A DECO RECEBEU 32.866 RECLAMAÇÕES EM 2020 RELATIVAS A COMPRA E VENDA DE BENS, VALOR QUE DEVERÁ MANTER-SE OU SUBIR DURANTE ESTE ANO, TENDO EM CONTA QUE DESDE JANEIRO JÁ RECEBEU 16.133.

A DECO defende o aumento de garantia dos bens móveis e imóveis para 5 e 10 anos respetivamente.

A garantia legal dos bens continua a ser um dos maiores problemas dos consumidores, representando mais de 50% do total das reclamações no âmbito da compra e venda, bem como as queixas a respeito de compras nos centros comerciais digitais, conhecidos como Marketplaces, as quais têm aumentado consideravelmente, com os consumidores a só perceberem com quem contrataram quando surgem problemas.

O que implica esta alteração?

A alteração ao regime das garantias e a criação de regras no Marketplace, através da transposição de uma Diretiva sobre bens de consumo – que deverá ser transposta até ao fim deste mês – deve dar resposta a estes problemas. Mas tal ainda não aconteceu e a DECO teme que Portugal não aproveite esta oportunidade.

A DECO considera que esta transposição poderá ser uma das ferramentas que o consumidor precisa para ter acesso a produtos mais duráveis, evitando-se a frustração de os ver, muitas vezes, avariados precocemente, com custos de reparação bastante elevados.

Posição da Associação

No entendimento da Associação, uma das soluções para este problema passa, por um lado, por estender o prazo de garantia de bens móveis e imóveis, e, por outro lado, por reforçar a responsabilidade dos fabricantes, assegurando, assim, que os consumidores podem exercer os seus direitos durante todo o período da garantia, independentemente daqueles com quem contratam.

Para além da extensão dos prazos, é importante assegurar uma maior proteção dos consumidores no âmbito das plataformas de Marketplace. É por esse motivo que a DECO reivindica que estas sejam equiparadas a vendedores, responsabilizando-os, também, pelos defeitos do produto.

A DECO já apresentou estas e outras reivindicações a vários decisores políticos, tal como demos conta aqui, na expectativa de que o processo de transposição seja suficientemente ambicioso, diminuindo as reclamações e colocando, assim, Portugal numa posição de liderança no que respeita à proteção dos consumidores.