Situação de alerta deixa consumidores de Almada sem água

A DECO vê com muita preocupação as sucessivas falhas no abastecimento público de água no concelho de Almada.

A interrupção de um serviço público essencial causa prejuízos graves aos consumidores, pelo que a situação deve ser acompanhada com urgência, tendo em vista o regular abastecimento de água, devendo os consumidores ser compensados pelos danos sofridos.

Foi ativado um Plano de Contingência pelos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento (SMAS) para recuperar os níveis dos reservatórios, o que levou à suspensão do fornecimento de água em 15 localidades do concelho.

A DECO já manifestou as suas preocupações junto do Ministério do Ambiente, ERSAR, SMAS de Almada e Câmara Municipal de Almada.

A Associação entende que os SMAS de Almada devem, com a maior brevidade possível:

1. Garantir o cumprimento dos deveres de informação prévia e fiável aos utilizadores quanto à ocorrência, duração e eventuais alterações dos cortes de abastecimento, através de canais claros, acessíveis e atualizados em tempo real;

2. Garantir a continuidade prioritária de abastecimento a hospitais, lares e estruturas residenciais para pessoas idosas e demais equipamentos sociais e de saúde, com informação pública sobre as medidas concretas em vigor para o efeito;

3. No que respeita à faturação dos consumidores afetados, a DECO considera como medidas indispensáveis para que os consumidores não sejam duplamente penalizados — pela falta de água e pela fatura integral do serviço:

1. 1. Isenção da tarifa fixa (componente de disponibilidade do serviço) nas faturas correspondentes ao período em que se verificaram cortes e falhas de abastecimento nas zonas afetadas;
   2. Alargamento do prazo máximo de pagamento das faturas emitidas durante este período, sem lugar a juros de mora ou penalizações, e com possibilidade de pagamento faseado adequada à disponibilidade do utilizador;
   3. Suspensão de quaisquer cortes de fornecimento por não pagamento do serviço, relativamente a faturas que sejam objeto de reclamação;
   4. Aplicação das compensações previstas no Regulamento de Qualidade de Serviço, a todos os utilizadores cujo nível de serviço contratado não tenha sido cumprido;
   5. Que seja disponibilizada junto dos consumidores, informação clara sobre a adoção das medidas acima solicitadas, bem como um calendário claro de normalização do abastecimento de água no concelho.

Se está nesta situação, a DECO poderá apoiar na apresentação de reclamação e pedido de compensação a que tenha direito, contacte a equipa da DECO através de deco@deco.pt, whatsapp  966 449 110 ou 21 371 02 00.