Na √ļltima semana, a DECO recebeu den√ļncias de consumidores sobre a cobran√ßa de uma taxa sobre embalagens de papel que servem para acondicionar as refei√ß√Ķes e sobremesas em restaurantes com takeaway. A acontecer, esta situa√ß√£o seria ilegal.

O que diz a lei?

Desde o ano passado que se aplica uma contribui√ß√£o de 30 c√™ntimos, acrescida de IVA √† taxa de 23%, sobre embalagens de pl√°stico de uso √ļnico ou multimaterial com pl√°stico, que sirvam para acondicionar refei√ß√Ķes prontas a consumir ou de entrega ao domic√≠lio.

 

Como evitar esta contribuição?

Os consumidores podem levar os seus próprios recipientes para transportar a comida que comprem em takeaway, pois estes estabelecimentos são obrigados a aceitá-los. Caso recusem fornecer-lhe a refeição na sua embalagem, apresente a sua reclamação e conte-nos a sua experiência.

 

A DECO quis investigar e foi ao restaurante?

A nossa equipa deslocou-se a restaurantes e durante 3 dias fez sempre o mesmo pedido: uma sopa e um gelado. Primeiro, pedimos para comer no local, no segundo dia pedimos takeaway e no terceiro dia pedimos novamente takeaway, mas levámos a nossa própria embalagem.

 

Esta foi a experiência da DECO, a passar férias no Algarve:
Dia 1: Comer no local

Fizemos o nosso pedido e na hora de o recolher, verificamos que a refeição foi servida em louça descartável, incluindo os talheres. Até a tijela da sopa tinha tampa, completamente desnecessária para transportar do balcão até à mesa!

 

Os restaurantes que, ainda, utilizam lou√ßa descart√°vel para servir as suas refei√ß√Ķes prontas a comer no local deviam estar j√° a acelerar a elimina√ß√£o deste tipo de materiais. Desta forma, estariam a promover solu√ß√Ķes reutiliz√°veis com menor impacte ambiental.

 

Dia 2: Takeaway – Levar para casa

Repetimos o pedido e, ao indicar que era para levar, perguntaram-nos sobre a necessidade de adicionar saco de transporte, com a devida indicação do preço, ao pedido inicial.

 

Na hora de recolher, confirmámos que a refeição era servida, também, em embalagens descartáveis.

 

Contudo, como essas embalagens s√£o de cart√£o, com um revestimento impermeabilizante de pl√°stico, e o pedido foi feito para takeaway, foram aplicadas duas taxas sobre o seu valor.

Efetivamente, a lei não considera a percentagem de plástico incluído nas embalagens para efeitos de aplicação da taxa.

 

Dia 3: Takeaway – Levar para casa – sem pagar taxa

Este foi o dia do ‚Äúgrande‚ÄĚ e √ļltimo teste: regress√°mos aos restaurantes, desta vez com o nosso saco e o recipiente para a sopa, para n√£o pagar taxa.

 

Questionaram-nos sobre se tínhamos saco, mas nada foi perguntado quanto a embalagens próprias. Respondemos que trazíamos a nossa embalagem para transportar a refeição, o que deixou o funcionário surpreendido.

 

Entretanto, verific√°mos que na fatura estavam a ser cobradas duas taxas (ou contribui√ß√Ķes) sobre as embalagens.

 

Tínhamos, então, dois problemas por resolver: aceitação da nossa embalagem e a anulação da cobrança da taxa pelo recipiente.

 

O empregado mostrou-se hesitante em servir a refei√ß√£o no nosso recipiente, mas a respons√°vel do restaurante esclareceu-o. Mais dif√≠cil foi resolver o problema do pagamento da taxa.¬† Aparentemente, ao registar que o pedido era takeaway, as contribui√ß√Ķes teriam de ser cobradas. Foi ainda necess√°rio ouvir outro respons√°vel que, depois de explicarmos a situa√ß√£o, nos devolveu o dinheiro cobrado pela embalagem n√£o usada.

 

Conclusão: Só depois de falarmos com dois responsáveis é que cumprimos o nosso objetivo: usar o nosso próprio recipiente para transportar a refeição e receber o reembolso da quantia indevidamente cobrada.

Toda esta negociação, gerou alguma fila de espera e olhares curiosos.

 

Quisemos ter esta experiência para entender as dificuldades sentidas pelos consumidores. Neste caso, ficou claro que é necessário reforçar a informação sobre os direitos dos consumidores em geral junto dos funcionários de restaurantes, nomeadamente sobre as alternativas disponíveis para salvaguardar os interesses económicos dos consumidores.

 

Sempre que escolha refei√ß√Ķes takeaway, com o seu pr√≥prio recipiente, a DECO aconselha a verifica√ß√£o atenta da fatura, evitando a cobran√ßa de taxas n√£o aplic√°veis.

 

Solu√ß√Ķes que tardam

Os consumidores ter√£o, ainda, de esperar at√© janeiro de 2024 para que os estabelecimentos, que disponibilizam copos e recipientes de pl√°stico de utiliza√ß√£o √ļnica para refei√ß√Ķes prontas a consumir no local, ou com entrega ao domic√≠lio, sejam obrigados a facultar alternativas reutiliz√°veis.

 

Ao regressar de férias

Esta aventura de consumidor mais sustentável e poupado aconteceu na região do Algarve. E no restante território nacional? Contamos consigo para os próximos episódios desta experiência de consumo mais amigo do ambiente.