DECO apresenta posição sobre Digital Fairness Act: Pede-se ambição

Práticas digitais, muitas vezes impercetíveis, comprometem a liberdade de escolha, a privacidade e o bem-estar dos consumidores, que estão cada vez mais expostos a um ambiente marcado por práticas comerciais desleais e invisíveis.

Diariamente, os consumidores enfrentam designs manipuladores que os pressionam a tomar decisões apressadas, sistemas de personalização opacos que exploram dados pessoais para influenciar escolhas, comparadores e recomendações enganosas, microtransações em videojogos com características viciantes e conteúdos patrocinados disfarçados de opinião.

Uma análise recente da Comissão Europeia confirmou estas preocupações, revelando lacunas significativas na proteção dos consumidores no mercado digital. Estima-se que os prejuízos financeiros causados por tais práticas ultrapassem 7,9 mil milhões de euros por ano, um valor que não reflete o impacto total, já que deixa de fora os danos não monetários, como o stress, a desinformação e a perda de confiança online.

Face a este diagnóstico, a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, incumbiu o comissário Michael McGrath de preparar um Digital Fairness Act (DFA) – um novo ato legislativo para combater técnicas e práticas digitais pouco éticas e reforçar a equidade nas relações entre consumidores e plataformas digitais.

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública, convidando cidadãos, empresas e organizações a contribuírem para esta proposta legislativa. No âmbito desta consulta, a DECO apresentou o seu contributo no position paper disponível aqui.