Decorre, entre 1 de abril e 30 de junho, o prazo para a entrega da declaração de IRS reportada ao ano de 2024, e que deve ser feita exclusivamente pela Internet no portal das Finanças: www.portaldasfinancas.gov.pt
A retenção de IRS ao longo ano
A retenção na fonte corresponde à aplicação, pela AT – Autoridade Tributária e Aduaneira, de uma taxa de imposto sobre o rendimento de trabalho dependente, independente (vulgo, recibo verde) ou pensões.
Assim, todos os meses, é retida uma parte do salário ou pensão para o IRS pela entidade, empresa ou Estado que depois o entrega às Finanças. O valor que cada um recebe mensalmente é, pois, o rendimento líquido, valor já com o desconto do imposto.
De salientar que, para o mesmo valor de salário pode haver descontos diferentes, já que estes dependem de vários fatores, como da situação familiar (casado ou não, ou com dependentes), do grau de deficiência ou mesmo do local de residência.
No ano seguinte, com a entrega da declaração de IRS, é feito o acerto de contas: se ao longo do ano tiver sido pago mais imposto do que o devido, existirá um reembolso; caso contrário, ter-se-á de pagar a diferença.
O apuramento do imposto anual a pagar é determinado pelo rendimento individual obtido, ao qual é aplicada a taxa de imposto correspondente, de acordo com o escalão respetivo, sendo deduzidas as despesas legalmente aceites.
Em 2024, tivemos uma situação excecional. Em setembro e outubro de 2024, foram feitos ajustes às tabelas de retenção na fonte, para alinhar melhor os descontos com o imposto efetivamente devido, o que fez com que, ao longo dos últimos meses do ano, os trabalhadores tivessem descontado menos IRS nos seus salários. Como consequência, muitos poderão agora receber reembolsos menores ou até ter de pagar mais imposto.
O problema para muitas famílias resulta do facto de o valor descontado ao longo do ano poder ter sido inferior ao imposto devido, obrigando ao pagamento de um valor adicional. No entanto, nem todas têm capacidade financeira para o fazer dentro do prazo, podendo ter de recorrer a um plano prestacional e terem de pagar juros.
A DECO considera que, num ano marcado por tantos ajustes, essa possibilidade deverá ser concedida sem a cobrança de juros. Afinal, o Estado também já beneficiou do imposto retido antecipadamente.
IRS 2024: O que fazer antes de entregar a declaração
Chamamos a atenção de todos os contribuintes para a importância de, antes da entrega da declaração de IRS, atenderem a um conjunto de aspetos que poderão levar a maximizar o reembolso ou mesmo a minorar o imposto a pagar.
Certifique-se de que todas as informações comunicadas à AT estão corretas, designadamente a morada fiscal, o IBAN, para eventuais reembolsos ou os dependentes.
Já fez a sua simulação? Prepare-se para o pagamento, se necessário!
Não deixe para os últimos dias a verificação da sua situação fiscal e a entrega da declaração de IRS.
Se ainda não o fez, pode validar ou inserir manualmente algumas despesas (saúde, lares, educação ou encargos com imóveis).
Uma das primeiras medidas a tomar é fazer a simulação do IRS para perceber se terá reembolso ou se, pelo contrário, terá de pagar imposto adicional.
Deve também, antes de submeter a declaração, avaliar a possibilidade de a tornar mais eficiente, simulando a eventual vantagem em optar pelo englobamento ou em efetuar a tributação conjunta, em alternativa à individual.
Faça a simulação no portal das Finanças: www.portaldasfinancas.gov.pt
Por que deve fazer a simulação do IRS?
A simulação permite-lhe antecipar o valor do imposto a pagar ou a receber, ajudando-o a planear melhor as suas finanças. Caso tenha de efetuar um pagamento, a antecipação é essencial para evitar surpresas desagradáveis.
O que fazer se tiver de pagar IRS?
Se após a simulação verificar que tem imposto a pagar, siga estas recomendações:
- Analise o valor em falta: Tenha noção do montante que terá de pagar e da data-limite para o fazer.
- Crie um plano de pagamento: Se o valor for elevado, tente repartir a despesa pelos meses que antecedem a data-limite
- Informe-se sobre o pagamento em prestações: se não conseguir pagar na totalidade, pode solicitar à Autoridade Tributária o pagamento faseado.
Evite juros e penalizações: o atraso no pagamento pode levar à aplicação de coimas e juros compensatórios.
E se tiver direito a reembolso?
Caso tenha direito a um reembolso, também é importante planear o uso desse dinheiro. Pode utilizá-lo, por exemplo, para criar uma reserva financeira, para pagar dívidas ou investir.
Não espere pelo último dia!
A simulação do IRS é um passo simples que pode evitar muitos problemas financeiros. Aconselhamos todos os contribuintes a realizá-la com antecedência e a prepararem-se para qualquer cenário.
Aceda ao Portal das Finanças, faça a sua simulação e garanta que está pronto para o IRS 2024!
E se tiver direito a reembolso?
Caso tenha direito a um reembolso, também é importante planear o uso desse dinheiro. Pode utilizá-lo, por exemplo, para criar uma reserva financeira, para pagar dívidas ou investir.
Não espere pelo último dia!
A simulação do IRS é um passo simples que pode evitar muitos problemas financeiros. Aconselhamos todos os contribuintes a realizá-la com antecedência e a prepararem-se para qualquer cenário.
Aceda ao Portal das Finanças, faça a sua simulação e garanta que está pronto para o IRS 2024!
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