Proteção e Inclusão: Um Guia para Consumidores Migrantes

A crescente mobilidade internacional traz consigo desafios complexos para os consumidores que se estabelecem num novo país.

Em resposta a esta realidade, a CONSUMARE – Organização Internacional de Associações de Consumidores  de Língua Oficial Portuguesa,   lançou o  Guia dos Direitos do Consumidor Migrante.

Este instrumento essencial foi criado para apoiar a integração segura e informada dos migrantes. O guia reúne informação prática e acessível sobre o quotidiano e os temas cruciais da chegada:

• Abertura de contas bancárias;
• Acesso a serviços públicos essenciais (energia, água, telecomunicações);
• Celebração de contratos de arrendamento;
• Compra de bens e serviços.

O objetivo central é claro: promover a inclusão e a proteção destes consumidores. Ao detalhar as regras, os deveres e os direitos que assistem a todos em Portugal e nos países da CPLP, o guia permite que os migrantes exerçam os seus direitos de forma plena.

A DECO, como associação membro da CONSUMARE, partilha e apoia ativamente esta iniciativa, reforçando o seu inabalável compromisso com a defesa dos direitos de todos os consumidores, sem exceção de origem.

Pode consultar  a aqui  o Guia dos Direitos do Consumidor Migrante.

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