A DECO alerta as famílias portuguesas do fim das moratórias e sobre o dever da Banca de avaliar e acompanhar a situação financeira do Consumidor.

Com o fim das moratórias, muitas famílias já iniciaram ou irão iniciar o pagamento das prestações dos créditos, contudo muitas destas famílias mantêm as dificuldades financeiras decorrentes da pandemia. Se é o seu caso deve contactar o seu banco, alertá-lo para o risco de vir a incumprir, para que seja encontrada uma possível solução.

Se entender que não lhe foi prestado o devido apoio quando reportou as dificuldades pode apresentar queixa no livro de reclamações da instituição ou junto do Banco de Portugal.

Um dos deveres da instituição é o de acompanhar de forma permanente e sistemática os contratos para detetar eventuais indícios de risco de incumprimento. Ora, entende-se que o consumidor que está ou esteve a beneficiar de uma moratória, por si só já revela, de forma clara, indícios de degradação da sua situação financeira, sendo estes do conhecimento da instituição que deve integrar o consumidor no PARI (Plano de Ação para o risco de incumprimento) quando finda a moratória.

Este mecanismo legal visa evitar o incumprimento permitindo as instituições avaliar a capacidade financeira do consumidor. Assim é fundamental uma maior flexibilidade e agilidade na resposta das instituições perante as dificuldades dos consumidores, não só na integração no PARI, mas também na efetiva apresentação de soluções ou propostas de negociação.

Se persistirem dúvidas, peça o aconselhamento financeiro da DECO aqui e explore o site do gasdeco.net.