O programa reequilibrar, criado pelo Governo Regional da Madeira, destinado a apoiar financeiramente os consumidores madeirenses confrontados com o aumento da prestação do crédito à habitação, já está a ser implementado na Região Autónoma.

 

A primeira fase de candidaturas ocorreu entre 20 e 30 de janeiro, contabilizando-se   perto de uma centena de candidaturas de consumidores madeirenses que, face ao agravamento da prestação do crédito à habitação, atravessam dificuldades financeiras.

 

Contudo, e apesar desta ser uma medida de apoio positiva para as famílias da RAM, muitos consumidores têm manifestado descontentamento com a concretização da sua candidatura a este programa.

Maiores dificuldades denunciadas pelas famílias:
  • Pouca divulgação, nomeadamente por parte de entidades públicas, como Câmaras Municipais, Juntas de Freguesias, Segurança Social, que deveriam, de modo articulado, sinalizar os consumidores passíveis de beneficiar deste apoio e, consequentemente, proceder ao seu encaminhamento.

 

  • Entraves na obtenção do comprovativo em como, nos 6 meses anteriores à candidatura, o consumidor formalizou o pedido de renegociação do crédito à habitação, procurando junto da instituição de crédito a redução da prestação mensal. Na verdade, os consumidores madeirenses deparam-se com grandes obstáculos na obtenção do referido documento junto do banco. Não raras vezes são informados que não é possível a sua emissão, uma vez que não existiu um pedido formal de restruturação, tendo a informação, quanto à impossibilidade de restruturação, sido prestada verbalmente ao balcão. A excessiva burocracia na formalização, os diversos  documentos que devem ser entregues, revelam-se verdadeiros obstáculos à formalização da candidatura por parte das famílias.

 

O que a DECO reivindica:
  •  Um processo de candidaturas mais ágil, rápido e menos burocrático, podendo, para tal, existir o cruzamento de dados entre as diferentes entidades públicas.

 

  • Descentralização dos locais de receção das candidaturas, possibilitando que as Juntas de Freguesias possam rececionar as candidaturas e proceder ao seu reencaminhamento para o IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM. Desta forma, evitar-se-á que consumidores oriundos de zonas mais distantes da cidade do Funchal tenham de deslocar-se presencialmente aos balcões de atendimentos. Atualmente, existem somente três balcões de receção das candidaturas, dois no Funchal e um no Porto Santo.

 

  • Articulação do IHM com entidades de apoio ao consumidor que prestem apoio aos consumidores na renegociação dos seus créditos, agilizando-se assim o processo de obtenção do comprovativo de que, nos 6 meses anteriores à candidatura, o consumidor formalizou um pedido de renegociação do crédito.

 

  • Maior informação sobre o Programa Reequilibrar, nomeadamente junto das diferentes instituições públicas e privadas, promovendo-se este programa junto dos consumidores que efetivamente necessitem deste apoio.

 

Tem dúvidas? A DECO pode ajudá-lo e aconselhá-lo.

Saiba ainda que a DECO tem um Gabinete de Proteção Financeira que poderá esclarecer, informar e aconselhar todos os consumidores nestas circunstâncias. Fale connosco através deste formulário de contacto. Em alternativa, também poderá entrar em contacto com a DECO Madeira através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço eletrónico deco.madeira@deco.pt ou na Loja do Munícipe do Caniço – Rua Dr. Francisco Peres| 9125 – 035 CANIÇO.