A DECO considera que as novas medidas de apoio às famílias fazem a diferença, mas ainda são insuficientes. A Associação promete continuar a acompanhar a situação e faz novas reivindicações.

 

2022 trouxe aos consumidores seca, guerra, crise energética e inflação galopante, como não se assistia há 30 anos, resultando numa acentuada perda do poder de compra.

 

Para mitigar o efeito do aumento do custo de vida foi anunciado, hoje, dia 6 de setembro, pelo Governo Português um conjunto de medidas para as seguintes áreas:

  • Apoio ao rendimento das famílias – Pagamento extraordinário de 125 euros a cada cidadão com rendimento bruto até 2.700 euros mensais, acrescido de um pagamento extraordinário de 50 euros por cada dependente, criança ou jovem, até aos 24 anos;
  • Apoio ao rendimento dos pensionistas – Pagamento de um suplemento extraordinário equivalente a meio mês de pensão. Esta medida extraordinária será paga de uma só vez em outubro;
  • Arrendamento – Limitação a 2% do valor de coeficiente de atualização das rendas de habitações e comerciais para 2023 conjugada com uma compensação aos senhorios da redução do IRS e IRC;
  • Eletricidade – Descida, em outubro, do valor do IVA que irá descer de 13% para 6%, esta descida abrange apenas os primeiros 100 kilowatt hora de consumo mensal para potências contratadas até 6,9 KVA;
  • Gás – Regresso ao mercado regulado, limitação a 3,9% o aumento da tarifa regulada a partir de outubro.
  • Combustíveis – Suspensão do aumento da taxa de carbono, devolução aos cidadãos da receita adicional de IVA e redução do imposto sobre os produtos petrolíferos;
  • Transportes – Congelamento de todos os aumentos dos passes de transportes públicos e de bilhetes da CP em 2023.

 

A DECO considera que este conjunto de medidas de apoio aos consumidores e famílias permitirá um alívio, ainda que momentâneo, no seu orçamento, contudo defende que são insuficientes face ao contínuo aumento do custo vida.

 

Assim, a Associação lamenta que:

  • Não se tenha aplicado a redução do IVA para 6% de forma transversal à fatura de eletricidade, independentemente dos consumos.
  • Que o gás natural não tenha sido objeto de uma redução do IVA para 6%, mantendo-se  o valor de 23%.
  • Que o gás de botija não tenha sido abrangido pela referida redução do IVA, independentemente das medidas já definidas em agosto quanto a esta matéria. Não podemos esquecer que existem e Portugal cerca de 2 milhões de consumidores utilizadores de botija de gás
  • Não tenham sido definidas medidas de apoio  às famílias com crédito à habitação que estão, já, a ser confrontadas com o aumento das suas prestações por via da acentuada subida da Euribor.

 

Embora reiterando a importância das atuais medidas de apoios às famílias, não pode a DECO deixar de manifestar a sua preocupação pelo esforço que, nos próximos tempos, será imposto a todos os consumidores, obrigando-os a um grande controlo orçamental e uma forte ginástica financeira.

 

A associação acompanhará o evoluir da situação, exigindo por parte do Governo a adoção de novas medidas que protejam os interesses económicos dos consumidores/famílias.

 

Consideramos, ainda, essencial a adoção de medidas mais estruturantes e com impacto a médio e longo prazo, atendendo a que grande parte das agora divulgadas têm um carácter pontual.

 

Sempre que tenha dúvidas sobre estas ou outras medidas anunciadas, não hesite em contactar o Gabinete de Proteção Financeira através do telefone (+351) 21 371 02 38 ou email gas@deco.pt ou no nosso portal gasdeco.net.