De acordo com os dados publicados pelo Banco de Portugal, no quarto trimestre de 2023, as taxas máximas em vigor para cada tipo de crédito aos consumidores vão agravar-se.

O Banco de Portugal calcula e publica trimestralmente as taxas máximas em vigor para cada tipo de crédito aos consumidores. Estas taxas são limites máximos aos encargos que podem ser contratados em cada tipo de contrato de crédito.

 

Os dados divulgados mostram que a taxa m√°xima aplicada aos cart√Ķes de cr√©dito, linhas de cr√©dito, correntes banc√°rias e facilidades de descoberto ser√° 17,9%, contra os 17,4% registados no terceiro trimestre de 2023.

 

No caso do crédito automóvel, com reserva de propriedade e outros (usados), o máximo será de 13,5%, quando no trimestre anterior era de 13,2%. Já para os automóveis novos, com reserva de propriedade e outros, a taxa máxima de crédito ascenderá a 10,7%, contra os 10,2% do terceiro trimestre do corrente ano.

 

Caso se trate de¬† loca√ß√£o financeira ou ALD ‚Äď Aluguer de longa dura√ß√£o (usados), o m√°ximo passa de 5,4% para 6,5%, enquanto nos autom√≥veis novos ser√° 5,3%, acima dos 4,6% verificados no trimestre anterior.

 

Relativamente ao cr√©dito pessoal, destinado √† Educa√ß√£o, Sa√ļde, Energias Renov√°veis e Loca√ß√£o Financeira de Equipamentos, a taxa m√°xima de cr√©dito passa de 7,4% para 7,6%. Considerando outros cr√©ditos pessoais, sem finalidade espec√≠fica, lar consolidado e outras finalidades, a taxa m√°xima fixa-se, no quarto trimestre, em 14,8%, quando, no trimestre anterior, estava em 14,2%.

O regime de taxas máximas vigora desde o dia 1 de janeiro de 2010 e aplica-se aos contratos de crédito aos consumidores.

Regime das taxas m√°ximas

 

O regime das taxas máximas de crédito aos consumidores prevê que:

  • As taxas m√°ximas correspondem √†s taxa anual de encargos efetiva global (TAEG) m√©dias praticadas pelas institui√ß√Ķes de cr√©dito no trimestre anterior, nos diferentes tipos de contratos, acrescidas de um quarto. Nenhuma taxa pode ainda ultrapassar em 50% a TAEG m√©dia da totalidade dos contratos de cr√©dito aos consumidores celebrados no trimestre anterior;
  • A TAEG do contrato de facilidade de descoberto com obriga√ß√£o de reembolso no prazo de um m√™s n√£o pode exceder o valor da taxa m√°xima definida para os contratos de cr√©dito sob a forma de facilidade de descoberto com prazo de reembolso superior a um m√™s.
  • A taxa de juro anual nominal (TAN) do contrato da ultrapassagem de cr√©dito n√£o pode exceder o valor da taxa m√°xima definida para os contratos de cr√©dito sob a forma de facilidade de descoberto com prazo de reembolso superior a um m√™s.

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