São inúmeros os consumidores que vem bater à porta da DECO em busca de uma orientação quando confrontados com o silêncio ensurdecedor por parte das entidades responsáveis pelo pagamento do apoio extraordinário ao pagamento da renda.
Assim por forma a prestar informação ao maior número de consumidores, a DECO diz-lhe o que deve fazer se estiver na situação em que o apoio foi cortado sem qualquer tipo de informação ou pré-aviso.
1º Passo aceder ao portal consulta cidadão através da seguinte ligação: AQUI
2º Passo inserir o seu Número de Identificação Fiscal – NIF e a sua palavra-passe da Autoridade Tributária para entrar na sua área.
Alerta! Temos relatos de consumidores que têm tido constrangimentos quando acedem através da chave móvel digital, pelo que recomendamos que faça a autenticação através do NIF.
3º Passo Efetuado o login, deverá clicar, na barra superior, no separador PROCESSOS, selecionando o de 2024 e aí verificar se existem incongruências que necessitem de ser confirmadas.
Os problemas que levaram à interrupção decorrem de incongruências:
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- no valor declarado de renda superiores aos rendimentos do inquilino
- nas declarações fiscais dos rendimentos prediais dos senhorios;
- nos recibos de rendas;
- na comunicação dos contratos de arrendamento.;
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4º Passo Verifique a informação, proceda à sua correção e anexe os documentos comprovativos sempre que necessário.
Mais informação: IHRU anuncia um serviço para Validação de Dados no Apoio Extraordinário à Renda – Solução ou Obstáculo?
O IHRU divulgou publicamente que os consumidores com taxa de esforço igual ou superior a 100% ou com contrato celebrado com o mesmo senhorio sobre o mesmo imóvel com data posterior a 15 de março de 2023, têm de validar essa informação através deste portal.
Se enfrentar dificuldades em consultar esta informação ou em corrigir eventuais dados apresentados, fale com a nossa equipa para que o possamos ajudar a fazer a consulta e atualizar os dados.
Fale com os especialistas do Gabinete de Proteção Financeira através do número 213 710 238, ou envie-nos as suas dúvidas para o e-mail: protecaofinanceira@deco.pt .
A DECO lamenta a forma como as entidades responsáveis pelo processamento e pagamento do apoio continuam a não dar explicação e/ ou orientação aos consumidores que os procuram e que apenas apresentam respostas padrão para que o cidadão continue a aguardar.
