Em 2026, o valor das rendas em Portugal sofrerá uma atualização baseada na inflação, conforme previsto no Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU).
Este ajuste anual visa equilibrar o valor dos contratos de arrendamento face à evolução do custo de vida.
Qual o valor do aumento em 2026?
O coeficiente de atualização anual foi fixado em 1,0224. Na prática, isto permite um aumento máximo de 2,24% sobre o valor atual da renda.
Exemplo Prático:
Se a sua renda atual é de €1.000, o cálculo será:
1.000€ * 1,0224 = 1.022,40€
Isto representa um aumento de €22,40 por mês.
Regras de Aplicação: Quando e Como?
O aumento não é aplicado de forma arbitrária. Existem regras claras que devem ser seguidas:
- Abrangência: Aplica-se a contratos celebrados até 31 de dezembro de 2025, exceto se houver uma cláusula contratual que defina regras próprias.
- Comunicação Obrigatória: O aumento não é automático. O senhorio deve comunicar a alteração por escrito (preferencialmente por carta registada com aviso de receção).
- Prazo: A comunicação deve ser feita com, pelo menos, 30 dias de antecedência face à data de pagamento da nova renda.
Direitos e Deveres: O que muda na prática?
Para o Inquilino
- Previsibilidade: O aumento de 2,24% é moderado, permitindo um ajuste planeado do orçamento familiar.
- Fiscalização: Verifique se o senhorio respeitou o coeficiente legal e o prazo de pré-aviso. O aumento só pode ocorrer um ano após o início do contrato ou da última atualização.
Para o Senhorio
- Direito à Atualização: Pode aplicar o coeficiente legal a arrendamentos urbanos e rurais.
- Formalismo: É fundamental garantir a comunicação formal para evitar litígios ou a invalidade da atualização.
Notas Importantes
- Periodicidade: A renda só pode ser atualizada uma vez por ano.
- Cláusulas Específicas: Contratos que prevejam regimes de atualização diferentes (ex: taxas fixas) sobrepõem-se ao coeficiente legal.
- Apoios e Fiscalidade: Mantenha-se atento a benefícios fiscais no IRS. Senhorios que pratiquem rendas acessíveis podem ter isenções, enquanto inquilinos podem deduzir parte do valor das rendas na sua declaração anual.
ATENÇÃO: O teto de 2,24% para 2026 reflete a estabilização da inflação. A transparência e a comunicação atempada entre ambas as partes são essenciais para uma relação de arrendamento saudável.
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