A DECO, através dos seus Balcões de Habitação e Energia, tem vindo a receber cada vez mais contactos e pedidos de esclarecimento de consumidores preocupados com os apoios e incentivos destinados a combater a pobreza energética.

 

O Ministério da Energia comunicou, a 8 de novembro, uma alteração ao paradigma dos programas de apoio à transição energética. Este anúncio surgiu na sequência da publicação do Relatório sobre o Estado da União da Energia, promovido pela Comissão Europeia, que aponta Portugal como o Estado-membro, em 2023, com a percentagem mais elevada de pobreza energética.

 

Com vista a combater a pobreza energética, a Ministra do Ambiente e Energia referiu que será criado um programa novo, designado E-LAR, dirigido a consumidores domésticos mais vulneráveis com vista à aquisição de equipamentos mais eficientes. Foi, também, comunicada a criação de outro programa, intitulado Áreas Urbanas Sustentáveis, que tem como principal objetivo promover o isolamento térmico de edifícios e a atuação em espaços públicos.

 

A DECO não pode deixar de reconhecer a pertinência da intenção do Governo em apostar em mecanismos de incentivo que têm em consideração as reais necessidades de alguns consumidores, aliás, tal como a DECO tem vindo a reforçar desde 2021. No entanto, parece-nos que, de forma isolada, estes programas de apoio poderão ficar bastante aquém das metas estabelecidas, a nível europeu e nacional, para a neutralidade carbónica, a diminuição da pobreza energética e a melhoria do desempenho energético dos edifícios. A DECO lamenta, por esse motivo, ainda não ter sido ouvida pelo Governo para a construção desta nova geração de programas.

 

A DECO tem alertado para a necessidade de serem desenvolvidos incentivos financeiros que tenham em consideração as diferentes necessidades de muitos consumidores. A pobreza energética não afeta apenas os consumidores economicamente vulneráveis, mas também muitos outros que, atendendo a distintos fatores, não têm ainda mecanismos, para participar na transição energética nos termos exigidos pelas diretivas europeias e pelo Plano Nacional de Energia e Clima. Nesta medida, a nossa Associação manifesta a sua preocupação perante a comunicação da intenção do Governo, de extinguir o Programa Edifícios Mais Sustentáveis após um último reforço orçamental.

 

De facto, são vários os consumidores que se confrontam com a necessidade de instalar sistemas ou realizar obras através de medidas passivas com vista à melhora do conforto térmico e que não dispõe de opções financeiras adequadas a esse fim. Todavia, esse aspeto parece não ser contemplado nestes novos programas apresentados pelo Governo e – equacionando-se o pior cenário possível – poderão vir a desaparecer definitivamente com a extinção do PAE+S.

 

Assim, é obrigatório que se mantenham ou sejam criados incentivos governamentais dirigidos a uma camada da população que não seja apenas beneficiária da tarifa social e de apoio sociais, que pretende participar nesta transição energética e que, por motivos distintos dos económicos, muitas vezes não o consegue, dada a ausência de instrumentos financeiros adequados.

 

Através dos seus Balcões de Habitação e Energia, a DECO ajuda os consumidores a candidatar-se a financiamentos públicos (de âmbito local e nacional) para mitigar a pobreza energética, pelo que estará atenta e expetante pela publicação regulamentar dos mecanismos anunciados pelo Governo, de forma a continuar a apoiar as famílias portuguesas a fazerem parte desta transformação energética.

 

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