Em conjunto com a BEUC, a DECO e 23 outras organizações de consumidores de 19 países apresentaram uma denúncia à Comissão Europeia e à Rede de Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor (rede CPC) sobre as alegações enganosas feitas por 17 companhias aéreas europeias relativamente ao impacte no clima. Considera a DECO, e as restantes as associações, que estas alegações violam as regras que proíbem práticas comerciais desleais   lesivas dos direitos dos consumidores.

 

A DECO considera inaceitável que as transportadoras aéreas utilizem alegações associadas a “neutralidade carbónica”, à “redução da pegada ambiental”, a “voar de forma mais sustentável” ou à “compensação das emissões de carbono” num setor altamente poluente, e ainda, que induzam os consumidores a optar por suplementos que alegadamente compensam as emissões ou tarifas apelidadas de “verdes”. Quer os consumidores paguem uma “tarifa verde” ou não, o voo em que viajem continuará a emitir gases nocivos para o clima, pelo que apresentar este modo de transporte de alguma forma como sustentável é puro branqueamento ecológico.

 

Por isso, a DECO apelou formalmente às autoridades europeias para que ajam de forma a evitar que as transportadoras continuem a utilizar tais práticas e alegações que são claro “greenwashing” e que enganam seriamente os consumidores. Voar não é sustentável e não será num futuro próximo.

 

Defendemos, também, que, nos casos em que as companhias aéreas propuseram aos consumidores o pagamento de suplementos ou tarifas “verdes”, com base em tais alegações enganosas, as autoridades devem solicitar o reembolso dessas quantias aos consumidores.

 

Por certo, o consumidor, ao reservar uma viagem no website de uma transportadora, já se viu confrontado com tais alegações. Assim, as diferentes organizações, membros da BEUC, identificaram um conjunto significativo de práticas enganosas que partilham consigo para que não veja os seus interesses lesados:

  • Alegações sugerindo que o pagamento de suplementos pode “compensar” ou “neutralizar” as emissões de CO2 de um voo são incorretas. Na verdade, os benefícios das atividades de compensação são muito incertos, ao passo que os danos causados pelas emissões de CO2 das viagens aéreas são certos;

 

  • As companhias aéreas estão a induzir os consumidores em erro quando apresentam tarifas ou suplementos para contribuir para o desenvolvimento de “combustíveis sustentáveis para a aviação”. Tais combustíveis não estão ainda disponíveis no mercado na escala necessária, e é importante perceber que combustíveis alternativos para a aviação não são sustentáveis, continuando a provocar emissões de CO2 e de outros gases;

 

  • Sugerir que o transporte aéreo pode ser “sustentável”, “responsável” e “verde” é enganador. Nenhuma das estratégias utilizadas pelo sector da aviação é atualmente capaz de evitar as emissões de gases com efeito de estufa. É, por isso, importante eliminar estas alegações, até porque, com o aumento do tráfego aéreo, as emissões continuarão a aumentar nos próximos anos.

 

Assista ao vídeo da BEUC aqui.

 

Para mais informação, contacte-nos através do email deco@deco.pt, e/ou através dos números 21 371 02 00 e 966 449 110.