E-Lar regressa com apoios reforçados

DECO ao Lado das Famílias Mais Vulneráveis

O Governo reabriu o programa E-Lar no dia 11 de dezembro, agora com uma dotação adicional de 51,5 milhões de euros, depois de a primeira fase ter esgotado os 30 milhões disponíveis em apenas seis dias.

A primeira fase do programa, lançada em outubro, recebeu cerca de 40 mil candidaturas, revelando uma procura muito acima do previsto. Com o reforço agora aprovado pela Comissão Europeia, através do ajuste do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o programa passa a dispor de cerca de 80 milhões de euros para apoiar a substituição de fogões, fornos, esquentadores e caldeiras a gás por equipamentos elétricos mais eficientes.

Até ao momento, foram emitidos 21 mil vales, no valor total de 17 milhões de euros, dos quais 4 mil já utilizados. A forte adesão levou o Governo a reforçar a plataforma digital do Fundo Ambiental, que registou constrangimentos técnicos na fase inicial.

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Garantir que o apoio chega a quem vive em pobreza energética

Uma das prioridades desta nova etapa é assegurar que o programa abrange todas as famílias em situação de pobreza energética, alinhando-se com a proposta de transposição da Diretiva Europeia.

O E-Lar prevê já condições de apoio reforçado a famílias vulneráveis com tarifa social de energia, que recebem vouchers de maior valor e com custos de transporte e instalação incluídos. No entanto, várias entidades defendem que o programa deve garantir cobertura efetiva a todos os agregados que enfrentam dificuldades para manter níveis mínimos de conforto térmico.

DECO reforça papel de apoio direto ao consumidor

A DECO sublinha a necessidade de corrigir as lacunas identificadas na primeira fase do programa, nomeadamente os custos adicionais que ficaram fora do apoio, as ambiguidades relativas aos equipamentos elegíveis e os termos de venda definidos pelos fornecedores. Para a associação é fundamental que estas falhas sejam ultrapassadas, garantindo maior transparência e proteção dos consumidores, especialmente dos mais vulneráveis.

Para responder a estes desafios, a DECO reforça o seu compromisso de estar ao lado do consumidor, assegurando acompanhamento em todas as etapas do processo através dos Balcões de Habitação e Energia. Desenvolvido em parceria com diversos municípios, este serviço disponibiliza informação personalizada, apoio especializado e um acompanhamento completo — desde a candidatura até à utilização do voucher — adaptado ao perfil e às necessidades reais de cada família.