A DECO congratula-se com as medidas anunciadas pelo Governo e considera positiva a possibilidade de regresso ao mercado regulado do gás natural, mas face ao aumento de preços sem precedentes, considera imperativa a adoção de medidas estruturais, como a redução do IVA na fatura de eletricidade e do gás natural e a equiparação dos critérios de acesso à tarifa social do gás natural com os critérios da tarifa social da eletricidade.

 

Os consumidores podem regressar ao mercado regulado

As famílias portuguesas têm vindo a deparar-se com constantes aumentos de preços, e o anunciado aumento da fatura de gás natural traz novas preocupações para os consumidores.

O Governo anunciou ontem um conjunto de medidas para mitigar estes aumentos:

  • Os consumidores de gás natural vão poder regressar ao mercado regulado;
  • A campanha bilha solidária, que prevê a comparticipação de dez euros por botija de gás, por mês, aos beneficiários da tarifa social de energia e de prestações sociais mínimas foi prorrogada até ao final do ano;
  • Foi imposto um preço máximo de venda das bilhas de gás.

Atualmente, a tarifa regulada de gás natural é a tarifa mais barata e será a melhor opção para os consumidores, pelo que a DECO vê muito satisfatoriamente a possibilidade de os consumidores interessados poderem regressar ao mercado regulado e, assim, beneficiarem de uma tarifa regulada.

A DECO aconselha, por isso, a que, quando a medida entrar em vigor, previsivelmente após 1 de outubro, os consumidores façam simulações para verificarem qual a tarifa mais acessível e adequada ao seu perfil de consumo. Caso a tarifa regulada seja efetivamente a mais barata e se o atual comercializador não disponibilizar uma tarifa equiparada à do mercado regulado, os consumidores poderão celebrar contrato com um comercializador de último recurso.

Outras medidas que o Governo deveria ter adotado

  • Igualdade dos critérios de acesso à tarifa social do gás
    A DECO considera injustificável a diferenciação existente nos critérios de acesso da tarifa social de eletricidade e do gás natural. Também no gás natural os consumidores que não beneficiem de qualquer prestação social, mas cujo rendimento total anual do seu agregado familiar seja igual ou inferior a 5 808 euros, deveriam ter acesso à tarifa social, à semelhança do que acontece na eletricidade.
  • Redução da taxa de IVA
    O Governo deveria ainda reduzir a taxa de IVA nas faturas dos serviços públicos essenciais de eletricidade e gás natural, tal como vimos evidenciando e como já foi feito em outros países europeus.

Principais medidas que a DECO considera fundamentais para que Portugal acelere a transição energética dos consumidores e cumpra as metas estabelecidas pela União Europeia de redução de consumo de energia

  • Desenvolvimento de incentivos financeiros que promovam uma redução efetiva das faturas e promovam alteração de comportamentos dos consumidores;
  • Criação de programas de apoio que permitam aos consumidores adquirir equipamentos elétricos e equipamentos mais eficientes, bem como promover melhorias na habitação, com poucos obstáculos burocráticos e que incluam também arrendatários;
  • Promoção do acesso às energias renováveis, incluindo para os inquilinos e aqueles que vivem em residências multifamiliares, facilitando a utilização de energias alternativas por parte do todos os consumidores;
  • Desenvolvimento de campanhas de sensibilização com recurso a planos de comunicação eficazes;
  • Formação e qualificação dos técnicos que contactam e prestam apoio aos consumidores, que permitam sensibilizar a comunidade para a adoção de comportamentos energeticamente mais eficientes;
  • Reforço de estruturas locais de apoio aos consumidores, que englobe uma rede de conselheiros de energia que possam atingir distintos consumidores;
  • Aceleração e promoção da estratégia de combate à pobreza energética e aplicação de padrões mínimos de desempenho energético dos edifícios. 

Sem prejuízo das medidas que reivindicamos, a mudança depende de todos nós. Dicas de poupança que os consumidores podem adotar no seu dia-a-dia

  • Utilize os bicos do fogão do tamanho adequado;
  • Para ferver água evite usar mais água do que a necessária;
  • Tampe o tacho para ferver mais rápido;
  • Baixe o lume quando começar a ferver;
  • Reduza a temperatura da água aquecida pelo esquentador. Tomar banho com a temperatura da água entre os 30º e 35º já transmite uma sensação de conforto. Ter a temperatura entre 35º a 40º vai consumir mais gás;
  • Opte por duches mais rápidos;
  • Desligue os equipamentos em standby. Se não está a utilizá-los, não deve tê-los ligados à tomada, pois está a consumir energia desnecessária;
  • Instale lâmpadas energeticamente eficientes (LED).

 

Para ter apoio na verificação da tarifa mais adequada ao seu perfil de consumo, fazer simulações e ter um aconselhamento personalizado para redução do consumo de energia e consequentemente da sua fatura, contacte o Gabinete de Aconselhamento de Energia da DECO através do energia@deco.pt, formulário site ou Whatsapp 966 449 110

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