A DECO lamenta a recente revogação do Despacho que determinava a implementação do sistema de rotulagem nutricional simplificado РNutri-Score Рcomo medida de promoção de uma alimentação saudável. Em carta aberta ao Ministro da Agricultura e Pescas, a Associação manifesta a sua profunda inquietação com esta decisão.

 

A sa√ļde P√ļblica no nosso pa√≠s atravessa um per√≠odo crucial, nomeadamente no que respeita √†s doen√ßas relacionadas com a alimenta√ß√£o desequilibrada. Os n√ļmeros falam por si: 67,6% da popula√ß√£o portuguesa tem excesso de peso ou obesidade; 31,9 % das crian√ßas dos 6 aos 8 anos apresentava, em 2022, excesso de peso e 13,5 % obesidade.

 

O retrocesso do regime do Nutri-Score pode dificultar escolhas alimentares saud√°veis e conscientes dos consumidores e prejudicar a sa√ļde p√ļblica

Com a nova Portaria n.¬ļ 162/2024/1, de 11 de junho, a ado√ß√£o de sistemas de rotulagem nutricional simplificados, ou seja, do nutri-score torna-se opcional para os operadores econ√≥micos. Essa voluntariedade pode resultar numa verdadeira “salada russa” de r√≥tulos no mercado, dificultando a vida dos consumidores que procuram fazer escolhas alimentares informadas e saud√°veis.

 

A DECO defende mais informação aos consumidores e a reposição do Nutri-Score como modelo a adotar

Enquanto alguns Estados-Membros ainda discutem a adoção de um sistema uniforme, o Nutri-Score já provou o seu valor em países como a França e a Bélgica. Estudos feitos nestes países revelam que 94% dos consumidores apoiam o Nutri-Score nas embalagens de alimentos e 89% desejam que ele se torne obrigatório. Além disso, diversos artigos científicos comprovam que rótulos nutricionais claros e simples ajudam os consumidores a fazer escolhas alimentares mais saudáveis, reduzindo a incidência de doenças relacionadas com má alimentação.

 

Embora simplifique a avaliação nutricional, o Nutri-Score não substitui a necessidade de uma educação nutricional abrangente, pelo que a DECO considera fundamental  que o Governo continue a investir na educação alimentar dos consumidores.

 

Aliás, é fulcral que os consumidores entendam que o Nutri-Score, assim como outros sistemas, visa a comparabilidade entre produtos da mesma categoria, permitindo que, rapidamente, possam escolher o produto que tem as melhores características nutricionais.

 

A associa√ß√£o insiste na necessidade de um sistema de rotulagem nutricional uniforme, tanto a n√≠vel nacional quanto europeu, para evitar a confus√£o entre os consumidores e garantir consist√™ncia nas informa√ß√Ķes nutricionais. O Nutri-Score proporciona essa uniformidade, promovendo a confian√ßa dos consumidores e facilitando a compara√ß√£o entre produtos da mesma categoria.

 

Por fim, diante deste cenário, a DECO faz um apelo veemente ao Senhor Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes:

Reconsiderar a revoga√ß√£o do Nutri-Score √© essencial para reafirmar o compromisso com a sa√ļde p√ļblica e a transpar√™ncia nas informa√ß√Ķes alimentares.

 

A ado√ß√£o deste sistema de rotulagem n√£o apenas beneficiar√° a sa√ļde da popula√ß√£o, mas tamb√©m fortalecer√° a confian√ßa dos consumidores nas informa√ß√Ķes fornecidas pelos produtos alimentares.

 

√Č hora de transformar o mercado alimentar portugu√™s, colocando a clareza, a sa√ļde e o bem-estar dos consumidores em primeiro lugar.

 

Os consumidores e a DECO contam consigo, Senhor Ministro.