No passado dia 18 de julho, foi lançado o 1.º aviso do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis 2023.

Ansiosos por esta reabertura, são vários os consumidores interessados em candidatar-se a este programa, mas que pretendem saber como funciona. Sem problema, a DECO explica!

Quais as habitações abrangidas por este apoio?
  • Edifícios de habitação unifamiliares e frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive.

 

  • Edifícios de habitação unifamiliares e frações autónomas de edifícios multifamiliares licenciados até 1 de julho de 2021 para intervenções relacionadas com sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias (AQS) que recorram a energia renovável, de classe energética «A+» ou superior; instalação de sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento; e intervenções que visem a eficiência hídrica.

 

Que tipo de equipamentos poderei instalar em casa ao abrigo deste apoio?
  • Bombas de calor
  • Sistemas solares térmicos
  • Caldeiras e recuperadores a biomassa
  • Sistemas fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo com ou sem armazenamento;
  • Substituição de dispositivos de uso de água na habitação por outros mais eficientes e/ou instalação de soluções que permitam a monitorização e controlo inteligente de consumos de água
  • Instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais

 

Quais as obras que poderei realizar em casa ao abrigo deste apoio?
  • Substituição de janelas não eficientes por janelas eficientes, de classe energética igual a «A+»;
  • Aplicação ou substituição de isolamento térmico em coberturas, paredes ou pavimentos

 

Qual o valor da comparticipação por parte do Estado?

O valor da comparticipação varia em função do tipo de intervenção realizada. Caso concorra com mais de uma tipologia de intervenção, cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7.500€ por edifício unifamiliar ou fração autónoma – descontando-se os montantes apoiados na 2ª Fase do anterior Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis.

 

Tenha em atenção que os incentivos são pagos somente até ser esgotada a dotação prevista, ainda que, dentro do prazo da candidatura, reúna os requisitos para deles beneficiar.

Posso recorrer ao apoio antes de pagar a realização da obra ou a instalação do equipamento?

Nos termos do programa apenas são consideradas elegíveis as despesas faturadas e pagas na sua totalidade e já objeto de entrega ou de instalação. A fatura(s) e respetivo(s) recibo(s) ou comprovativo(s) de pagamento(s) com identificação e discriminação dos trabalhos e despesas realizadas especificamente para a(s) tipologia(s) candidatada(s), com data(s) posterior(es) a 1 de maio de 2022 e anterior ao momento de submissão da candidatura na plataforma digital.

 

Sou inquilino. Posso candidatar-me diretamente ao apoio, sem autorização do senhorio?

O programa é dirigido a proprietários de habitações, não sendo dirigido a inquilinos, pelo que nessa qualidade não poderá candidatar-se ao Programa Edifícios Mais Sustentáveis 2023.

 

Qual o prazo de candidatura?

O prazo para apresentação das candidaturas decorre a partir do dia 16 de agosto de 2023 e manter-se-á aberto até às 17:59h do dia 31 de outubro de 2023, ou, alternativa, até à data em que seja previsível esgotar a dotação prevista de 30 milhões de euros.

 

Como posso candidatar-me?

A candidatura ao programa deverá ser feita através da plataforma do Fundo Ambiental, disponível em www.fundoambiental.pt

 

Apesar de a DECO considerar que o programa Edifícios Mais Sustentáveis 2023 contribui para o caminho necessário para envolver o consumidor na ambicionada transição energética, a Associação entende, também, que ainda há muitos aspetos a melhorar, em particular:

  • A candidatura apenas poder ser realizada via digital, o que afasta muitos consumidores, ainda digitalmente vulneráveis, da possibilidade de recorrer a este tipo de mecanismo.
  • O apoio para cada tipo de intervenção não ser suficiente, atendendo ao contexto económico em que atualmente nos encontramos e o consequente aumento do custo de vida.
  • O apoio financeiro só é entregue ao consumidor após a respetiva intervenção ser realizada, excluindo da candidatura muitos consumidores que não dispõem de disponibilidade financeira para suportar o custo inicial da intervenção.
  • A ausência de um aconselhamento energético específico que assegure que a intervenção ou instalação escolhida, corresponde às verdadeiras necessidades, interesses e perfis dos consumidores.
Caso tenha dúvidas ou pretenda apoio na apresentação de candidatura ao Programa Edifícios Mais Sustentáveis fale com o nosso Gabinete de Aconselhamento Energético ou procure um dos nossos Balcões de Habitação e Energia mais perto de si. Não hesite e contacte-nos através do email deco@deco.pt, e/ou através do número 21 371 02 00.