Os municípios vencedores do Prémio Município Amigo do Consumidor 2023 foram anunciados, ontem, 19 de março, na Porto Business School, numa cerimónia de celebração dos 50 anos da DECO e do relevante papel dos municípios portugueses na promoção da qualidade de vida dos consumidores.

 

Esta iniciativa, lançada pela DECO em 2023, distinguiu os municípios em cinco categorias РClima, Emergência Social, Energia, Habitação e Mobilidade, tendo sido recebidas 35 candidaturas por parte de 15 municípios: Amarante; Alenquer; Angra do Heroísmo; Castelo Branco; Coruche; Faro; Felgueiras; Ferreira do Zêzere; Maia; Mora; Mourão; S. João da Madeira; Vendas Novas; Viana do Castelo e Vila Nova de Gaia.

 

‚ÄúFazemos um balan√ßo extremamente positivo desta primeira edi√ß√£o do Pr√©mio. Recebemos projetos muito interessantes, que fazem a diferen√ßa na vida dos cidad√£os e que evidenciam um enorme dinamismo local em torno da defesa dos consumidores, o que muito nos entusiasma enquanto Associa√ß√£o. Parabenizamos todos os Munic√≠pios que participaram nesta primeira Edi√ß√£o do Pr√©mio, uma vez que todos eles, vencedores ou n√£o, apresentaram projetos, a√ß√Ķes e medidas com especial foco e aten√ß√£o no apoio, prote√ß√£o e capacita√ß√£o do consumidor.‚ÄĚ, sublinha Andr√© Regueiro.

 

Na categoria CLIMA venceu o Município da Maia que se destaca pela aplicação, na linha da frente em Portugal, de um novo modelo tarifário da água mais justo e protetor dos direitos dos consumidores, em que o cálculo da Tarifa do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos passa a estar indexado à produção de resíduos e não ao consumo de água.

 

O Município de Amarante é o vencedor da categoria EMERGÊNCIA SOCIAL.

Disp√Ķe de apoios, quer para inquilinos, quer para propriet√°rios, e apresenta uma inovadora resposta de ajuda √† aquisi√ß√£o de alimentos, atrav√©s da atribui√ß√£o de ¬†vouchers aos cidad√£os em situa√ß√£o de car√™ncia econ√≥mica para que possam comprar os seus pr√≥prios alimentos.

 

Na Categoria ENERGIA o Munic√≠pio mais amigo do consumidor √© o de S√£o Jo√£o da Madeira com o projeto ‚ÄúCria√ß√£o de uma cooperativa cidad√£ para projetos de efici√™ncia energ√©tica e energias renov√°veis‚ÄĚ.

Trata-se da concretização local de um conceito inovador de aceleração da descarbonização e de combate à pobreza energética que importa impulsionar.

 

São João da Madeira é também o vencedor do Prémio Município Amigo do Consumidor na Categoria HABITAÇÃO.

A Estratégia Local de Habitação do concelho destaca-se pelo perfeito alinhamento com as modernas tendências de habitação inclusiva e pela prioridade nas medidas que promovem o acesso à habitação pelos jovens.

 

Na categoria Mobilidade o j√ļri deliberou atribuir o pr√©mio ‚ÄúMunic√≠pio Amigo do Consumidor ‚Äď Categoria Mobilidade 2023‚ÄĚ a dois munic√≠pios: Amarante e Castelo Branco.

 

O Projeto apresentado pelo Munic√≠pio de Amarante apresenta medidas muito concretas: redu√ß√£o tarif√°ria, implementa√ß√£o do passe urbano s√©nior e do passe inclusivo de forma gratuita, assim como fomenta a participa√ß√£o c√≠vica na idealiza√ß√£o de solu√ß√Ķes de mobilidade de baixo carbono.

 

O Munic√≠pio de Castelo Branco prima pela inova√ß√£o no desenho do ‚ÄúMOBICAB – Servi√ßo de Transporte Flex√≠vel‚ÄĚ: servi√ßo perfeitamente adaptado √† realidade territorial de baixa densidade, que promove a mobilidade sustent√°vel, combate o isolamento social e geogr√°fico e permite que a popula√ß√£o tenha efetivamente acesso aos servi√ßos de que necessita.

 

Nesta primeira edi√ß√£o do pr√©mio, considerando a qualidade dos projetos e medidas apresentadas pelos munic√≠pios candidatos, o J√ļri decidiu, ainda, atribuir algumas men√ß√Ķes honrosas como distin√ß√Ķes extraordin√°rias:

 

Na categoria HABITA√á√ÉO, o Munic√≠pio de Angra do Hero√≠smo mereceu o louvor do J√ļri por apresentar boas-pr√°ticas, inspiradoras da cria√ß√£o de um ambiente habitacional inclusivo. Destaca-se a dimens√£o de participa√ß√£o ativa da comunidade na implementa√ß√£o de programas de apoio/solu√ß√Ķes e, ainda, a dimens√£o pedag√≥gica: iniciativas de educa√ß√£o do consumidor para a manuten√ß√£o das suas habita√ß√Ķes com benef√≠cios ambientais, econ√≥micos e sociais.

 

Categoria HABITAÇÃO

O Munic√≠pio de Vila Nova de Gaia mereceu o louvor do j√ļri pelo refor√ßo do ‚ÄúSubs√≠dio de Apoio ao Arrendamento‚ÄĚ que, em 2022, com um investimento municipal de 800.000‚ā¨, beneficiou cerca de 410 agregados familiares (na sua maioria pessoas isoladas e fam√≠lias monoparentais), apoio fundamental num ano em que a infla√ß√£o atingiu valores hist√≥ricos e desafiou seriamente a capacidade financeira das fam√≠lias.

 

Categoria CLIMA

O Munic√≠pio de Angra do Hero√≠smo destaca-se pelo seu empenho nesta mat√©ria, tendo sido um dos primeiros munic√≠pios a elaborar o PMAC ‚Äď o Plano Municipal de A√ß√£o Clim√°tica, no quadro da Lei de Bases do Clima, documento absolutamente determinante para o planeamento municipal de mitiga√ß√£o das altera√ß√Ķes clim√°ticas.

 

Categoria EMERGÊNCIA SOCIAL

O j√ļri deliberou atribuir uma Men√ß√£o Honrosa ao Munic√≠pio de Felgueiras que apresenta uma abordagem social muito robusta e transversal de apoio ao cidad√£o em todo o seu ciclo de vida: desde o nascimento at√© ao envelhecimento, sempre com um grande envolvimento da comunidade e estrat√©gias criativas intergeracionais associadas.

 

 

As 35 candidaturas foram avaliadas pelo J√ļri presidido pela DECO e composto por personalidades/entidades de reconhecido m√©rito que se associaram de forma entusiasta a esta iniciativa: Gon√ßalo Guerra, PBS – Porto Business School; Cl√°udia Monteiro, Revista Smart Cities; T√Ęnia Gaspar, Animar – Associa√ß√£o Portuguesa para o Desenvolvimento Local; Cl√°udio Monteiro, Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto; Ana Muller, ZERO; Vladimiro Cardoso Feliz, CEIIA ‚Äď Centro de Engenharia e Desenvolvimento do Produto; Deolinda Meira, Instituto Superior de Contabilidade e Administra√ß√£o do Porto e Leonor Cardoso, C√°ritas Portuguesa.

 

‚ÄúDesde h√° muitos anos que a DECO n√£o √© indiferente ao papel fundamental dos Munic√≠pios na garantia da melhoria da qualidade de vida dos consumidores. Esta iniciativa integra-se, por isso, na aposta da Associa√ß√£o no desenvolvimento de um trabalho em rede e em proximidade, que atualmente conta com mais de 85 parceiros locais, na sua maioria representados por C√Ęmaras Municipais e Juntas de Freguesia, focados em apoiar os consumidores n√£o s√≥ a n√≠vel individual, mas tamb√©m coletivo, tendo em considera√ß√£o as mais distintas especificidades locais e regionais‚ÄĚ, concluiu Andr√© Regueiro, coordenador da DECO Regi√Ķes.