DECO na revisão do regulamento de controlo de pescas da UE

A DECO QUER UMA CAPTURA SUSTENTÁVEL DE PESCADO, QUE RESPEITE A BIODIVERSIDADE E O ECOSSISTEMA, PARA O REGULAMENTO DE PESCAS DA UNIÃO EUROPEIA (UE).

O Regulamento de Pescas é uma ferramenta essencial para garantir a sustentabilidade do processo de captura de pescado.

Cada vez mais os consumidores procuram adotar uma dieta sustentável, com baixo impacte ambiental e que respeite a biodiversidade e o ecossistema. Para que possam fazer escolhas mais informadas, é essencial que os consumidores estejam devidamente informados sobre a forma de captura das espécies de pescado que chegam até às suas casas.

A importância do Regulamento de Pescas

O Regulamento de Controlo de Pescas é um instrumento que permite contabilizar os peixes capturados dos nossos mares e monitorizar o impacto das atividades de pesca. Contudo, as propostas de alteração a este diploma, ainda em discussão, podem dispensar dos requisitos de rastreabilidade uma grande quantidade de produtos vulneráveis à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.

A acontecer, isto será negativo tanto para os pescadores – que estarão a competir em condições desiguais – como para os consumidores que não terão acesso a informações claras e transparentes sobre estes produtos. Esta questão torna-se particularmente relevante para os consumidores portugueses, nomeadamente, quando em causa está o consumo de produtos enlatados como o atum e a sardinha.

DECO vai acompanhar todo o processo legislativo

A DECO já fez chegar as suas preocupações ao Ministro do Mar e irá continuar a acompanhar todo o processo legislativo, procurando que as medidas a implementar garantam que os cidadãos na UE não consomem involuntariamente pescado que contribui para a degradação dos ecossistemas marinhos e para a perda insubstituível de biodiversidade nos oceanos, reforçando a informação junto dos consumidores e permitindo um consumo saudável, sustentável e responsável.