Mercados Digitais: Escolha deve ser sua, obrigação deles

Alguma vez tentou apagar uma aplicação que vinha instalada de origem no telemóvel e percebeu que não era possível? Ou quis mudar o motor de pesquisa por defeito, mas o processo era complicado ou pouco claro? Ou descobriu  que uma opção feita no Facebook tem o mesmo efeito no Instagram?

 

Estas e outras situações fazem parte do dia a dia de muitos consumidores no mundo digital — e foi precisamente para responder a estes problemas que a União Europeia aprovou, há 2 anos, o Regulamento dos Mercados Digitais.

 

Este Regulamento estabelece novas regras para as maiores plataformas digitais, como o Facebook, Instagram, Amazon, Apple, Google e Tik Tok, que funcionam como verdadeiros “portões de entrada” para muitos serviços online.

 

Sabe porque é que hoje já consegue apagar algumas aplicações que vinham instaladas por defeito no seu smartphone, incluindo em dispositivos como o iPhone ou em sistemas como o Android?

Uma das razões é precisamente o Regulamento dos Mercados Digitais.

 

Durante anos, muitos dispositivos vinham com aplicações pré-instaladas que os consumidores não conseguiam facilmente  remover, ou não conseguiam de todo. Para além de limitar o seu espaço de memória, limitava, também, a liberdade de escolha e favorecia os serviços das próprias empresas.

 

Com as novas regras europeias, os consumidores devem poder instalar ou desinstalar aplicações com maior liberdade, escolhendo os serviços que realmente querem usar.

 

Sabia, também, que hoje já não é obrigado a usar o Safari ou o Google Search por defeito?

Quando configura um novo telemóvel, tablet ou computador, encontrará opções mais claras para escolher o motor de pesquisa, o navegador ou outras aplicações principais, em vez de ficar automaticamente preso à opção da própria plataforma.

 

Isto significa que, graças ao Regulamento dos Mercados Digitais, os consumidores podem optar, por exemplo, por um motor de pesquisa diferente ou por um navegador alternativo, de forma simples e transparente.

 

E já agora, sabia que, ao contrário de muitos países fora da Europa, pode controlar melhor os dados que partilha?

Este Regulamento limita as práticas que permitem às grandes plataformas combinar dados pessoais recolhidos em diferentes serviços sem uma escolha real do utilizador.

 

Na prática, isto significa que, por exemplo, o Instagram terá de lhe pedir autorização clara antes de cruzar os seus dados com o Facebook e o Whatsapp, dando-lhe mais controlo sobre a utilização das suas informações pessoais.

 

Mas se tudo isto já é possível, porque é que as empresas ainda não estão a mudar?

Embora o Regulamento dos Mercados Digitais já esteja em vigor, muitas das mudanças ainda estão a ser implementadas e nem sempre são visíveis para os consumidores.

 

Por isso, é essencial que a Comissão Europeia, responsável por fiscalizar o cumprimento destas regras, continue a acompanhar de perto o comportamento das grandes plataformas e intervenha sempre que existam incumprimentos.

 

Ainda há muitas obrigações que os chamados controladores de acesso têm de cumprir plenamente — desde garantir escolhas reais aos utilizadores até permitir maior interoperabilidade entre serviços.

 

Para os consumidores, o objetivo destas regras é simples: mais liberdade de escolha, mais transparência e menos dependência das grandes plataformas digitais.

 

E por fim, sabia que ainda há quem queira revogar este Regulamento? É verdade. Por isso, ajude-nos a reforçar este instrumento. Estamos a fazer pressão junto do nosso Governo, mas precisamos da sua ajuda.

 

A escolha é sua, a obrigação é deles!

 

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