O novo regime das garantias, em vigor desde o início de 2022, veio reforçar a proteção dos consumidores e, bem assim, potenciar a melhoria da qualidade dos produtos e serviços, o consumo sustentável e a economia circular. Com esta formação é possível o aprofundamento de conhecimentos e competências na área dos direitos dos consumidores mais concretamente, a nova Lei das Garantias (Decreto Lei nº84/2021) dos bens móveis e imóveis.

OBJETIVOS

• Conhecer o quadro geral dos direitos dos consumidores;
• Interpretar e aplicar o novo quadro legal das garantias;
• Reforçar a confiança dos consumidores nos serviços prestados;
• Conhecer mecanismos de resolução alternativa de litígios.

DESTINATÁRIOS

Diretor Geral, Diretor Comercial, Diretor de Vendas, Responsáveis de Marketing, Responsáveis do Apoio ao Cliente, Juristas, Assessor de Direção, Responsáveis das Formação e todos com interesse na matéria em discussão

PROGRAMA

1. Como melhorar a confiança dos consumidores;
2. Breve enquadramento dos direitos dos consumidores;
3. O novo diploma legal das garantias;
4. O Livro de Reclamações e mecanismos resolução alternativa de litígios.