Audição Parlamentar | Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação | Grupo de Trabalho – Comunicações Eletrónicas
Proposta de Lei n.º 6/XV/1.ª (GOV) – «Aprova a Lei das Comunicações Eletrónicas e transpõe a Diretiva (UE) 2018/1972, que estabelece o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas»
