A DECO, a ZERO, a ANP | WWF e a LINKED.GREEN querem que o ambiente seja reconhecido como um direito dos consumidores.


A ANP | WWF, a Linked.Green e  ZERO juntam-se à DECO no apelo aos decisores políticos para a criação de um enquadramento legal que promova a conceção ecológica de forma mais transversal, a proteção do ambiente e a circularidade sempre que possível.

LEIA O NOSSO ARTIGO

O que isto vai significar para os Consumidores?

Conheça os vários direitos dos consumidores e o que vão ganhar com esta alteração ao enquadramento legal da Lei de Defesa do Consumidor, em baixo.

Quer acompanhar os nossos destaquessobre a sustentabilidade?

Saiba mais

Apesar de os consumidores estarem cada vez mais disponíveis para adotar comportamentos e privilegiar escolhas mais amigas do ambiente, a verdade é que ainda existem muitos entraves que lhes permitam a adoção de comportamentos mais sustentáveis. Muitos consumidores têm dificuldade em identificar os verdadeiros produtos com reduzido impacte ambiental e enfrentam a frustração de ver os seus bens avariados precocemente, sem que possam, em muitos casos, repará-los ou reutilizá-los, o que está atualmente em contraciclo com a necessidade de uma abordagem de economia circular.

 

Por isso, a DECO e as organiza√ß√Ķes ambientalistas consideram fundamental uma altera√ß√£o √† Lei de Defesa do Consumidor, que, exija uma conce√ß√£o dos produtos que tenha em aten√ß√£o o seu impacte no ambiente, e por outro lado, garanta melhor informa√ß√£o aos consumidores. Esta altera√ß√£o ser√° fundamental para proteger o ambiente no √Ęmbito das rela√ß√Ķes de consumo e garantir uma transi√ß√£o ecol√≥gica, sem deixar ningu√©m para tr√°s.

Com a proposta apresentada aos grupos parlamentares, e dando conhecimento da mesma √† Secretaria de Estado do Com√©rcio, Servi√ßos e Defesa do Consumidor e ao Minist√©rio do Ambiente, pretende-se ver consagrado um conjunto de princ√≠pios e direitos que permitam ao consumidor exigir que o impacte e¬† sustentabilidade ambientais sejam tidos em conta nas rela√ß√Ķes de consumo.

a) Produtos concebidos para serem mais duráveis, facilmente reparáveis, mesmo após o período de garantia legal, reutilizáveis, recicláveis e não tóxicos.

b) Embalamento adequado e proporcional ao respetivo conte√ļdo, privilegiando-se a utiliza√ß√£o de materiais reciclados, reutiliz√°veis e recicl√°veis, tendo em considera√ß√£o a problem√°tica da produ√ß√£o descart√°vel, sobreembalagem e sobredimens√£o das embalagens

c) Acesso a informa√ß√£o completa sobre o perfil ecol√≥gico dos bens e servi√ßos, para que possam fazer uma op√ß√£o de compra informada, combatendo-se, tamb√©m por esta via, situa√ß√Ķes de greenwashing, que muitas vezes est√£o associadas √† falta de informa√ß√£o sobre o real desempenho e impacte ambiental dos bens e servi√ßos.

d) Que não é impedido de adotar hábitos de consumo sustentável, nomeadamente, usando as suas próprias embalagens e/ou recipientes nas suas compras, promovendo-se, desta forma, a reutilização sempre que possível.

e) A responsabilização do produtor, do fornecedor de bens e do prestador de serviços pelos danos causados aos consumidores.

f) Que o Estado promova a√ß√Ķes e adote medidas necess√°rias a assegurar a disponibiliza√ß√£o de bens e servi√ßos com estas caracter√≠sticas, de forma inclusiva e economicamente acess√≠vel, assegurando, assim, que a ado√ß√£o de comportamentos sustent√°veis n√£o poder√° ser colocada em causa em fun√ß√£o do pre√ßo.

Depois do lançamento conjunto do Manifesto REFIL, a ANP|WWF, DECO, Linked.Green e ZERO continuam a trabalhar conjuntamente na transição ecológica e  apresentam esta proposta para garantir aos consumidores o direito à proteção ambiental e ao consumo sustentável.

De acordo com as proje√ß√Ķes mais recentes, a popula√ß√£o global poder√° crescer para cerca de 8,5 mil milh√Ķes em 2030, e 9,7 mil milh√Ķes em 2050, o que significaria que o equivalente a quase tr√™s planetas poderia ser necess√°rio para fornecer os recursos naturais para sustentar os atuais estilos de vida.

 

Não obstante os esforços que vêm sendo feitos, ainda há muito por fazer. Pequenas mudanças nos hábitos de consumo e na produção podem, na verdade, ter um grande impacto na sociedade como um todo.

 

Promover a proteção do ambiente e o consumo sustentável é um desafio que convoca toda a sociedade, e os consumidores devem ter as ferramentas e informação necessárias para desempenhar o seu papel, só com a introdução deste direito na Lei de Defesa do Consumidor será possível cumprir este objetivo.