JÁ SÃO VÁRIOS OS FESTIVAIS DE VERÃO CANCELADOS PELO SEGUNDO ANO CONSECUTIVO DEVIDO À PANDEMIA. VERIFIQUE AS NOVAS REGRAS PARA TER O REEMBOLSO DO FESTIVAL OU ESPETÁCULO REAGENDADO OU CANCELADO.

As medidas excecionais e temporárias implementadas no contexto da pandemia quanto aos espetáculos não realizados têm vindo a sofrer alterações. Mais recentemente foram introduzidas regras específicas para os casos de reagendamento de espetáculos, festivais e espetáculos de natureza análoga inicialmente agendados para o ano de 2020 e que ocorram apenas em 2022.

Condições para o Reembolso

Se tem um bilhete para um espetáculo ou festival que foi reagendado, verifique a informação para perceber se pode ter acesso ao reembolso do festival cancelado ou reagendado, através das seguintes possibilidades:

  • Tem um bilhete/passe ou vale com data de validade até 31 de dezembro de 2021, para um espetáculo ou festival inicialmente agendado para o ano de 2020 e que apenas irá ocorrer em 2022?

Saiba que, pode pedir a devolução do seu preço no prazo de 14 dias úteis a contar da data prevista para a realização do evento no presente ano, ou, no caso de um vale, após o seu termo de validade. Para efeitos de reembolso, deverá ser suficiente a apresentação do bilhete pelo portador.

No entanto, a DECO alerta que, na falta de pedido de reembolso nos prazos estabelecidos, considera-se que o portador do bilhete ou vale aceita o reagendamento do evento, que terá de ocorrer até ao final do ano de 2022.

  • Tem um bilhete/passe para um espetáculo ou festival adquirido para a edição 2021 e que agora foi cancelado ou adiado?

Saiba que, neste caso, no contexto das medidas excecionais implementadas, terá direito a um vale válido até 31 de dezembro de 2022, não podendo, portanto, exigir de imediato a restituição da importância correspondente ao preço dos bilhetes.

Tem dúvidas? Peça o apoio da DECO

A DECO tem sido muito crítica relativamente a esta limitação ao direito de reembolso, e já após ter interpelado o Ministério da Cultura, continua a considerar necessária a clarificação dos termos em que serão realizados os festivais e espetáculos de natureza análoga no ano de 2021, tal como demos conta no artigo disponível aqui.

Em caso de dúvidas, contacte-nos através do Formulário de Contacto, do endereço de email deco@deco.pt ou +351 213 710 200. A DECO vai continuar a acompanhar a implementação destas medidas e presta apoio e esclarecimento aos consumidores.