Para saber se existe e é beneficiário de um seguro de vida deve pedir informação à Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

 

Quem é o beneficiário do seguro de vida?

 

O beneficiário do seguro é quem vai receber o capital do seguro de vida. Pode ser uma ou mais pessoas, e pode(m) ser nomeado(s), no momento da compra do seguro ou durante a sua vigência e, na falta de nomeação, o beneficiário ou beneficiários serão os herdeiros legais.

 

Como saber se é beneficiário de um seguro de vida?

São vários os consumidores que pedem informação sobre como podem saber da existência de determinado seguro de vida, nomeadamente quando são confrontado com a falta dessa informação numa situação de falecimento de familiar, não sabendo o que fazer ou a quem se dirigir.

Um segurado ou o subscritor de um seguro, um familiar ou qualquer outro interessado têm direito a obter informação sobre a eventual existência de um seguro de vida, de acidentes pessoais ou de uma operação de capitalização em que seja segurado ou subscritor uma qualquer pessoa e bem assim sobre qual a respetiva seguradora.

 

Como obter a informação?

Tal pedido poderá ser feito junto da entidade supervisora, a ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, que disponibiliza um serviço informativo sobre a existência desses contratos de seguro (com exceção dos seguros de grupo, nomeadamente contratado pela entidade patronal do falecido, por exemplo, que poderão não poder ser identificados e deverão ser solicitados à respetiva entidade).

O pedido deve ser feito junto da ASF, através do preenchimento de um “Formulário de Pedido de Informação sobre Seguros de Vida, Acidentes Pessoais e Operações de Capitalização”.

 

Quais os documentos necessários?

A este pedido deve juntar alguns documentos (só são aceites originais ou cópias certificadas dos mesmos), designadamente:

  • Certidão de Óbito ou da declaração de morte presumida do potencial segurado / subscritor;
  • Documentos de identificação civil e fiscal do requerente e/ou interessado;
  •  Documento comprovativo da qualidade de representante ou certidão registo predial de pessoa coletiva, se aplicável.

Por outro lado, o titular de um contrato de seguro pode também solicitar informação sobre os contratos que tem em seu nome, para o que deve utilizar o “Formulário Pedido de Acesso a Dados constantes do Registo Central de contratos de seguros de vida, de acidentes pessoais e de operações de capitalização” (deve apresentar documentos de identificação civil e fiscal do requerente e/ou titular dos dados).

O formulário, depois de preenchido e assinado pelo requerente, pode ser entregue pessoalmente ou remetido pelo correio para ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões  na seguinte morada: Avenida da República, n.º 76 – R/C, 1600-205 Lisboa. Em caso de dúvida, pode contactar a ASF pelo 217 983 983.

 

Como reclamar a indemnização?

Caso exista um seguro de vida e seja beneficiário, deverá entregar, na seguradora, o certificado emitido pela ASF em resposta ao  pedido de informação.

A seguradora pode ainda exigir outros documentos, entre os quais:

Cartão de Cidadão (ou bilhete de identidade e cartão de contribuinte);
Documentação inerente à participação do sinistro;
Certidão de óbito e documento que comprove a qualidade de herdeiro ou beneficiário.

A Lei determina que a seguradora não pode deixar repetidamente sem resposta a correspondência que receba com o pedido de pagamento. Em caso de morte, o valor de reembolso deve ser pago em 20 dias úteis.

 

Quer mais informação sobre esta temática?

Fale com os especialistas do Gabinete de Proteção Financeira através do número 213 710 238, ou envie-nos as suas dúvidas para o e-mail  protecaofinanceira@deco.pt