Abrir uma conta bancária permite o acesso a um conjunto de produtos e serviços financeiros que facilitam a gestão do dia-a-dia. Quem pretende ter acesso a estes meios de pagamento têm de os solicitar e de celebrar contrato com a instituição de crédito para a sua utilização.

Quando vai  abrir uma conta deve reunir um conjunto de  documentos de identificação de quem será titular da conta.

Informações a prestar e comprovar

Tenha em atenção que a seguinte informação terá de ser obrigatoriamente comprovada com documentos:

  • Nome completo;
  • Assinatura;
  • Data de nascimento;
  • Nacionalidade constante do documento de identificação;
  • Tipo, número, data de validade e entidade emitente do documento de identificação (Documento de identificação válido);
  • Número de identificação fiscal nacional (Documento, em suporte físico ou eletrónico, do qual conste o número de identificação fiscal ou número equivalente);
  • Profissão e entidade patronal (Documento, em suporte físico ou eletrónico, que comprove a informação);
  • Morada completa de residência permanente e, quando diversa, morada completa de residência fiscal (Documento, em suporte físico ou eletrónico, que comprove a informação).

 

Além dos elementos anteriores, deve prestar ao banco a informação sobre a sua naturalidade ou outras nacionalidades que não constem do documento de identificação.

 

Comprovar os elementos identificativos

Aquando da  abertura de uma conta o cliente  tem  de comprovar os elementos de identificação necessários à abertura de conta. Esta comprovação é exigida na abertura de conta presencialmente e utilizando meios de comunicação à distância, nomeadamente através de:

  • Reprodução de originais  ou cópias certificadas;
  • Acesso aos documentos em versão eletrónica;
  • Videoconferência.

 

Mais elementos:  Conta de depósito: à ordem

 

Atualização de informação após abertura de conta

Depois da abertura da conta, as instituições de crédito devem atualizar, periodicamente, a informação sobre os seus  clientes.

 

Neste sentido devem proceder de imediato às necessárias diligências de atualização dos elementos de informação constantes dos seus registos sempre que tenham conhecimento da ocorrência de, pelo menos,  do termo do período de validade dos documentos de identificação.

 

Mas  o consumidor também deve comunicar às instituições de crédito quaisquer alterações verificadas nos elementos de informação disponibilizados no início ou no decurso da relação contratual.

 

Assim, o consumidor deve  disponibilizar à instituição de crédito os elementos de identificação exigíveis por lei no momento da contratação de um depósito e durante a vigência do contrato, deve comunicar quaisquer alterações a estes elementos.

 

O consumidor deve:

  • Sempre que houver uma  alteração de algum dado pessoal, por exemplo a  morada, profissão, entidade empregadora, contactos,  ou  sempre que  o  banco  solicitar a atualização dos dados  o consumidor deve contactar o banco.
  • O consumidor deve informar-se junto do banco sobre os procedimentos, canais e alternativas disponíveis para atualizar os seus dados pessoais, informação e documentação comprovativa.

ATENÇÃO:

  • Caso o consumidor  não faculte  a informação e os  documentos necessários, a instituição bancária pode não ter, por exigências legais, outra alternativa que não seja a de recusar a realização de determinadas operações, negar o acesso a determinados produtos ou canais bancários ou até mesmo bloquear ou encerrar contas bancárias, terminando a relação contratual com os Clientes não colaborantes.

 

 

Quer mais informação sobre esta temática?

Fale com os especialistas do Gabinete de Proteção Financeira através do número 213 710 238, ou envie-nos as suas dúvidas para o e-mail  protecaofinanceira@deco.pt

 

Mas se o que pretende é orientação financeira especializada ou a  intervenção do Gabinete de Proteção Financeira para a resolução da sua situação então registe-se e apresente-nos a sua situação .

 

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