Apoio às Famílias: como minimizar os impactos financeiros das tempestades

As intempéries que têm atingido recentemente Portugal, com destaque para a tempestade Kristin, provocaram elevados danos humanos e materiais, com impactos significativos nos orçamentos familiares, incluindo habitações danificadas, perda de rendimentos e aumento de despesas inesperadas.

 

Em resposta, o Governo aprovou um pacote excecional de medidas sociais, económicas e financeiras, destinado a proteger as famílias mais afetadas e a estabilizar a sua capacidade de recuperação e consumo. 

 

Principais Medidas de Apoio ao Orçamento Familiar

 

1. Subsídios Diretos às Famílias

• Apoios sociais para famílias em situação de carência ou com perda de rendimento diretamente causada pela tempestade. 

• Concedidos em parcela única ou prestações, com teto mensal de 1.074,26 € por agregado familiar, até 12 meses, mediante avaliação social.
   

2. Apoio à Recuperação da Habitação Própria e Permanente

• Apoio financeiro até 10.000 € para obras de reconstrução e reparação de habitação própria e permanente danificada, incluindo despesas de realojamento temporário. 

3. Isenções e Moratórias de Pagamentos

• Moratória de 90 dias em empréstimos bancários de habitação, com possibilidade de extensão em casos mais graves. 

4. Proteção ao Emprego e ao Rendimento

• Apoios a trabalhadores independentes; 

• Prioridade em programas de formação profissional e emprego. 

 

Impactos Financeiros Além dos Danos Materiais

 A tempestade severa que muitas famílias enfrentaram deixou um rastro com efeitos que vão além dos prejuízos físicos e que podem incluir: 

• Perda de rendimentos do trabalho ou de atividades económicas 

• Despesas inesperadas com reparações ou habitação 

• Redução das poupanças familiares 

• Maior risco de endividamento de consumo 

 

Aceleração das peritagens dos seguros

O Governo comprometeu-se em garantir que as seguradoras irão realizar 80% das vistorias nos próximos 15 dias. Para facilitar, o Governo garante que, em muitos casos, o registo fotográfico será suficiente para a peritagem do sinistro de modo a permitir reparações imediatas. 

 

Intervenções urgentes em coberturas e telhados

No caso de Leiria, aguarda-se, ainda os resultados de uma reunião entre o Governo e a Associação dos Industriais da Construção para organizar respostas rápidas na reparação de telhados e coberturas, considerados prioritários para evitar o agravamento dos prejuízos das habitações próprias dos consumidores. 

 

Ter Acesso à Informação é Fundamental

Nesses momentos críticos nem sempre é claro a quem se deve recorrer ou que medidas tomar. Conhecer e utilizar os apoios disponíveis, permite às famílias minimizar os impactos financeiros, garantir liquidez imediata, proteger rendimentos, reduzir encargos e recuperar a estabilidade económica e familiar. 

 

Se foi afetado ou conhece alguém que enfrenta dificuldades e não sabe onde procurar informações sobre as medidas disponíveis ou como agir, entre em contacto com a DECO. 

 

Sempre que identifique lacunas ou necessidades de melhoria, a DECO reivindicará alterações junto das autoridades competentes, assegurando que as respostas sociais e financeiras sejam efetivas, adequadas e focadas nas famílias mais afetadas ou vulneráveis.