A DECO lamenta a recente revogação do Despacho que determinava a implementação do sistema de rotulagem nutricional simplificado – Nutri-Score – como medida de promoção de uma alimentação saudável. Em carta aberta ao Ministro da Agricultura e Pescas, a Associação manifesta a sua profunda inquietação com esta decisão.

 

A saúde Pública no nosso país atravessa um período crucial, nomeadamente no que respeita às doenças relacionadas com a alimentação desequilibrada. Os números falam por si: 67,6% da população portuguesa tem excesso de peso ou obesidade; 31,9 % das crianças dos 6 aos 8 anos apresentava, em 2022, excesso de peso e 13,5 % obesidade.

 

O retrocesso do regime do Nutri-Score pode dificultar escolhas alimentares saudáveis e conscientes dos consumidores e prejudicar a saúde pública

Com a nova Portaria n.º 162/2024/1, de 11 de junho, a adoção de sistemas de rotulagem nutricional simplificados, ou seja, do nutri-score torna-se opcional para os operadores económicos. Essa voluntariedade pode resultar numa verdadeira “salada russa” de rótulos no mercado, dificultando a vida dos consumidores que procuram fazer escolhas alimentares informadas e saudáveis.

 

A DECO defende mais informação aos consumidores e a reposição do Nutri-Score como modelo a adotar

Enquanto alguns Estados-Membros ainda discutem a adoção de um sistema uniforme, o Nutri-Score já provou o seu valor em países como a França e a Bélgica. Estudos feitos nestes países revelam que 94% dos consumidores apoiam o Nutri-Score nas embalagens de alimentos e 89% desejam que ele se torne obrigatório. Além disso, diversos artigos científicos comprovam que rótulos nutricionais claros e simples ajudam os consumidores a fazer escolhas alimentares mais saudáveis, reduzindo a incidência de doenças relacionadas com má alimentação.

 

Embora simplifique a avaliação nutricional, o Nutri-Score não substitui a necessidade de uma educação nutricional abrangente, pelo que a DECO considera fundamental  que o Governo continue a investir na educação alimentar dos consumidores.

 

Aliás, é fulcral que os consumidores entendam que o Nutri-Score, assim como outros sistemas, visa a comparabilidade entre produtos da mesma categoria, permitindo que, rapidamente, possam escolher o produto que tem as melhores características nutricionais.

 

A associação insiste na necessidade de um sistema de rotulagem nutricional uniforme, tanto a nível nacional quanto europeu, para evitar a confusão entre os consumidores e garantir consistência nas informações nutricionais. O Nutri-Score proporciona essa uniformidade, promovendo a confiança dos consumidores e facilitando a comparação entre produtos da mesma categoria.

 

Por fim, diante deste cenário, a DECO faz um apelo veemente ao Senhor Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes:

Reconsiderar a revogação do Nutri-Score é essencial para reafirmar o compromisso com a saúde pública e a transparência nas informações alimentares.

 

A adoção deste sistema de rotulagem não apenas beneficiará a saúde da população, mas também fortalecerá a confiança dos consumidores nas informações fornecidas pelos produtos alimentares.

 

É hora de transformar o mercado alimentar português, colocando a clareza, a saúde e o bem-estar dos consumidores em primeiro lugar.

 

Os consumidores e a DECO contam consigo, Senhor Ministro.