Ao longo dos anos, a DECO tem vindo a alertar para a existência de entidades não habilitadas a conceder, intermediar e efetuar consultadoria de crédito que continuam a enganar e lesar os consumidores, em especial os economicamente mais vulneráveis.
Recomendamos, mais uma vez, ao consumidor que pretenda recorrer a crédito que o faça de forma responsável, informada e consciente. Um dos cuidados a ter em conta é o de confirmar que a entidade com quem está a contratar está devidamente habilitada ou autorizada para o efeito.
Assim, a DECO aconselha o consumidor a confirmar previamente se entidade se encontra autorizada a conceder crédito, a atuar como intermediário e a prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito. É relativamente fácil ter acesso às listas de entidades autorizadas, uma vez que podem ser consultadas no site do Banco de Portugal e no Portal do Cliente Bancário.
O que está em causa?
Temos assistido, com a inflação elevada e com o aumento das taxas de juro, a uma proliferação de entidades não autorizadas nem habilitadas para a intermediação ou concessão de crédito, que se aproveitam de consumidores desesperados e com pouca informação.
O recurso a entidades não autorizadas poderá resultar em graves danos para os consumidores, uma vez que estas entidades não se encontram sujeitas a disposições legais que salvaguardam os seus interesses e a estabilidade do sistema financeiro.
Têm sido muitos os consumidores com dificuldades financeiras que, com o intuito de as ultrapassar, pensam em recorrer a um novo crédito, contactando entidades que conheceram através de anúncios publicados maioritariamente em redes sociais e que acabam por ver a sua situação financeira ainda mais agravada.
Por norma estas entidades apresentam um modus operandi semelhante: anúncios de concessão fácil e descomplicada de crédito, sem burocracias e com resposta rápida a quem já está em incumprimento com o pagamento das prestações mensais e por isso mesmo não tem acesso facilitado a crédito através da banca tradicional.
Por vezes, é ainda solicitado o pagamento de uma prestação pecuniária, designada como ‘despesa de análise do processo ou despesa de abertura do processo’. Uma vez paga essa quantia, normalmente, a resposta de concessão de crédito é negativa e o consumidor fica sem esse dinheiro e sem crédito.
Alertamos o consumidor para que não pague quaisquer quantias sob a promessa de posteriormente lhe ser concedido o crédito. É importante que esteja alerta e desconfie! Deve previamente informar-se e certificar-se de que tudo está dentro da legalidade, contando para tal com o apoio da DECO.
Como deve o consumidor proceder para acautelar os riscos?
O consumidor deve adotar uma postura preventiva: consultar a lista de entidades de autorizadas a conceder crédito em Portugal, de forma a confirmar se aquela entidade se encontra legalmente registada.
Sempre que o consumidor recorrer a um intermediário de crédito com a finalidade de escolher uma proposta de empréstimo deve pedir a ficha de informação normalizada (FIN). Esta ficha dá-lhe todos os detalhes sobre o credito crédito e deve estar a identificação do intermediário.
Mais informação: Intermediários de crédito: cuidados a ter
Quais os sinais a que o consumidor deve estar atento?
Existem vários indícios de que poderá ser uma fraude. O consumidor deve estar atento à comunicação e desconfiar se forem utilizadas expressões como “dinheiro fácil”, “dinheiro rápido”, “sem burocracias” ou o “dinheiro estará amanhã na sua conta”.
O consumidor deve também desconfiar, se existir a promessa da concessão de crédito mesmo com “informação negativa no Banco de Portugal”. É verdade que o registo negativo no Mapa da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal não é por si só razão impeditiva da concessão de crédito, contudo, a maioria, senão a generalidade das instituições de crédito recusa conceder empréstimo a quem esteja na “lista negra”.
O consumidor deve ficar atento sempre que se verifique:
- Contatos telefónicos inexistentes ou escassos (p. ex. apenas é indicado um número de telemóvel), números do estrangeiro;
- Morada em território estrangeiro ou um simples apartado;
- Endereço de e-mail não institucional (Gmail, Hotmail, Yahoo, etc.);
- Páginas na internet ou em redes sociais com erros ortográficos ou de construção frásica que evidenciam o recurso a um tradutor online;
- Testemunhos pouco verídicos por parte de terceiros que procuram atestar a fiabilidade das entidades financiadoras;
- Inexistência de referências sobre aquela entidade em outros sites, ou referências negativas, tais como reclamações e denúncias.
Mais informação: Os intermediários de crédito: quem são e o que fazem
Consultar os alertas do Banco de Portugal
O Banco de Portugal emite alertas públicos sobre entidades não autorizadas/habilitadas a desenvolver atividade financeira e sobre potenciais práticas fraudulentas.
Num comunicado divulgado no seu site, a 4 de março de 2024, o Banco de Portugal, adverte que “os serviços de crédito publicitados nos perfis/páginas da rede social Facebook” referentes a “Márcio Márcio Dasilva“, “Márcio Márcio“, “Alexandre Pédro” e “Rémi Soregui” não pertencem a qualquer entidade que se encontre habilitada a exercer, em Portugal, a atividade de concessão de crédito ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal.
O consumidor que pretenda consultar os alertas do Banco de Portugal pode ir ao endereço https://www.bportugal.pt/page/listagem-atividade-nao-autorizada
O que deve o consumidor fazer se for vítima de fraude?
Se o consumidor entender que está a ser vítima de fraude, deve contactar de imediato o Banco de Portugal.
Além disso, deve apresentar uma queixa junto das autoridades, seja PSP, GNR, Polícia Judiciária ou Ministério Público.
Sempre que o consumidor tenha conhecimento de uma ou mais entidades que se dedicam a atividades ilegais deve denunciar essa situação, só assim se conseguirá que estas entidades não se aproveitem da fragilidade alheia.
Quer mais informação sobre esta temática?
Fale com os especialistas do Gabinete de Proteção Financeira através do número 213 710 238, ou envie-nos as suas dúvidas para o e-mail protecaofinanceira@deco.pt
Mas se o que pretende é orientação financeira especializada ou a intervenção do Gabinete de Proteção Financeira para a resolução da sua situação então registe-se e apresente-nos a sua situação .
Notícias relacionadas:
