ANAC responde à DECO e exige garantias à Ryanair

Depois de a Ryanair ter anunciado que a partir de hoje deixaria de aceitar cartões de embarque impressos, e na sequência da denúncia da DECO, Autoridade Nacional de Aviação Civil comunicou à transportadora que deve abster-se de qualquer prática que impeça o embarque de passageiros pelo facto de não serem portadores de cartão de embarque digital e de cobrar taxas para obter cartão de embarque físico.

Em resposta à nossa denúncia, ANAC reconhece as preocupações evidenciadas pela DECO e a importância de garantir que os passageiros não sejam discriminados e veio esclarecer que comunicou à transportadora low-cost que a mesma deverá abster-se de qualquer comportamento que:

1. Impeça o embarque de passageiros com reserva confirmada num voo (e check-in efetuado), pelo facto de os mesmos não serem portadores de cartão de embarque digital;
2. Imponha o pagamento obrigatório de taxas para efeitos de obtenção e utilização de cartão de embarque físico (em papel).

Apesar de não ser claro se a ANAC entende como legítimo que os passageiros tenham de se deslocar a um serviço da transportadora no aeroporto para, em alternativa ao cartão de embarque digital, poderem embarcar, a DECO vê como positivo, que desde já, a ANAC deixe claro que a transportadora tenha de manter alternativas que garantam que o embarque não seja recusado pelo facto de o passageiro não ter cartão de embarque digital, e por outro lado, que a transportadora não poderá cobrar taxas pela emissão do cartão de embarque em papel. Mas para a Associação é essencial que os passageiros continuem a manter todos os canais existentes até agora, designadamente poderem imprimir autonomamente os cartões de embarque.

A DECO vai, por isso, pedir mais esclarecimentos à ANAC e aguarda a análise por parte do Ministério Público, a quem pediu que avançasse com uma ação judicial.