A 27ª conferência das Nações Unidas para a Alterações Climáticas (COP27) trouxe mais Justiça Climática: finalmente os países mais afetados por catástrofes naturais serão compensados, por aqueles que mais poluem, através de um Fundo de perdas e danos.

 

COP27: novos desafios e algumas soluções

Muito se esperava da 27ª conferência das Nações Unidas para a Alterações Climáticas (COP27), mas as conclusões ficaram aquém das expectativas: uma declaração final e uma resolução sobre a compensação pelos danos causados pelas alterações climáticas sofridos pelos países mais vulneráveis aos seus efeitos.

 

Em traços gerais, o primeiro acordo passou por uma declaração final sobre a redução das emissões, da qual ressalta a necessidade urgente de reduções imediatas, profundas, rápidas e sustentadas das emissões globais de gases que causam efeito de estufa, responsáveis pelas alterações climáticas.

 

O segundo acordo saído desta COP27 foi a resolução sobre compensações, tendo sido decidido estabelecer novos acordos para criação de fundos de apoio aos países em desenvolvimento, para que lidem com os danos causados pelas alterações climáticas, incluindo fornecer e ajudar a mobilizar recursos novos e adicionais.

 

É sobre esta medida de criação de um fundo de apoio que a DECO se debruçará neste artigo.

 

DECO alinhada com as preocupações sobre o fundo de Catástrofe

Em julho deste ano, enquanto Portugal atravessava uma onda de calor que deu origem a mais de 50 incêndios extremos, com especial impacto no centro do país, a DECO exigia já a criação de um Fundo de Catástrofe que protegesse os consumidores na ocorrência de fenómenos climáticos extremos, sobretudo quando a mesma potenciava ou acentuava situações que gerassem enormes prejuízos para os consumidores. Assim, a 12 de julho de 2022, DECO endereçou uma carta ao Governo e aos Grupos Parlamentares a pedir que este Fundo fosse criado e regulamentado com urgência.

 

Mais! Este Gabinete encontra-se a analisar a viabilidade das propostas aqui formuladas, com o apoio da DGC – Direção Geral do Consumidor.

 

Quer saber mais? Conheça o comunicado que explica o que motivou a criação desta carta.

 

DECO continuará a exigir mais Justiça Climática

Olhando para o contexto português de fenómenos climáticos extremos que têm marcado a atualidade, o tema da Justiça Climática tornou-se premente para a DECO. Em 2018, a Associação preparou, no Porto,  uma conferência internacional dedicada ao tema “Consumidores e a Justiça Climática”. Na altura, o Presidente da Direção, Vasco Colaço, explicava já que “as alterações climáticas vieram evidenciar um problema para o qual os sistemas políticos não tem encontrado resposta, ao permitirem que as democracias representativas, tenham esquecido a procura do bem comum em detrimento da satisfação de grupos de interesse particular.”

 

Desde então, a Associação tem continuado atenta aos novos desenvolvimentos nesta matéria. Mais recentemente em 2022, a propósito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor,  celebrado  a 15 de março, a DECO analisou as medidas dos 308 municípios para enfrentar as alterações climáticas e concluiu que 227 não estavam preparadas. Para reforçar este trabalho, a Associação lançou a campanha “Alterações Climáticas: o seu município está preparado?”, onde continuamos a recolher problemas e denúncias de situações que os cidadãos experienciam no seu município como consequência da atual transição climática. Conheça a página da campanha aqui.

 

Até hoje, a DECO considera fundamental  a existência de medidas nacionais de proteção aos consumidores mais vulneráveis aos efeitos das alterações climáticas e exige que o Estado imponha às seguradoras, de forma obrigatória e automática, a cobertura destes riscos, no âmbito de contratos de seguro obrigatórios ou facultativos, mas de forma disseminada.  A Associação recorda que, atualmente, existe uma Lei de Bases do Clima que obriga o Governo a adotar medidas que protejam pessoas e bens em face das alterações climáticas.

 

A DECO espera que o Governo também reconheça a situação de fragilidade em que muitos consumidores e seus bens se encontram face a fenómenos climáticos extremos e incêndios que daí decorram e crie um Fundo de Catástrofe que os proteja. Saiba mais sobre o nosso trabalho na área da sustentabilidade.

 

O que é a Justiça Climática?

A Justiça Climática ambiental pode ser definida como um mecanismo que visa eliminar ou evitar que determinados grupos social e economicamente mais vulneráveis suportem uma parcela desproporcionada das consequências ambientais mais negativas geradas pelas alterações climáticas.