A PROPÓSITO DAS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2021, A DECO RECOMENDA A CRIAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO E ORIENTAÇÃO DO CONSUMIDOR VULNERÁVEL.

No contexto de reflexão e debate que antecede as próximas eleições autárquicas, a DECO trabalhou num conjunto de propostas que considera prioritárias na esfera de intervenção do poder local, tendo, entre outras medidas, recomendado a criação de serviços que acompanhem e orientem o consumidor mais vulnerável, no âmbito da Agenda do Consumidor para as Autárquicas.

Criação de serviços de apoio e orientação do consumidor vulnerável

A DECO entende que a criação destes serviços, com o apoio de Associações de Consumidores, trará ajuda especializada ao Munícipe, garantindo:

  • uma informação fiável, clara e célere sobre que direitos assistem aos consumidores mais vulneráveis;
  • o acompanhamento e encaminhamento para apoio técnico especializados capaz de intervir de imediato em situações de maior urgência e emergência social;
  • a orientação técnica necessária para tornar os munícipes consumidores menos vulneráveis, promovendo uma melhor gestão da vida financeira.
Qual o motivo desta recomendação?

A DECO reconhece o esforço realizado por alguns Municípios para promover medidas de apoio aos mais vulneráveis, nomeadamente durante o período pandémico, que considera essenciais. No entanto, entende ser necessário consolidar o conjunto de medidas avulsas adotadas, mediante a criação de serviços que assegurem aos consumidores financeiramente vulneráveis melhores condições para ultrapassar situações de fragilidade.

O objetivo

A DECO entende que deverá ser realizado um esforço, envolvendo os parceiros sociais e com o apoio de Associações de Consumidores, para que os Municípios tenham um papel fundamental na execução das políticas de combate à exclusão social e financeira e que atuem ativamente na defesa das populações que representam, principalmente os mais vulneráveis.

Conheça a Agenda do Consumidor aqui ou através deste documento interativo: