O¬† processo de candidatura ao¬† Porta 65 jovem vai sofrer altera√ß√Ķes, ser√° mais √°gil e mais abrangente j√° a partir de setembro de 2024.

 

O Porta 65 Jovem é um programa dirigido aos  jovens com vista a  promover o arrendamento urbano, principalmente em zonas históricas e de reabilitação, e dinamizar o mercado de arrendamento. Consiste num apoio financeiro ao arrendamento por jovens até aos 35 anos, através do pagamento de uma percentagem da renda (entre os 30% e os 50%, durante o primeiro ano).

 

O programa Porta 65 Jovem  de apoio ao arrendamento jovem vai ter novas regras. Já não é preciso um contrato de arrendamento antes da candidatura, a renda máxima deixa de ser um fator de exclusão e, para quem acaba de entrar no mercado de trabalho, só necessita apresentar três recibos de vencimento.

 

Celebração do contrato de arrendamento depois da candidatura

 

Até agora, o Porta 65 Jovem funcionava no pressuposto de já existir um arrendamento em vigor e só depois poder ser feita uma candidatura ao programa de apoio, mas, a partir de 1 de setembro, deixa de ser necessário apresentar antecipadamente um contrato de arrendamento ou uma promessa de contrato. Sendo que o  pagamento do apoio financeiro só começa com a apresentação do contrato.

 

Em termos pr√°ticos:

  • Primeiro deve candidatar-se ao Porta 65 ‚Äď Jovem
  • Caso seja eleg√≠vel para beneficiar deste apoio, tem a garantia de que tem direito ao montante atribu√≠do pelo Estado assim que celebre um contrato de arrendamento, deve ser efetuado o seu registo no Portal das Finan√ßas.
  • O contrato de arrendamento deve ser celebrado nos ¬†dois meses seguintes ap√≥s a publica√ß√£o dos resultados da candidatura.

 

Alteração dos critérios de exclusão

 

O fim da renda m√°xima como fator de exclus√£o

O teto de renda máxima deixa de ser considerado como fator de exclusão. Significa que é possível  apresentar  uma renda acima do limite do valor da renda máxima admitida na zona onde se localiza a habitação. Isto significa que, mesmo que a renda exceda o teto máximo do concelho respetivo, a candidatura ao apoio continua a ser elegível.

Mas é importante conhecer e ter em  conta os montantes estabelecidos para o município de acordo com a tipologia que se pode beneficiar.

 

Encontra estes valores no Portal da Habitação. 

 

Rendimento mensal

Passa a ser obrigatório que o rendimento mensal do jovem ou do seu agregado não seja superior a quatro vezes o valor da renda máxima de referência.  O conceito de renda máxima de referência (RMR) vem assim sobrepor-se à renda máxima admitida (RMA), para efeitos de candidatura.

 

A RMA refere-se a um valor máximo de renda, por zona do país. Já a RMR traz maior flexibilidade, uma vez que pode referir-se ao valor máximo de renda por tipologia OU por zona do país, de acordo com o que for mais favorável ao candidato.

 

Uma nova Regra para quem tem 36 anos

 

As novas regras  possibilitam que  os jovens de 36 anos continuem a manter o apoio financeiro do Porta 65 por mais uma candidatura, desde que já beneficiem do programa.

 

Esta é uma exceção à idade limite de candidaturas ao programa Porta 65, que beneficia jovens com idade entre os 18 e os 35 anos (inclusive).

 

O que o Porta 65 reformulado agora estabelece √© que ‚Äúcaso o jovem complete 36 anos durante o prazo em que beneficia do apoio, pode ainda candidatar-se at√© ao limite de uma candidatura subsequente, desde que consecutiva‚ÄĚ.

 

Nas ¬†candidaturas em casal √© poss√≠vel um dos jovens ter at√© 37 anos ‚Äď desde que o outro membro do casal n√£o ultrapasse os 35 anos.

 

Recibos de vencimento: candidatura com apenas três recibos de vencimento

 

At√© agora, era necess√°rio apresentar os √ļltimos seis recibos de vencimento. Com o Porta 65 Jovem reformulado, basta apresentar os tr√™s √ļltimos recibos.

 

Esta alteração irá permitir que mais jovens beneficiem deste apoio ao arrendamento, principalmente os que estão há menos tempo no mercado de trabalho.

 

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