Após longo tempo de discussão, o documento estratégico nacional de combate à pobreza energética foi aprovado. A DECO aplaude e reconhece-o como sendo um passo fundamental para a adoção de medidas que garantam o conforto térmico habitacional das famílias portuguesas.

 

A Estratégia Nacional de Combate à Pobreza Energética (ELPPE) foi finalmente aprovada e responde a algumas das reivindicações defendidas pela DECO ao longo de todos estes anos, sendo por isso motivo de congratulação.

 

Entre elas destacamos:
  • A criação de um Observatório Nacional de Combate à Pobreza Energética (ONPE-PT), que integrará uma comissão consultiva constituída por entidades de reconhecido mérito e envolvimento na problemática da pobreza energética. A DECO considera fundamental a presença das Associações de Defesa de Consumidores nesse órgão, por ser quem melhor conhece as necessidades dos consumidores;

 

  • A redefinição do conceito de consumidor vulnerável no âmbito energético, em que será tida em consideração a vulnerabilidade do ponto de vista social / informacional para além da tradicional vulnerabilidade económica;

 

  • A definição do conceito de pobreza energética coincidente com a que decorre da Diretiva da Eficiência Energética, bastante mais alargada do que a apresentada nas primeiras versões;

 

  • Proposta de concretização de medidas que passem pela impossibilidade de suspensão do serviço face a situações de pobreza energética ou de fenómenos climatéricos extremos;

 

  • A promoção e apoio a estratégias locais de combate à pobreza energética com o foco no desenvolvimento de programas de incentivo a alterações nos padrões de consumo, à realização de investimentos em eficiência energética, reabilitação de edifícios e integração de energias renováveis. Neste ponto, salientamos o papel importante dos Municípios na informação e na ajuda aos consumidores. A DECO continuará a apostar numa política de proximidade apoiando através do apoio prestado pelas suas equipas nos Balcões de Habitação e Energia.

 

Para além destas novidades, e com o objetivo de eliminar a pobreza energética até 2050, a Estratégia assenta em quatro eixos de intervenção, especialmente  relevantes, para os consumidores e que passam pela promoção:

  1. Da sustentabilidade energética e ambiental da habitação;
  2. Do acesso universal a serviços energéticos essenciais;
  3. Da ação territorial integrada;
  4. Do conhecimento e a atuação informada.

 

A DECO considera este documento como uma vitória para os consumidores, esperando que a sua implementação seja mais curta do que o tempo que demorou a ser aprovado, ainda que reconheça que as metas apresentadas são ambiciosas.

 

Para este efeito, a DECO alerta para a necessidade de densificação da articulação da ELPPE com a Estratégia de Longo Prazo para a Renovação dos Edifícios (ELPRE). Para isso, defende a criação de um plano de ação único que preveja as dificuldades bem como as ações concretas a serem implementadas no terreno.

 

Do mesmo modo, a DECO apela a que esta iniciativa acompanhe as negociações que estão na base da Proposta de Diretiva do Mercado de Eletricidade, exigindo-se que matérias de especial importância para a proteção e defesa dos consumidores, que visem mitigar a pobreza energética, venham igualmente a constar deste instrumento que será fundamental para todos os Estados-Membros, principalmente os que mais sofrem desta fragilidade.

 

A DECO continuará a acompanhar o processo de implementação da Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética, bem como a apoiar os consumidores nestas matérias. Fale connosco através do nosso número de WhatsApp 966 449 110 ou através do nosso formulário de contacto.