos anos 90. Em 2000, a DECO inicia o Projeto de Prevenção e Apoio ao Consumidor Sobre-endividado, com atendimento presencial especializado em vários pontos do país, no sentido de informar e apoiar os consumidores em situação de endividamento e com fracas competências de literacia financeira.

2000

2000 – “O Tribunal e os Direitos dos Consumidores”

2000 – “O Tribunal e os Direitos dos Consumidores”

Com o apoio do Conselho Superior de Magistratura, a DECO promove o 1º Seminário sobre “O Tribunal e os Direitos dos Consumidores” para Juízes, com o intuito de criar um espaço de reflexão, debate e atualização acerca da efetiva aplicação da Lei de Defesa dos Consumidores nos tribunais portugueses. A partir daí, foram ainda promovidos mais 20 seminários com os operadores judiciários.

1999
1999

1999 – 25 anos da DECO

1999 – 25 anos da DECO

Para celebrar os seus 25 anos, a DECO desenvolve várias iniciativas, com destaque para a edição do livro “DECO – 25 anos em defesa dos consumidores” e um Seminário Internacional “Os Direitos do Consumidor – Sua Defesa no Primeiro Quartel do Século XXI”, no qual  o Presidente da República, Jorge Sampaio, condecorou a DECO com a Ordem de Mérito.

1997
1997

1998 – Ação judicial coletiva (PT)

1998 – Ação judicial coletiva (PT)

A DECO intenta uma ação judicial contra a Portugal Telecom que se arrastou por vários anos, chegando ao Supremo Tribunal de Justiça. A DECO ganhou esta ação popular, em 2003, garantindo compensações pela cobrança indevida de montantes do serviço de telefone fixo para milhares de consumidores em Portugal.

1996
1996

1996 – Cursos de formação

A DECO realizou os primeiros cursos em Portugal sobre o Direito de Consumo para jovens licenciados em Direito, matéria até aí pouco trabalhada na academia.

1995
1995

1995 – Revista Teste Saúde

1995 – Revista Teste Saúde

A Revista Teste Saúde (trimestral) saiu para a rua com temas ligados a saúde e alimentação, dando informações e conselhos práticos.

1995

1995 – DECO contra Telecom Portugal

1995 – DECO contra Telecom Portugal

Neste ano, a Telecom Portugal (atual Altice) detinha o monopólio das telecomunicações em Portugal e adotou várias medidas lesivas para os consumidores. Num protesto público, a DECO mobilizou os consumidores, com uma adesão sem precedentes.

1994
1994

1994 – Primeiro boicote da DECO

1994 – Primeiro boicote da DECO

Em 1994, a DECO promoveu o primeiro boicote ao uso do cartão multibanco para rejeitar a aplicação de taxas (as quais os bancos continuam ainda hoje a querer impor e a que a DECO continua a opor-se).

1993
1993

1993 – Revista ‘Dinheiro e Direitos’

Esta revista bimestral, a primeira especializada, surge com o objetivo de informar e defender os consumidores nos domínios jurídicos e financeiros, face à crescente agressividade dos mercados financeiros. O tema central do primeiro número foi o “Crédito Hipotecário”, tema que se mantém no topo da atualidade 40 anos depois.

1992
1992

1992 – A DECO-Escola

1992 – A DECO-Escola

Com o objetivo de promover a educação do consumidor na escola, a DECO-Escola dá os seus primeiros passos através de uma ação de formação para professores, em colaboração com 5 Escolas Superiores de Educação. Daqui resultou um Manual de Formação de Professores.

1992

1992 – Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia

A Lei de Defesa do Consumidor determina a responsabilidade das Autarquias na proteção dos direitos dos consumidores e, por isso, a DECO celebrou o seu primeiro protocolo com uma Câmara Municipal (Gondomar, 1992). Atualmente, são mais de 60 os Protocolos com Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia, por todo o país.

1991
1991

1991 – ‘Guia de Compras’

1991 – ‘Guia de Compras’

O primeiro, de muitos outros guias e coletâneas editados pela DECO, foi dedicado às compras.

1991

1991 – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo

1991 – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo

Este Protocolo, assinado a 13 de março, juntou o Ministério da Justiça, a Câmara Municipal de Lisboa, o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (hoje DGC) e a DECO para a criação deste Centro em Lisboa.

Com o contributo da DECO, hoje existem já 6 Centros de Arbitragem de Conflitos de Consumo de âmbito generalizado e 2 Centros de Informação e Arbitragem de âmbito especializado (sector Automóvel e Seguros).

1990
1990

1990 – Criação da Editora EDIDECO

1990 – Criação da Editora EDIDECO

Com o crescimento da DECO e as expectativas criadas junto dos consumidores, foi fundada a EDIDECO – Editores para a Defesa do Consumidor (hoje DECO Proteste) em parceria com a associação de  consumidores  belga Test’Achats, com o objetivo de aumentar a edição da revista “ Proteste” e chegar a mais associados.

1990

1990 – 1ª Delegação Regional da DECO

1990 – 1ª Delegação Regional da DECO

A proximidade aos consumidores é um ponto essencial para a DECO e, para tal, foram abertas delegações regionais que passaram a prestar informação e apoio jurídico em todas as regiões e a intervir em função dos problemas locais.

A primeira Delegação Regional surgiu no Porto em 1990, a que se somaram mais 6, ao longo dos anos: Santarém – 1992, Coimbra – 1994, Évora – 1995, Minho – 1998, Algarve – 2000 e Madeira – 2019.

1982
1982

1982 – ‘Gato por Lebre’ na TV

1982 – ‘Gato por Lebre’ na TV

Em 1982, a RTP e a DECO celebram uma parceria para emitir o programa “Gato por Lebre”: com 13 emissões, pretende informar e esclarecer os consumidores, tal como já acontecia na rádio pública, a RDP.

1981
1981

1981 – Lei de Defesa do Consumidor

1981 – Lei de Defesa do Consumidor

A aprovação da primeira Lei de Defesa do Consumidor, a 22 de agosto de 1981, foi um momento marcante para a “jovem” DECO, que, depois de 7 longos anos de trabalho árduo, viu materializadas em Lei todas as reivindicações. Esta foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República.

1979
1979

1979 – Jornadas sobre Defesa do Consumidor

A DECO promove estas Jornadas, cuja adesão e impacto na sociedade vêm demonstrar a importância dos temas do consumo e do trabalho realizado pela DECO. Num ano, o número de sócios quintuplica.

1978
1978

1978 – Revista PRO TESTE

1978 - PRIMEIRA REVISTA DP1

O número zero da revista PRO TESTE é publicado em novembro deste ano e é distribuído gratuitamente aos associados. A PRO TESTE é amplamente bem recebida e o número de associados da DECO cresce.

1978

1978 – Filiação internacional na BEUC

A DECO continua apostada no trabalho internacional e em 1978 adere ao BEUC – Bureau Européen des Unions des Consommateurs, organismo do qual ainda hoje faz parte.

1974
1974

1974 – Fundação da DECO

1974 - João de Castro Pereira

A DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor é fundada poucas semanas antes do 25 de abril, data que marca uma viragem histórica e a chegada da Democracia a Portugal.

A DECO foi registada a 12 de fevereiro de 1974, por iniciativa de um grupo fundador composto por 145 pessoas, no 2º Cartório Nacional de Lisboa. João de Castro Pereira foi o 1º Presidente da Direção e Manuel Ataíde Ferreira o 1º Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

1974

1974 – Primeira ação de protesto

1974 – Primeira ação de protesto

Quatro dias depois de registar a DECO, a 16 de fevereiro, é realizada a primeira ação no terreno com o propósito de contestar os índices oficiais do custo de vida. Foi realizada uma análise dos preços de um cabaz de 31 produtos, no mesmo dia, em dois supermercados.

1974

1974 – Filiação internacional

1974 – Filiação internacional

A cooperação internacional como linha estratégica, foi assumida desde o início. Em outubro de 1974, a DECO adere à IOCU – International Organization of Consumers Unions (atualmente, Consumers International).

1974

1974 – A DECO e as autoridades públicas

Logo após a sua criação e ainda antes da existência da Lei de Defesa do Consumidor, que prevê o direito de participação por via representativa dos consumidores, a DECO integra a Comissão Consultiva da Fiscalização Económica e o Conselho Geral do Instituto dos Produtos Florestais.

1971
1971

1971 – O berço: Colóquio da SEDES

Foi num Colóquio da SEDES – Associação para o Desenvolvimento Económico e Social, um espaço de reflexão crítica sobre a cidadania em Portugal e os desequilíbrios na sociedade portuguesa, que surge a ideia de organizar a defesa dos direitos dos consumidores em Portugal.

1970
1970

Anos 70 – A consciência da defesa dos consumidores

O aumento dos preços dos combustíveis e de alguns produtos importados, após o primeiro choque petrolífero, desperta num grupo de cidadãos mais atentos a necessidade de se defender os interesses dos consumidores.