A situação de seca no Algarve é muito preocupante, ou até mesmo catastrófica, se considerarmos que esta é uma região que perde mais de 2800 litros de água por ramal e por dia.

 

Esta semana, a Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) anunciou que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pretende impor regras para reduzir o consumo de água no Algarve em 70% para o setor agrícola e 15% para os consumidores urbanos.

 

A seca, a escassez e a disponibilidade hídrica da região são problemas que têm vindo a agravar-se nos últimos anos. A obrigação de se assegurar uma gestão e utilização eficiente da água, aumentando a resiliência do setor não pode ser adiada. Merece especial atenção o caso da região do Algarve que atravessa a pior seca de sempre, com níveis baixíssimos das reservas das albufeiras e nas águas subterrâneas”.

 

Mas, e perante a situação preocupante que se vive, o que está verdadeiramente a ser feito na região Algarvia.

Loulé ativou o seu plano de contingência para períodos de seca. Nenhum outro município algarvio aprovou este tipo de planos.

 

O Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e o Plano de Recuperação e Resiliência apresentam medidas e trazem investimentos para o futuro, entre eles o controlo ativo de perdas de água e a reabilitação de infraestruturas e a diversificação de fontes de água que abastecem a região, como a central de dessalinização, mas, entretanto, a solução tem passado por pedir aos consumidores que fechem a torneira, não reguem os seus jardins ou que, no Verão, não frequentem as piscinas municipais.

 

Todavia, ignoraram os consumidores! A posição defendida pela DECO, enquanto representante de todos os consumidores, não foi ouvida.

 

Posição da DECO

A Associação apoia todas as medidas de sensibilização da população para a gravidade da seca que o Algarve, e o país, atravessa e para a urgência na redução dos consumos de água.

 

Face aos dados divulgados pela ERSAR no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP), relativos a 2021, de que 28,7% do total de água captada, tratada, transportada, armazenada e distribuída no sistema de abastecimento de águas em baixa do país não chega a ser faturada, porque se perde, não se mede, é usada sem autorização ou é autorizada, mas não faturada, a DECO manifestou, e mantem, algumas preocupações:

 

  • Qual será a disponibilidade de água potável para os consumidores durante períodos de seca e como tal poderá afetar o abastecimento de água doméstica?

 

  • De que forma a escassez de água e os esforços para gerir a seca podem afetar as tarifas de água para os consumidores?

 

  • Que restrições ao uso de água podem ser impostas durante períodos de seca e como essas restrições afetarão os consumidores?

 

  • Com o preço da água a aumentar, tornar-se-á a pobreza hídrica uma realidade? Será que devemos começar a equacionar um cenário em que algumas famílias terão dificuldade em aceder à quantidade de água suficiente para cobrir as utilizações pessoais e domésticas, que incluem a água para beber, lavar roupa, preparar alimentos e para a higiene pessoal e da habitação, por não terem como a pagar?

 

Com o preço da água a aumentar, tornar-se-á a pobreza hídrica uma realidade?

Nos últimos anos, o conceito de pobreza enérgica, que se traduz na dificuldade em manter a habitação com um nível adequado de serviços energéticos essenciais, tomou conta das notícias e começou a fazer parte do nosso vocabulário.

 

Será que num quadro de escassez com sucessivos e contínuos aumentos do preço da água em todo o país, devemos começar a equacionar uma situação em que famílias terão dificuldade em aceder a água suficiente? Referimo-nos à quantidade necessária para cobrir as utilizações pessoais e domésticas, que incluem a água para beber, lavar roupa, preparar alimentos e para a higiene pessoal e da habitação.

 

Num cenário de grande incerteza quanto às disponibilidades hídricas futuras, a que se junta, o rendimento das famílias, não necessariamente apenas aquelas que estão em carência económica, o preço (futuro) da fatura da água e o nível (maioritariamente baixo) de eficiência hídrica das habitações portuguesas, o problema da pobreza hídrica tem assumido proporcionais muito preocupantes.

 

Ainda que com uma expressão diminuta, em termos percentuais, mas com elevado impacto na vida de famílias que ainda não têm acesso físico ao abastecimento público de água, há ainda que calcular os custos que estas incorrem com a aquisição de água engarrafada para suprir as suas necessidades mais básicas. Podemos, assim, afirmar que a pobreza hídrica é um problema que vai para além da falta de água, como recurso natural.

 

A DECO entende que este é o momento certo para concretizar as medidas de política pública de proteção das famílias, nomeadamente através da adoção de um Roteiro para o Combate à Pobreza Hídrica.

 

Que futuro para os consumidores?

Nenhum cidadão ou família deve ser impedido de aceder a água potável segura por não poder pagar. Por conseguinte, todos os custos diretos e indiretos relacionados com a água e o saneamento não devem impedir ninguém de aceder a estes serviços.

 

Neste sentido, o princípio da recuperação de custos não deve tornar-se um obstáculo ao acesso à água potável e ao saneamento, especialmente para os mais vulneráveis.

 

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), são necessários entre 50 a 100 litros de água por pessoa, por dia, para assegurar a satisfação das necessidades mais básicas e a minimização dos problemas de saúde.

 

Todos devem ter água suficiente para usos pessoais e domésticos e deve ser concretizado de uma forma sustentável, para as gerações presentes e futuras.

 

Como o vamos fazer é um desafio que convoca a todos!

 

Conheça as propostas da DECO para a redução das perdas de água potável, aumento da eficiência do serviço prestado e garantia de custos mais adequados para o consumidor, num cenário económico, ambiental e operacionalmente mais sustentável para o País.