Na passada semana de 17 a 24 de outubro, a equipa da DECO visitou a TANE Konsumidor, a associação timorense de defesa dos direitos dos consumidores no âmbito do projeto “Empoderar e Capacitar os Consumidores em Timor-Leste”.
A segunda missão da DECO a Timor-Leste permitiu realizar mais um conjunto de atividades com a TANE Konsumidor para a promoção dos direitos dos consumidores.
Em parceria com o INFORDEPE (Instituto Nacional de Formação de Docentes e Profissionais da Educação), realizaram-se as primeiras ações de formação para professores timorenses na área da Educação do Consumidor na escola, enquanto contributo para o reforço da Educação para a Cidadania. As ações envolveram cerca de 40 professores de todos os níveis de ensino, agora mais atentos e despertos para a urgência de se trabalhar estas questões com os jovens consumidores, também em sala de aula.
Esta ação foi especialmente relevante porque permitirá que estes docentes, nas suas atividades letivas, possam ser atores sociais privilegiados para dar a conhecer e promover os direitos dos consumidores em Timor-Leste. Realizámos igualmente uma ação de formação para os professores da Escola Portuguesa de Díli, que atinge um universo de 1300 famílias, onde formos especialmente bem recebidos pela comunidade educativa.
A DECO apoiou a TANE num conjunto de reuniões institucionais para apresentar o Caderno Reivindicativo que incide sobre 10 áreas em que um novo enquadramento legal é necessário para ampliar e concretizar a proteção dos consumidores, desde uma Lei dos Serviços Públicos Essenciais, um regime específico para as telecomunicações, até à criação de um Livro de Reclamações para os fornecedores de bens e prestadores de serviços e um Regime jurídico das cláusulas contratuais gerais. Nesse sentido, o Presidente da Direção, Luís Silveira Rodrigues, e a Diretora Geral, Ana Tapadinhas, reuniram com o Ministro da Presidência Conselho de Ministros, Fidelis Magalhães, com o Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, José Lucas do Carma da Silva e com o Inspetor Geral da AIFAESA – Autoridade de Inspeção e Fiscalização da Atividade Económica, I.P., Ernesto Monteiro.
Nestas reuniões, foi também destacada a importância das associações de consumidores na promoção de um mercado justo, transparente e inclusivo, como tem sido a experiência da DECO em Portugal e que se deseja em Timor-Leste. Neste sentido, foi especialmente reforçada a necessidade de o Governo concretizar o apoio a estas associações, que permitem uma ação de representação dos interesses dos consumidores e conforme previso na Lei de Proteção ao Consumidor em Timor-Leste.
O projeto “Empoderar e Capacitar os Consumidores em Timor-Leste”, conta com o apoio da União Europeia, tem como objetivo promover o reconhecimento da importância e efetiva implementação da Lei de Proteção ao Consumidor em Timor Leste e capacitar e empoderar as Associações da Sociedade Civil, neste caso a TANE Konsumidor, a única associação timorense de defesa do consumidor, criada em 2018.
O trabalho desenvolvido tem sido de grande sucesso. Foi possível realizar atividades fundamentais tais como a abertura de um Centro de Atendimento ao Consumidor, a construção de um site informativo, que já conta com mais de 10 mil visitas, a produção de folhetos e de boletins informativos para dar a conhecer a TANE e os direitos dos consumidores.
Com este projeto foi possível realizar 7 campanhas informativas online, mais de 30 ações de informação e sensibilização que atingiram mais de 4 mil consumidores, reuniões com mais de 20 entidades com intervenção nas áreas do consumo, 9 estudos de mercado. Os media têm sido grandes aliados dos consumidores. As 25 notas informativas e os 10 protocolos com rádios comunitárias permitiram mais de 400 notícias sobre a TANE e o seu trabalho a nível nacional.
Pode seguir a TANE Konsumidor e o projeto através do seu site e da sua rede social no Facebook. Juntos, os consumidores são mais fortes.
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